Agronegócio puxa crescimento do PIB

Agronegócio deve garantir metade da expansão do PIB

Autor(es): Márcia De Chiara

O Estado de S. Paulo - 23/09/2013

O agronegócio responderá por quase metade do crescimento da economia este ano. O bom resultado é puxado pela soja: em 2014, o Brasil passará os EUA como maior produtor Na safra 2014, que começa a ser plantada, o Brasil deve superar os EUA e virar o maior produtor e exportador mundial de soja Quase a metade da expansão da economia deste ano virá do agronegócio, que tem como carro-chefe a soja..Com recordes seguidos de produção, o grão deve levar o País a uma posição inédita* Na safra 2014, que começa a ser plantada este mês, o Brasil poderá ser o maior produtor e exportador mundial de soja, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Projetava-se essa mudança, de o Brasil superar os EUA, ainda em 2013, mas isso não ocorreu. A produção brasileira esperada de 88 milhões de toneladas de soja para 2014 deve superar a safra dos EUA, de 85,7 milhões de toneladas, que está em fase final e foi afetada pela seca. Do crescimento de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo mercado para este ano, segundo o Boletim Focus do Banco Central (BC) mais recente, um pouco mais de um ponto porcentual virá da agroindústria, calcula o diretor de pesquisa da consultoria GO Associados, Fabio Silveira. Nas suas projeções, ele considerou o PIB do agronegócio de 2012 em R$ 989 bilhões e a estimativa de crescimento para o setor de 5% para este ano, ambos os dados da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA). Se as estimativas de crescimento se confirmarem, o PIB do agronegócio deve somar R$ 1,038 trilhão em 2013, 23% de toda a riqueza no País. A cifra inclui os segmentos antes e depois da porteira", ressalta Adriana Ferreira Silva, economista do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), que calcula o PIB do agronegócio para a CNA. Isso significa que a cadeia da agroindústria considera não só os produtos primários da agricultura e da pecuária, mas também toda a riqueza criada no processamento e na distribuição, além do desempenho da indústria de insumos. O agronegócio está puxando não só a indústria de alimentos, mas também a de bens de capital. Na minha avaliação, o agronegócio pode neste ano tracionar a economia mais do que o varejo", diz o economista da Associação Comercial de São Paulo, Emílio Alfieri, que acompanha de perto o consumo. Enquanto a indústria patina.  A produtividade da soja no Mato Grosso é de 3,1 quilos por hectare, enquanto nos EUA é Inferior a 3 quilos. A vantagem é anulada pelo alto custo de logística. O varejo desacelera, as evidências da força do agronegócio para tracionar outros setores da economiajá aparecem nas vendas de insumos. "Se não houver nenhum imprevisto até dezembro, as vendas de tratores de rodas neste ano serão recordes", afirma o diretor de Vendas da Agrale, Flávio Crosa. Surpresa» Ele conta que 2012 já tinha sido um ano bom para a agricultura e foram vendidos no mercado 56 mil tratores de rodas, que são para o agronegócio. Para este ano, a estimativa inicial era vender 54 mil máquinas. Mas até agosto foram comercializados 44,9 mil unidades, segundo a Anfavea. A perspectiva agora é que o ano feche com 60 mil tratores comercializados. "Não imaginávamos que uma demanda tão forte assim." Além da capitalização dos" produtores, Crosa cita a manutenção até dezembro do Programa BNDES de Sustentação do Investiment (PSI) como fator de impulso às vendas. A história se repete no fertilizante. Em 2012, foram vendidas 29,5 milhões de toneladas. Consultorias projetam para este ano 30,5 milhões de toneladas. Até agosto alta foi de 5,5%. "Teremos mais um recorde", prevê o   diretor da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), David Roquetti Filho.

A JUSTIÇA TARDA: STF MANTÉM IMPUNIDADE DE MENSALEIROS ATÉ 2014

PUNIÇÃO ADIADA

O Globo - 19/09/2013

Celso de Mello reabre julgamento, e Fux é o novo relator. Decano diz que sentimento das ruas não pode se sobrepor à lei e que recurso assegura direito de defesa. STF reconhece direito a novo julgamento para 12 réus; Dirceu pode sair do regime fechado -BRASÍLIA- Doze dos 25 réus condenados no processo do mensalão ganharam ontem o direito a um novo julgamento — entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a possibilidade de analisar os embargos infringentes, um recurso que permite o reexame de provas e a absolvição em crimes cuja condenação contou com ao menos quatro votos a favor do réu. O voto de Minerva foi dado pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo na Corte, que disse rejeitar a pressão das ruas sobre o Supremo. Como há prazos para os advogados entrarem com os recursos e o Ministério Público Federal se pronunciar, qualquer punição aos mensaleiros pode ficar apenas para 2014. O ministro Luiz Fux substituirá o presidente Joaquim Barbosa na relatoria dos recursos. O tribunal deu prazo de 30 dias para os réus entrarem com os infringentes, a contar da publicação no Diário da Justiça do acórdão referente aos embargos declaratórios, recursos cujo julgamento foi encerrado no último dia 5. A expectativa é que o tribunal leve cerca de 15 dias para publicar o acórdão, mas, pelo regimento, a publicação poderá ocorrer até o início de novembro. Acórdão publicado, e esgotado o prazo dos réus, a Procuradoria Geral da República ganha outros 15 dias para se manifestar. Na hipótese célere, os prazos encerrariam em meados de novembro, e Fux elaboraria seu voto imediatamente depois. Em outro cenário, os prazos terminariam em 19 de dezembro, último dia do ano antes das férias do tribunal, inviabilizando o desfecho do caso este ano. EXECUÇÃO DE PENAS FSCA SUSPENSA Em razão do adiamento da conclusão do processo, a execução das penas dos 12 condenados que têm direito ao embargo infringente ficará suspensa. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, contudo, não mencionou na sessão de ontem como ficará a situação dos outros 13 réus que não têm direito aos recursos. A prisão deles deve ser discutida em plenário quando o tribunal publicar o acórdão. Se ficar decidido que o grupo não pode mais entrar com nenhum tipo de recurso, as penas deverão ser executadas imediatamente. Apontado como chefe da quadrilha do mensalão, Dirceu pode ter sua pena, atualmente em dez anos e dez meses, diminuída para sete anos e 11 meses, deixando de cumprir a pena em regime inicialmente fechado e passando ao regime semiaberto. No ano passado, Dirceu foi condenado por formação de quadrilha por seis votos a quatro. Por outro lacjd, não há como revisar a pena de corrupção ativa, crime pelo qual Dirceu foi con denado por oito votos a dois. Além de Dirceu, sete réus condenados por formação de quadrilha tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; o operador do esquema, Marcos Valério, e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Crisüano Paz; e os ex-executivos do Banco Rural Ká-tia Rabello e José Roberto Salgado. Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, foi condenada pelo crime, mas não cumprirá pena porque houve prescrição. Esses réus têm chance de serem absolvidos do crime de formação de quadrilha. Isso porque a formação da Corte mudou em relação ao ano passado, com a substituição de dois integrantes. Recentemente, o STF absolveu o senador Ivo Cassol (PP-RO) da acusação de formação de quadrilha, mudando a jurisprudência do tribunal. Se o mesmo ocorrer na ação penal 470, Delúbio Soares também vai para o semiaberto. Outros três condenados poderão questionar a pena por lavagem de dinheiro: o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP); o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu; e o doleiro Breno Fischberg. No caso dos dois últimos réus, eles foram condenados apenas por lavagem. Ou seja, em tese, podem ser totalmente absolvidos depois do julgamento dos embargos infringentes. No caso de Cunha, se ele for absolvido será preso em regime semiaberto, não no fechado, como decidiu o tribunal no ano passado. Na semana passada, a votação sobre a legitimidade ou não do recurso foi interrompida com cinco votos a cinco. O voto de desempate foi dado ontem pelo mais antigo integrante da Corte, Celso de Mello. Ele defendeu os infringentes como garantia de um processo justo aos réus. E esclareceu que a Corte deve agir com correção jurídica, e não para atender os desejos das ruas. — Tenho para mim que ainda subsistem, no âmbito do STF, nas ações penais originárias, os embargos infringentes — arrematou o decano. Por duas horas, o ministro sustentou que os infringentes estão previstos no Regimento Interno, de 1980, que tem força de lei. E lembrou que a Lei 8.038, de 1990, que disciplinou recursos judiciais no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não tratou dos infringentes, mas também não os baniu do regimento. Celso de Mello afirmou que, ao silenciar sobre esse tipo de recurso, a lei de 1990 criou uma ""típica lacuna intencional" para manter a validade do regimento do Supremo. O ministro acrescentou que apenas o Congresso pode extinguir a possibilidade de embargos infringentes para ação penal no STF. E argumentou que não há outro tribunal ao qual se possa recorrer de condenação do STF. Daí a importância dos embargos infringentes. — No STF, não há uma instância de superposição, e isso é grave. Por isso mesmo que o STF, no Regimento Interno, sabiamente construiu um modelo recursal que permite a possibilidade de controle jurisdicional de suas próprias decisões, porque não há outro órgão do Poder Judiciário ao qual a parte supostamente lesada possa se dirigir — explicou.

ESPIONAGEM NA PETROBRÁS TEM INTERESSE ECONÔMICO, DIZ DILMA

DILMA DIZ QUE ESPIONAGEM NA PETROBRÁS EXPÕE MOTIVAÇÕES ECONÔMICAS DOS EUA

Autor(es): Vera Rosa Tânia Monteiro

O Estado de S. Paulo - 10/09/2013

Para presidente, denúncia de monitoramento da empresa é "tão grave" quanto violação de seus e-mails A presidente Dilma Rousseff disse que, "se confirmada" a espionagem na rede de computadores da Petrobrás pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA, os motivos teriam sido "interesses econômicos e estratégicos". Dilma afirmou que o monitoramento da Petrobrás "é tão grave quanto" a violação de suas correspondências. Há quatro dias, ela ouviu de Barack Obama que a tentativa de monitorar as comunicações brasileiras "só traz custo". Desde que foram divulgados documentos apontando que a NSA havia espionado e-mails de Dilma e de assessores, o governo suspeitava que os alvos eram as reservas do pré-sal. O ministro Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores) e a conselheira de Segurança Nacional da Casa Branca, Susan Rice, terão reunião esta semana para tratar do tema. A presidente Dilma Rousseff classificou a suspeita de espionagem na rede de computadores da Petrobrás como uma prática movida por "interesses econômicos e estratégicos". A violação teria sido feita pela Agência Nacional de Segurança (MSA) dos EUA. Dilma condenou a atitude em. nota divulgada ontem, quatro dias -após ter ouvido do colega americano Barack Obama que a tentativa de monitorar as comunicações brasileiras "só traz custo". Na nota oficial, a presidente afirmou que a Petrobrás não representa ameaça à segurança de qualquer pais, mas, sim, um dos maiores ativos de petróleo do mundo e um patrimônio brasileiro. Desde quando vieram à tona documentos secretos apontando que a NSA havia monitorado e-mails de Dilma e de seus principais assessores, no início do mês, o governo já desconfiava de que os alvos da espionagem eram as reservas do pré-sal. "Se confirmados os fatos veiculados pela imprensa, fica evidenciado que o motivo das tentativas de violação e de espionagem não é a segurança ou o combate ao terrorismo, mas interesses econômicos e estratégicos", escreveu a presidente na nota. "Tais tentativas de violação e espionagem de dados e informações são incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos, sendo manifestamente ilegítimas". A jornalistas, Dilma afirmou que o monitoramento da Petrobrás "é tão grave quanto" a violação de suas correspondências. A reportagem que apontou a Petrobrás como alvo foi exibida no domingo pelo Fantástico, da TV Globo. Custo-benefício. Antes de divulgar a nota oficial, Dilma relatou a ministros e parlamentares com quem se reuniu ontem, no Palácio do Planalto, a conversa mantida com Obama, em São Petersburgo (Rússia), na noite de quinta-feira. Os dois se encontraram na cúpula do G-20. Obama prometeu tomar providências. Ele disse, conforme relatos de auxiliares de Dilma, não haver qualquer benefício que justificasse tal procedimento porque os EUA investem na boa relação com o Brasil. Foi nesse momento que americano mencionou que a violação das comunicações brasileiros só teria custos para os EUA. Dilma disse ao colega que abordará o assunto em seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) , em Nova York, no próximo dia 24. Ao que tudo indica, a presidente ainda não tinha detalhes sobre a suspeita de espionagem na rede da Petrobrás quando conversou com Obama. Mesmo assim, já estava certa de que havia interesses econômicos por trás do monitoramento. O governo brasileiro decidiu enviar missões a países da Europa para verificar como eles se protegem da bisbilhotagem. Na conversa com Obama, Dilma disse que o rastreamento das comunicações no Brasil não se enquadraria em nenhum princípio de segurança. Afirmou que o combate ao terrorismo não pode violar a soberania nacional. O americano concordou. "Para um país parceiro, vocês colocam a relação bilateral numa situação muito difícil", argumentou a presidente. Por escrito. O mesmo tom foi adotado ontem na nota oficial "Inicialmente, as denúncias disseram respeito ao governo, às embaixadas e aos cidadãos - inclusive a essa Presidência. Agora, o alvo das tentativas, segundo as denúncias, é a Petrobrás, maior empresa brasileira", diz a nota. "O governo brasileiro está empenhado em obter esclarecimentos do governo norte-americano sobre todas as violações eventualmente praticadas, bem como em exigir medidas concretas que afastem em definitivo a possibilidade de espionagem ofensiva aos direitos humanos, à nossa soberania e aos nossos interesses econômicos", completa a nota de Dilma.

Dilma cancela envio de equipe de assessores a Washington

Dilma cancela envio de equipe aos EUA

Autor(es): Lisandra Paraguassu Tânia Monteiro

O Estado de S. Paulo - 05/09/2013

A presidente Dilma Rousseff mandou cancelar a viagem da equipe precursora - agentes de segurança, diplomatas e cerimonial - para Washington, onde seriam iniciados os preparativos da sua visita aos EUA, em outubro. A suspensão é mais um sinal de que Dilma está revendo o convite de Barack Obama por causa da espionagem sofrida pelo governo brasileiro, apesar de não ter havido nenhuma conversa formal sobre o assunto. A presidente Dilma Rousseff mandou cancelar o envio da equipe que embarcaria no próximo sábado para Washington para preparar sua visita de Estado em outubro. A suspensão ocorre após Dilma ameaçar, nos bastidores, recusar o convite do presidente Barack Obama por causa das suspeitas de espionagem sofrida pelo governo brasileiro. A equipe precursora, formada por agentes de segurança, diplomatas e cerimonial da Presidência, faz o primeiro reconhecimento para a visita, analisando questões de logística, hospedagem, transporte, rotas e instalações em geral - e também a agenda prevista e os acordos que podem ser assinados. Normalmente, a antecedência não é tão grande, mas a viagem era tratada como especial por questões de segurança. O suspensão da equipe precursora não significa que a viagem está já cancelada - há tempo suficiente para remarcá-la, já que a visita acontece apenas em 23 de outubro -, mas é uma demonstração, para o governo americano, do nível de desagrado no Palácio do Planalto. A irritação da presidente com a revelação de que ela pode ter tido mensagens eletrônicas monitoradas continua grande, a ponto dela estar, segundo assessores, sem disposição de conversar com Obama em São Petersburgo, onde ambos participam da reunião do G20. De acordo com um assessor, Dilma informou que, para que a presidente fosse convencida da importância de confirmar a viagem era preciso, por exemplo, que os EUA pedissem desculpas pelas espionagens, se retratassem e assegurassem que não vão mais fazer isso - o que é bastante improvável que aconteça, dado os sinais negativos do governo Obama até agora. A decisão definitiva sobre o cancelamento deverá aguardar que os americanos apresentem suas novas justificativas dessa vez, exigidas por escrito. Setores do governo ainda defendem a viagem, mas Dilma espera uma resposta bastante diferente da recebida até agora. "Frustrante" e "decepcionante" foram os adjetivos usados pelo governo brasileiro para descrever o resultado da recente missão política do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que ouviu apenas "nãos" e vagas promessas de um grupo de trabalho entre os dois países proposta não aceita pelo Brasil.

Acredite se quiser: Câmara derruba voto secreto por unanimidade

Agora só falta o Senado

Autor(es): Paulo Celso Pereira, Isabel Braga e Cristiane Jungblut

O Globo - 04/09/2013

Depois de sete anos, Câmara aprova, em segundo turno, fim do voto secreto Brasília - Seis dias após salvar o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara dos Deputados tentou dar ontem uma satisfação à sociedade e aprovou, em segundo turno, por unanimidade, com 452 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349, que põe fim ao voto secreto para todas as decisões tomadas em sessões plenárias do Parlamento. A votação em primeiro turno aconteceu há sete anos, e o texto segue agora para o Senado, onde a tramitação deve demorar, no mínimo, um mês. Se aprovado pelos senadores, todos os futuros processos de cassação de mandato parlamentar terão o voto aberto dos seus colegas. A decisão de pôr a medida em votação partiu do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ainda pela manhã, ele chegou à Casa informando que pautaria a proposta na sessão da noite e que informaria aos líderes sua decisão. Henrique estava emparedado pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que na segunda-feira suspendeu a decisão da Câmara que não cassou o mandato de Donadon. — Esta Casa marcou um passo ao reencontro da democracia — afirmou o presidente, à noite, ao proclamar o resultado da sessão em que apenas ele não votou. Apesar da aprovação da medida, existe na oposição o temor de que o Senado demore na discussão da proposta, e ela acabe não sendo votada. O receio aumentou diante da afirmação do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), na tribuna, informando que, após a aprovação da PEC 349, seu partido não aceitaria votar a PEC 196, que prevê o voto aberto apenas na cassação de mandato de parlamentares. — Não vamos fazer o papel de votar duas PECs, sendo a segunda mais restrita. Não vou enganar a opinião pública — afirmou Cunha. Apesar de ser mais restrita, a PEC 196 já passou pelo Senado, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e agora aguarda discussão e votação em comissão especial, e depois no plenário, em dois turnos. Pelas contas de Henrique Alves, em duas semanas, a PEC 196 poderá ser pautada para o plenário e, caso aprovada, entrará em vigor imediatamente. Desconfiado, o líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), disse, durante a sessão, que os partidos de oposição exigirão a votação da PEC já aprovada pelo Senado, que servirá como garantia caso os senadores demorem a analisar a proposta aprovada ontem pela Câmara: — Isso é o jogo do Planalto. Vamos exigir a votação da PEC 196. Porque votar apenas a PEC 349 é "me engana que eu gosto". Porque sabe-se lá quando vai votar lá (no Senado). Antes da votação final pelos deputados, à noite, o presidente do Senado, Renan Calheiros (DEM-AL), gerando mais desconfianças, disse que a Câmara deveria ter priorizado a medida mais restrita (já aprovada pelo Senado) para só depois partir para a mais ampla, que deverá suscitar debates: — Nós já aprovamos a proposta há mais de um ano. O fundamental seria votar essa matéria primeiro. Ela seria promulgada em oito dias. E, depois, nós a ampliaríamos. A proposta votada ontem sofre restrições mesmo entre os parlamentares que defendem o fim do voto secreto para cassações de mandato. Isso porque a PEC abre o voto dos parlamentares em situações delicadas, como apreciação de vetos presidenciais e indicações de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, o que pode gerar, na visão deles, o risco de sofrerem retaliações por parte do governo e de autoridades do Judiciário. Ainda durante a reunião de líderes na Câmara, a avaliação final foi que o Senado terá a oportunidade de fazer alterações na PEC. Em plenário, muitos deputados diziam que não era possível votar ontem contra a PEC do Voto Aberto, mesmo convencidos de que ficarão expostos em algumas situações, como na apreciação dos vetos presidenciais. — Curiosamente, alguns colegas passavam entre as bancadas fazendo comício contra, dizendo que estávamos dando um tiro no pé — contou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Muitos usaram a tribuna para justificar por que estiveram ausentes na votação da semana passada. Ontem, dos quatro deputados condenados no caso do mensalão, apenas Pedro Henry (PP-MT) sentou-se no fundo do plenário e votou. Já Valdemar Costa Neto (PR-SP) apenas registrou sua presença ainda cedo. O petista João Paulo Cunha (SP) não registrou presença, e José Genoino (PT-SP) está de licença médica. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), defensor do voto aberto em qualquer situação, ponderou: — O parlamentar vai pensar duas vezes se fica bem com o governo, contra sua consciência e contra a sociedade, ou se fica bem com seu eleitor. É um teste à nossa independência. Ontem, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, criada em 2011, fizeram um ato em favor da PEC pelos corredores da Câmara e terminaram com a abertura, no plenário, de uma enorme faixa amarela e preta com o slogan "Voto aberto Já". O próprio Henrique Alves posou para fotos ao lado deles afirmando que seria uma "sessão histórica". Durante a sessão, Alves foi criticado por alguns deputados, como Sílvio Costa (PTB-PE), sugerindo que ele "estava jogando para a plateia". Mas, ao iniciar a sessão de ontem, o presidente foi taxativo: — Esta Casa não pode vacilar. O Brasil espera uma resposta que não pode demorar deste Parlamento. Vi esta Casa se agachar, se levantar, mas não vi um desgaste maior a essa Casa, à sua credibilidade do que o ocorrido na noite fatídica da quarta-feira. O mea culpa é de todos nós. A comissão especial que analisa a PEC 196 se reuniu ontem, mas ainda precisa cumprir prazos para que ela seja levada ao plenário, o que deve ocorrer no dia 24 de setembro. Integrante da comissão, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reclamou da decisão de privilegiar a PEC 349: — O mais rápido é votar a PEC 196. É a resposta que a sociedade quer. Na semana passada, no caso Donadon, quebraram o vaso. O vaso quebrou, agora não adianta querer colar.

DILMA COBRA EXPLICAÇÕES E AMEAÇA ADIAR VISITA AOS EUA

VIAGEM AOS EUA CORRE RISCO

Autor(es): CHIco DE Gois

O Globo - 03/09/2013

Para decidir como agir, Dilma exige de americanos resposta por escrito sobre denúncia de espionagem BRASÍLIA- O governo brasileiro classificou como violação à soberania a espionagem que os Estados Unidos fizeram de telefonemas, e-mails e mensagens de celular da presidente Dilma Rousseff e de seus auxiliares, conforme revelou no domingo o programa “Fantástico da TV Globo A presidente convocou ontem cedo uma reunião de emergência com ministros, e o Itamaraty cobrou do embaixador americano, Thomas Shannon, explicações por escrito de seu governo. Em resposta à espionagem americana, Duma poderá até mesmo suspender o encontro oficial com o presidente Barack Obama marcado para outubro, em Washington, mas isso dependerá das explicações que o governo dos EUA der sobre o caso. Em entrevista o ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disseram que o Brasil quer uma resposta do governo americano ainda esta semana e que o país está disposto a levar o assunto a debate em foros internacionais. Apesar da indignação expressada pelo governo brasileiro, por enquanto nenhuma medida concreta foi anunciada. Perguntado sobre a viagem a Washington, Figueiredo disse que não trataria do assunto. Ele afirmou que a reação brasileira dependerá das respostas que serão enviadas pelos Estados Unidos. — o tipo de reação dependerá do tipo de resposta. Por isso queremos uma resposta formal, por escrito, para que seja avaliada e, a partir daí, vamos ver qual será o tipo de reação que adotaremos — disse o chanceler. Dilma não falou publicamente sobre o assunto mas, indignada com a situação, realmente cogita suspender a viagem aos Estados Unidos. Mas os dois ministros ressaltaram várias vezes que é preciso esperar a manifestação dos EUA antes de adotar alguma ação. — Do nosso ponto de vista, isso (a espionagem) representa uma violação inadmissível e inaceitável da soberania brasileira. Esse tipo de prática é incompatível com a confiança necessária para a parceria estratégica entre os dois países. O governo brasileiro quer prontas explicações formais, por escrito, sobre fatos revelados na reportagem — disse Figueiredo. De acordo com o chanceler, a conversa com Shannon foi franca e direta. Ele disse ter deixado claro que o governo brasileiro considera inadmissível e inaceitável o que vê como uma violação à soberania nacional. — Na conversa, ele (Shannon) entendeu o que foi dito, porque foi dito em termos muito claros. Muitas vezes, pensa-se que diplomacia é explicar as coisas de formas sinuosas. Não é. Quando as coisas têm de ser ditas de forma muita claras, são ditas. Ele tomou nota de tudo o que eu disse. Hoje (ontem) é feriado nos Estados Unidos, mas ele se comprometeu a entrar em contato com a Casa Branca ainda hoje (ontem) para narrar nossa conversa, para que eles nos enviem por escrito as informações formais que o caso requer — disse Figueiredo. — Quero que o governo americano dê as explicações. Não necessariamente o embaixador. Ele transmitiu o que o Brasil quer dos Estados Unidos. Cardozo disse que, se as informações veiculadas anteontem pelo “Fantástico” forem verdadeiras, o Brasil vai levar a questão a foros internacionais. — Se confirmados os fatos, isso revelaria uma situação inaceitável e inadmissível à nossa soberania. Quando a interceptação de dados se dá não para investigar ilícitos, mas numa dimensão política e empresarial, a situação fica, sem sombra de dúvida, muito mais séria. Eles nos disseram, textualmente, que não faziam interceptações para finalidades políticas e econômicas para empresas americanas. Não tivemos nenhuma resposta conclusiva. Vamos aguardar as explicações. Participaram da reunião com Dilma alem de Cardozo e Figueiredo, os ministros da Defesa, Celso Amorin, e das Comunicações, Paulo Bernardo. O ministro da Justiça lembrou que esteve nos Estados Unidos na semana passada e se reuniu com o vice-presidente, Joe Biden. Na ocasião, Cardozo apresentou uma proposta de compartilhamento de dados com os americanos para questões envolvendo suspeitas de ilícitos, mas Biden disse que não faria um acordo dessa natureza nem com o Brasil nem com qualquer outro país. Na conversa, segundo Cardozo, o vice-presidente americano negou que seu governo interceptasse telefonemas ou de mensagens de cidadãos brasileiros. TRÊS PROGRAMAS DE RASTREAMENTO Em julho, O GLOBO informou que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, sigla em inglês) espionou cidadãos brasileiros na última década. Segundo documentos coletados pelo ex-técnico da agência Edward Snowden, telefonemas e e-mails foram rastreados por meio de, pelo menos, três programas. O Brasil aparece com destaque em mapas da NSA, como alvo importante no tráfego de telefonia e dados, ao lado de países como China, Rússia, Irã e Paquistão. O secretário de Estado, John Kerry, quando esteve no país no mês passado, em visita oficial, negou que os EUA tenham acessado o conteúdo de dados de comunicações brasileira De acordo com Kerry, seu país atua em ações preventivas para evitar ataques terroristas. Ele disse que seu governo age como os dos demais países, recolhendo informações. Figueiredo disse que o Brasil discutirá o tema com outras nações. Apesar de, segundo o “Fantástico’ o México também ter sido alvo da espionagem, o chanceler brasileiro não conversou ainda com seu colega mexicano. — Vamos conversar com parceiros tanto de países desenvolvidos quanto dos Brics (que inclui Rússia, India, China e África do Sul) para avaliar como eles se protegem desse tipo de situação e quais ações conjuntas podem ser tomadas para lidar com um tema grave como este. ( Colaborou Catarina Alencastro).

NA MIRA DOS ESTADOS UNIDOS - DILMA FOI ALVO DIRETO DA ESPIONAGEM AMERICANA

EUA ESPIONAM DILMA

Autor(es): CRISTINA TARDÁGUILA JÚNIA GAMA

O Globo - 02/09/2013

NSA monitorou telefone e e-mails da presidente A Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) monitorou o conteúdo de telefonemas, e-mails e mensagens de celular da presidente Dilma Rousseff e de um número ainda indefinido de “assessores-chave” do governo brasileiro. Além de Duma, também foram espionados pelos americanos nos últimos meses o presidente do México, Enrique Peña Nieto, — quando ele era apenas candidato ao cargo — e nove membros de sua equipe. As informações foram reveladas ontem pelo “Fantástico’ que teve acesso a uma apresentação feita dentro da própria NSA, em junho de 2012, em caráter confidencial. O documento é mais um dos que foram repassados ao jornalista britânico Glenn Greenwald por Edward Snowden, técnico que trabalhou na agência e que hoje está asilado na Rússia. Ontem à noite, ao tomar conhecimento da reportagem, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, classificou a espionagem como um fato “gravíssimo” e afirmou que, se confirmado o monitoramento das comunicações da presidente Dilma e de seus assessores, o episódio terá sido uma “clara violação à soberania” brasileira. Cardozo antecipou ainda que fará um pedido formal de explicações aos Estados Unidos e que o tema será levado à Organização das Nações Unidas (ONU). — Se forem confirmados os fatos da reportagem, eles devem ser considerados gravíssimos, caracterizarão uma clara violação à soberania brasileira — disse o ministro. — Isso foge completamente ao padrão de confiança esperado de uma parceria estratégica, como é a dos Estados Unidos com o Brasil. Diante desses fatos, vamos exigir explicações formais ao governo americano, o Itamaraty convocará o embaixador dos Estados Unidos para dar explicações e vamos levar o assunto a todos os fóruns competentes da ONU. A apresentação em que a presidente Dilma Rousseff e o presidente Enrique Peña Nieto são citados e aparecem até em fotos tem um total de 24 slides e não traz nenhum exemplo de e-mail ou ligação da governante brasileira. O título é “Intelligency filtering your data: Brazil and Mexico case studies” (inteligência filtrando informação: os estudos de caso do Brasil e do México’ numa tradução livre), e sua classificação indica que o documento só pode ser lido pelos países que integram o grupo batizado pela NSA como “five eyes’ São eles: Estados Unidos, Grã-Bretanha, Austrália, Cana- dá e Nova Zelândia. Nesse mesmo documento, que data de junho de 2012, a NSA explica com grande precisão de detalhes e desenhos como espiona os telefonemas, e-mails e mensagens de celular dos dois líderes latino-americanos. Ao final, congratula-se de ter tido “sucesso” na empreitada. Segundo o jornalista Glenn Greenwald, que recebeu os documentos de Snowden e colaborou com a reportagem do “Fantástico’ a apresentação de slides deixa claro que o primeiro passo da NSA é identificar seus alvos, seus números de telefone e seus endereços de e-mail. Depois, usando pelo menos três programas de computador — o Cimbri, Mainway e Dishfire ( este capaz de procurar uma palavra-chave numa imensidão de dados) —, a agência filtra as comunicações que devem merecer mais atenção. Para ilustrar esse processamento de dados, a apresentação traz a imagem de duas mensagens de celular. A primeira delas, capturada numa comunicação travada entre dois colaboradores do então candidato Enrique Pefla Nieto, ele aparece citado pela sigla EPN ( as primeiras letras de seu nome). A segunda, extraída do celular do próprio Pefia Nieto, traz uma revelação: o nome daquele que viria a ser anunciado, dias mais tarde, como coordena- dor de comunicação social do governo. Nessa parte do documento, lê-se, no alto do slide, o número 85.489. Para Greenwald, o número poderia significar o total de mensagens interceptadas pela NSA no entorno de Peña Nieto. O dado não foi comprovado. Ao trazer à tona o estudo de caso do Brasil, a apresentação da NSA é clara. Seu objetivo é “aumentar o entendimento dos métodos de comunicação” de Dilma Rousseff e de seus “assessores-chave’ No slide que vem logo em seguida, a agência mostra, sem revelar nomes, a teia de relacionamentos da presidente e como esses indivíduos se relacionam entre si, Segundo a interpretação de Greenwald, essa é uma forma de os Estados Unidos identifica-rem os principais interlocutores do governo brasi1eiro E, segundo revela o documento obtido pelo “Fantástico’ o esforço tem dado resultado. Na conclusão da apresentação sobre o caso Brasil, a NSA destaca que “foi possível aplicar essas técnicas com sucesso contra alvos importantes’ inclusive contra os brasileiros e mexicanos que costumam proteger tecnicamente suas comunicações (os chamados “OPSEC-savvy’ em inglês). o ministro José Eduardo Cardozo preferiu não adiantar que providências seriam tomadas caso as denúncias reveladas ontem sejam confirmadas, mas avançou na crítica: — Isso (a espionagem) atinge não só o Brasil, mas a soberania de vários países que pode ter sido violada de forma absolutamente contrária ao que estabelece o direito internacional — destacou ele. — Não pode haver uma coleta indiscriminada de dados no Brasil sem a determinação do Poder Judiciário. Representei o Brasil em Washington em reuniões sobre o assunto, e propusemos um protocolo de entendimento que visasse a assegurar a soberania internacional, apenas permitindo a interceptação de dados com ordem judicial, mas os Estados Unidos não aceitaram o acordo, dizendo que não iam faze-lo nem com o Brasil nem com outro país. ‘AMIGO, INIMIGO OU PROBLEMA? Mas o interesse da NSA pelos brasileiros não se esgota aí. Um segundo documento revelado ontem à noite indica que os Estados Unidos ainda têm dúvidas quanto à sua avaliação do Brasil. Em um dos slides do powerpoint intitulado “Identifying challenges for the future” (“Identificando desafios para o futuro”), que também foi repassado a Greenwald por Snowden, a Agência de Segurança Nacional se faz uma pergunta: “Amigos, inimigos ou problemas?’ Logo abaixo faz uma lista de países que merecem observação. O Brasil encabeça o ranking composto ainda por Egito, Índia, Irã, México, Arábia Saudita, Somália, Sudão, Turquia e lêmen, Classificada pela sigla “FOUO” (“for official use only” ou “exclusivo para uso oficial), a apresentação tem 18 slides e pretende levar a agência a fazer uma reflexão sobre o período que vai de 2014 a 2019. O documento também classificado como confidencial e disponibilizado apenas para os “five eyes’ países com quem a NSA diz “trocar informações de forma frequente’ No terceiro e último documento repassado por Greenwald ao “Fantástico a maior agência de segurança do mundo revela que mantém uma equipe responsável por monitorar questões comerciais em treze países da Europa e em “parceiros estratégicos” mundo a fora. Na lista da 151 estão Brasil, México, Japão, Bélgica, França, Alemanha, Itália e Espanha. Segundo o documento, são nações que têm em comum o fato de serem importantes para a economia americana e para as “questões de defesa’ Essa divisão especializada da NSA também daria ao órgão “informações sobre as atividades militares e de inteligência” desses países.

Mais Médicos começa hoje em 13% das cidades

Brasileiros em 454 cidades dão início ao Mais Médicos

Autor(es): Lígia Formenti

O Estado de S. Paulo - 02/09/2013

O desembarque de brasileiros em 454 cidades marca hoje a estreia de fato do programa Mais Médicos. A chegada atenderá à demanda de apenas 13% dos municípios que se inscreveram na primeira etapa da iniciativa. Profissionais desembarcam hoje nos municípios contemplados na primeira fase do programa; Ceará receberá maior contingente O desembarque de brasileiros em 454 cidades hoje marca a estreia de fato do Mais Médicos, programa lançado em julho pelo governo federal para ampliar a oferta de profissionais em áreas consideradas prioritárias. Achegada atenderá à demanda de apenas 13% dos municípios que se inscreveram na primeira etapa da iniciativa. A timidez da estreia é ainda mais marcante nos Estados do Norte, Amapá, por exemplo, deterá receber três médicos brasileiros. Acre e Roraima, por sua vez, ficam, cada um, com nove profissionais. Ceará é o Estado que vai receber maior contingente: 106 médicos, seguido da Bahia, com 103. Na primeira fase do programa, 3.511 cidades requisitaram 15.460 profissionais para trabalhar no atendimento de saúde local. A resposta ao convite foi pequena: 1.096 médicos brasileiros e outros 282 estrangeiros. Há ainda 4 mil cubanos, recrutados por meio de um acordo firmado entre o governo brasileiro e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Desse convênio, 400 já desembarcaram no País. Os demais são esperados até dezembro. Na sexta-feira, uma nova etapa de inscrições, tanto de médicos quanto de cidades interessadas em participar do programa, foi concluída. O novo balanço, com números de novas cidades e candidatos às vagas, deverá ser divulgado hoje. A ideia é fazer chamamentos mensais até que a demanda seja totalmente atendida. Pelas regras do Mais Médicos, a prefeitura é obrigada a manter a quantidade de profissionais existente anteriormente. Bolsistas do programa só podem ser incluídos para expandir a capacidade de atendimento. O controle é feito por meio do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde. No sistema, constam os dados dos médicos que atuam nos municípios. São as prefeituras que devem arcar com a alimentação e a moradia dos bolsistas. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse estar convicto de que a acolhida dos profissionais nas cidades hoje será bem diferente da chegada dos cubanos ao País, na semana passada. “Estou certo de que eles serão muito bem recebidos pela população, Há um anseio pela chegada deles”, disse. A primeira onda é formada por médicos brasileiros. Para tentar aplacar as críticas de entidades de classe, o Mais Médicos deu prioridade para profissionais do País. Em uma segunda etapa, inscreveram-se brasileiros e estrangeiros com diplomas obtidos no exterior. A terceira fase - e a responsável pela maior parte do efetivo de profissionais - é fruto do convênio feito com a Opas. Embora o acordo entre a Opas e o governo brasileiro tenha sido anunciado há duas semanas, médicos cubanos há pelo menos seis meses se preparam para trabalhar no Brasil. Desde o início do ano, profissionais em várias regiões de Cuba recebem aulas de português e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), com professores destacados pelo governo brasileiro. O material didático usado é o mesmo adotado no curso de três semanas dado para estrangeiros. Reação truculenta. O risco de o ritmo de adesão de médicos de outras nacionalidades cair ainda mais por causa dos protestos da semana passada foi descanado por Padilha. “Foi uma reação truculenta, uma postura isolada que não representa o sentimento de milhões de brasileiros”, disse.

A vergonhosa escalada dos estupros no Brasil Estupros superam os casos de assassinato Correio Braziliense - 05/11/2013 Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela o aumento expressivo de casos de violência sexual. E mostra que as políticas para o setor, na maioria dos estados, ignoram a importância de se investir em inteligência RENATA MARIZ Uma das estatísticas mais preocupantes que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentará hoje, no lançamento da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, é o número de estupros em 2012, que superou homicídios dolosos (com intenção de matar). Foram 50.617 casos de violência sexual, que representam 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes — aumento de 18,1% em relação a 2011, que teve 22,1 casos por grupo de 100 mil pessoas. No caso dos assassinatos, foram feitos 47,1 mil registros. O fórum não antecipou os números de estupros por unidade da Federação, apenas divulgou alguns exemplos para ilustrar o resultado da pesquisa. Roraima, com 52,2 casos por 100 mil habitantes, Rondônia (49/100 mil) e Santa Catarina (45,8/100 mil) foram os estados com maior número de ocorrências de violência sexual. Paraíba (8,8/100 mil) , Rio Grande do Norte (9,9/100 mil) e Minas Gerais (10,1/100 mil) registraram os menores índices. No Distrito Federal, com base nos dados da Secretaria de Segurança Pública de janeiro a setembro de 2012, o número de estupros também cresceu significativamente: foram registrados 745 casos no período, contra 567 nos três primeiros trimestres de 2011, aumento de 31,4%. Ceilândia, Planaltina, Taguatinga e Plano Piloto lideraram a estatística no período. No quesito mortalidade violenta, o Brasil registrou aumento na taxa: de 22,5 homicídios por 100 mil habitantes para 24,3, um avanço de 7,8%. Alagoas continua no topo da lista dos assassinatos, com 58,2 mortes por 100 mil habitantes. Mas houve um recuo importante em relação a 2011, de 21,9%. Quem mais reduziu taxa de mortes, entretanto, foi o Espírito Santo, estado marcado pela violência. Lá, os homicídios atingiram 41,1 por grupo de 100 mil habitantes, em 2011. Ano passado, a taxa diminui 33%, passando para 27,5 mortes a cada 100 mil habitantes. Na outra ponta, o Amapá registrou o maior incremento na proporção de homicídios, saindo de 3,4 por 100 mil habitantes, em 2011, para 9,9 em 2012. Um avanço de 193,9%. O estudo ressalta, porém, que o Amapá é do grupo de estados com sistema ruim de informações, que prejudica o levantamento de dados. Inteligência pobre Independentemente do local, a cada crise na segurança pública o discurso das autoridades é sempre o mesmo. Coloca-se na mesa a necessidade de as ações policiais se basearem em dados de inteligência e troca de informações. Só que, na prática, essas duas áreas, consideradas fundamentais para o combate à violência, recebem uma atenção mínima das autoridades. Só 1,4% dos R$ 61,1 bilhões investidos pelos estados na segurança foram canalizados para tais setores. Na média, cada unidade da Federação gastou, em estruturas de informação e inteligência, R$ 27,62 milhões, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No ranking dos estados que menos atenção deram a esse tipo de investimento estão Rio de Janeiro, com apenas R$ 19 mil liberados, Goiás (R$ 26,9 mil) e Santa Catarina (R$129,5 mil). No outro extremo, com aportes recorde de recursos, vêm São Paulo, com R$ 273,2 milhões, Mato Grosso do Sul (R$ 89 milhões) e Minas Gerais (R$ 76,1 milhões). Ex-investigador da Polícia Civil de São Paulo, doutor em crime organizado pela Universidade de São Paulo (USP) e consultor em inteligência e análise criminal, Guaracy Mingardi ressalta que o maior problema brasileiro, na área, é a falta de integração entre as forças de segurança. “Polícia Militar e Polícia Civil, de um mesmo estado, não conversam. Quando a troca de informações se faz necessária entre unidades da Federação, a coisa se complica ainda mais”, afirma Mingardi, que é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Colaborou Vinicius Doria

A vergonhosa escalada dos estupros no Brasil

Estupros superam os casos de assassinato

Correio Braziliense - 05/11/2013

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela o aumento expressivo de casos de violência sexual. E mostra que as políticas para o setor, na maioria dos estados, ignoram a importância de se investir em inteligência RENATA MARIZ Uma das estatísticas mais preocupantes que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentará hoje, no lançamento da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, é o número de estupros em 2012, que superou homicídios dolosos (com intenção de matar). Foram 50.617 casos de violência sexual, que representam 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes — aumento de 18,1% em relação a 2011, que teve 22,1 casos por grupo de 100 mil pessoas. No caso dos assassinatos, foram feitos 47,1 mil registros.  O fórum não antecipou os números de estupros por unidade da Federação, apenas divulgou alguns exemplos para ilustrar o resultado da pesquisa. Roraima, com 52,2 casos por 100 mil habitantes, Rondônia (49/100 mil) e Santa Catarina (45,8/100 mil) foram os estados com maior número de ocorrências de violência sexual. Paraíba (8,8/100 mil) , Rio Grande do Norte (9,9/100 mil) e Minas Gerais (10,1/100 mil) registraram os menores índices. No Distrito Federal, com base nos dados da Secretaria de Segurança Pública de janeiro a setembro de 2012, o número de estupros também cresceu significativamente: foram registrados 745 casos no período, contra 567 nos três primeiros trimestres de 2011, aumento de 31,4%. Ceilândia, Planaltina, Taguatinga e Plano Piloto lideraram a estatística no período. No quesito mortalidade violenta, o Brasil registrou aumento na taxa: de 22,5 homicídios por 100 mil habitantes para 24,3, um avanço de 7,8%. Alagoas continua no topo da lista dos assassinatos, com 58,2 mortes por 100 mil habitantes. Mas houve um recuo importante em relação a 2011, de 21,9%. Quem mais reduziu taxa de mortes, entretanto, foi o Espírito Santo, estado marcado pela violência. Lá, os homicídios atingiram 41,1 por grupo de 100 mil habitantes, em 2011. Ano passado, a taxa diminui 33%, passando para 27,5 mortes a cada 100 mil habitantes. Na outra ponta, o Amapá registrou o maior incremento na proporção de homicídios, saindo de 3,4 por 100 mil habitantes, em 2011, para 9,9 em 2012. Um avanço de 193,9%. O estudo ressalta, porém, que o Amapá é do grupo de estados com sistema ruim de informações, que prejudica o levantamento de dados.  Inteligência pobre Independentemente do local, a cada crise na segurança pública o discurso das autoridades é sempre o mesmo. Coloca-se na mesa a necessidade de as ações policiais se basearem em dados de inteligência e troca de informações. Só que, na prática, essas duas áreas, consideradas fundamentais para o combate à violência, recebem uma atenção mínima das autoridades. Só 1,4% dos R$ 61,1 bilhões investidos pelos estados na segurança foram canalizados para tais setores. Na média, cada unidade da Federação gastou, em estruturas de informação e inteligência, R$ 27,62 milhões, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No ranking dos estados que menos atenção deram a esse tipo de investimento estão Rio de Janeiro, com apenas R$ 19 mil liberados, Goiás (R$ 26,9 mil) e Santa Catarina (R$129,5 mil). No outro extremo, com aportes recorde de recursos, vêm São Paulo, com R$ 273,2 milhões, Mato Grosso do Sul (R$ 89 milhões) e Minas Gerais (R$ 76,1 milhões).  Ex-investigador da Polícia Civil de São Paulo, doutor em crime organizado pela Universidade de São Paulo (USP) e consultor em inteligência e análise criminal, Guaracy Mingardi ressalta que o maior problema brasileiro, na área, é a falta de integração entre as forças de segurança. “Polícia Militar e Polícia Civil, de um mesmo estado, não conversam. Quando a troca de informações se faz necessária entre unidades da Federação, a coisa se complica ainda mais”, afirma Mingardi, que é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.  Colaborou Vinicius Doria

SUA EXCELÊNCIA, O PRESIDIÁRIO

CÂMARA SALVA MANDATO DO PRESO NATAN DONADON

Autor(es): ADRIANA CAITANO e LEANDRO KLEBER

Correio Braziliense - 29/08/2013

Condenado a 13 anos de cadeia, o deputado Natan Donadon (RO) deixou a Papuda ontem para submeter o Brasil a um vexame sem precedentes. No planário da Câmara, ele explicou aos colegas por que um político não deve ser cassado pelo Congresso, mesmo depois de julgado pelo Supremo e considerado culpado de crimes como formação de quadrilha e peculato. O escárnio seria consumado a seguir. Em votação secreta, os parlamentares decidiram que Donadon continua deputado federal Em uma decisão sem precedentes, só 233 deputados votaram pela cassação do deputado de Rondônia. Faltaram 24 votos para atingir a maioria necessária Contrariando as expectativas, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) conseguiu escapar da perda de mandato. Por causa de 24 votos, ele foi absolvido ontem no processo de cassação de que era alvo na Câmara dos Deputados, apesar de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão, pena que já está cumprindo há dois meses. Mesmo na cadeia, ele manterá o cargo. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), porém, o considerou afastado do exercício do mandato e determinou a convocação do suplente, Amir Lando (PMDB-RO), para assumir pelo tempo em que o parlamentar permanecer na cadeia. Com autorização da Vara de Execuções Penais do DF, o deputado deixou o Complexo Penitenciário da Papuda no fim da tarde, algemado, dentro de um camburão. Chegou ao Congresso pelo estacionamento usado para carga e descarga de materiais. Ali, os agentes penitenciários que o acompanhavam retiraram as algemas e passaram sua custódia para os policiais legislativos, que o levaram até o plenário. Ao chegar, Donadon demonstrou desenvoltura e teve o apoio declarado de alguns colegas. O principal cabo eleitoral foi Sérgio Moraes (PTB-RS), que pediu pessoalmente votos contra a cassação do amigo — em 2009, ele declarou: “Estou me lixando para a opinião pública”. Na hora de discursar em sua defesa, o parlamentar conquistou mais aliados ao dar detalhes sobre a prisão em que está há dois meses. “Justo hoje acabou a água enquanto eu tomava banho e estava ensaboado. Tenho sofrido muito, é desumano o que um prisioneiro passa”, comentou. Donadon disse também que enfrenta dificuldades financeiras desde que a Câmara suspendeu o pagamento de seus direitos como deputado em julho. Na lateral do plenário, a mulher e os filhos do ex-peemedebista, entre crises de choro, tiravam fotografias. Donadon ainda afirmou que o Ministério Público de Rondônia — autor das acusações de fraude em contratos de publicidade que desviaram R$ 8,4 milhões dos cofres públicos (correspondente a R$ 58 milhões em valores atualizados) — omitiu provas que o absolveriam. “Eu sou inocente, nunca desviei um centavo de lugar algum, não seria louco de fazer pagamento sem nota fiscal, peço a solidariedade de vocês, pelo amor de Deus, façam justiça”, declarou. O primeiro sinal de que o discurso poderia ter sensibilizado os colegas foi quando os 25 minutos a que tinha direito para falar tornaram-se 40 quando os próprios parlamentares pediram ao presidente para que ele não fosse interrompido. Votação secreta A votação começou por volta das 20h30. Os votos foram nominais e secretos. Para Donadon perder o mandato, eram necessários pelo menos 257 votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pedia a saída do parlamentar. Apesar de não haver a necessidade de orientação de voto, como acontece normalmente, PSDB, DEM, PPS e PSB declararam a posição das bancadas a favor da cassação. Parlamentares do PSD também disseram que o posicionamento do relator do processo, Sérgio Zveiter (RJ), que é da sigla, teve o aval de toda a bancada. Ao ver que o quórum estava baixo, Henrique Alves decidiu esperar até as 23 horas para que os faltosos aparecessem. “Há um receio por causa das abstenções”, comentou. Sem poder esperar mais, anunciou o resultado: 233 votos pela cassação, 131 para absolver Donadon e 41 abstenções. Fez toda a diferença a ausência de 107 parlamentares (sem contar a do próprio deputado, que não votou) em uma das noites mais importantes para o Congresso desde que as ruas foram tomadas pela população. Ao anunciar o resultado, Henrique Alves afirmou que “a representação da Câmara não pode permanecer desfalcada indefinidamente, assim como a sociedade e o estado de Rondônia não podem ficar privados de um de seus representantes”. Visivelmente irritado, o presidente decidiu que não colocará em votação nenhum processo de cassação de mandato até que seja aprovada a proposta de emenda à constituição (PEC) que torna aberto todo voto para esses casos. O texto está sendo analisado em comissão especial e deve ir para o plenário até 24 de setembro. O resultado irritou os poucos deputados que ainda estavam no plenário. “A Câmara vai pagar esse preço, o povo brasileiro está observando essa cena”, lamentou Ivan Valente (PSol-RJ). “A Câmara está de luto, é de uma tristeza histórica o que está acontecendo esta noite, uma irresponsabilidade o que esta Casa acaba de fazer”, completou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Anunciado o resultado, Donadon ajoelhou-se no chão e fez uma prece de agradecimento. Em seguida, foi escoltado para o camburão que o havia trazido e, algemado, retornou para o presídio da Papuda.