Crise política no Paraguai: um teste para a região?
Por Carlos R. S. Milani
A destituição sumária de Fernando Lugo no dia 22 de junho, por meio
de julgamento político conduzido e votado pelo Congresso paraguaio em
menos de 48 horas, reascendeu os debates acerca dos processos de
institucionalização da democracia na América Latina, mas igualmente
sobre o papel que podem desempenhar as organizações regionais, mais
particularmente o Mercosul e a Unasul, na garantia da ordem democrática
sem a ingerência de uma potência externa.
Apoiadores de Lugo fazem manifestação em frente à sede da tevê pública do Paraguai, em Assunção. Foto: Norberto Duarte / AFP
De um lado, alguns analistas têm ressaltado que todo o processo foi
aprovado por ampla maioria dos deputados e senadores, como reza a
Constituição paraguaia, tratando-se, portanto, de um julgamento
ordenado, pacífico e respeitoso da legalidade e das instituições
políticas.
Por outro, muitos têm denunciado o golpe de estado expresso ou o
golpe parlamentar que, com forte midiatização, poderia se inscrever na
série recente de golpes ou tentativas de golpe na América do Sul (Jamil
Mahuad no Equador em 2000; Hugo Chávez em 2002 e Rafael Correa no
Equador em 2010), no Caribe (Jean-Bertrand Aristide no Haiti em 2004) e
na América Central (Manuel Zelaya em Honduras em 2009).
Em artigo publicado no jornal argentino
La Nación em 24 de
junho, Juan Gabriel Tokatlián chamou esse fenômeno de “neogolpismo”:
golpes formalmente menos virulentos, liderados por civis com apoio ou
cumplicidade dos militares e mantendo alguma aparência institucional.
No caso do Paraguai, a celeridade processual e o sentido de urgência
do julgamento pelo Congresso surpreenderam analistas, diplomatas,
políticos e movimentos sociais. Nas comunicações públicas das embaixadas
sediadas em Assunção e nos Ministérios das Relações Exteriores nas
capitais da região, não parece ter havido capacidade de antecipação do
golpe paraguaio. No entanto, um olhar mais atento (embora
ex post…)
para a realidade doméstica paraguaia nos leva a reconhecer que o tímido
governo popular de Lugo se sustentava em fraca coalizão partidária
construída entre a Frente Guasú (de esquerda) e o Partido Liberal
Radical Autêntico (de Federico Franco) contra o Partido Colorado –
partido este que havia governado o Paraguai entre 1947 e 2008, incluindo
a ditadura de Stroessner entre 1954 e 1989.
Os desentendimentos entre Lugo e seu vice inviabilizaram, desde o
princípio do mandato, o surgimento de um denominador comum quanto às
prioridades em matéria de políticas públicas para o desenvolvimento
social e de institucionalização da democracia no Paraguai. Foram-se
gerando impasses e, pouco a pouco, Lugo tornou-se refém do complexo
poderio político e econômico resultante das relações entre oligarquias
locais e latifundiárias, empresas transnacionais (como a Monsanto e a
Cargill), grupos empresariais, mídia e Igreja Católica. Nada surpreende
que o Núncio Apostólico tenha sido um dos primeiros dignitários a terem
cumprimentado Federico Franco, logo após a sua posse em 23 de junho.
Conjunturalmente, o estopim para o julgamento de Lugo pelo Congresso
foi o conflito agrário de Caraguaty de 15 de junho, quando morreram 18
pessoas durante o enfrentamento entre policiais e militantes de
movimentos sociais. Estruturalmente, não podemos esquecer o paradoxo de
que o pequeno Paraguai é, concomitantemente, um dos maiores centros de
receptação de roubo, falsificação de produtos e contrabando, além de
rota importante do narcotráfico. As relações entre a economia
subterrânea e segmentos da elite política, no âmbito de uma ordem
plutocrática e cleptocrática, parecem poder explicar, pelo menos em
parte, como e por que, nesse país com alta concentração fundiária e o
IDH mais baixo da América do Sul, o exercício de atividades ilegais se
mantém praticamente sem controle ou preocupação das instituições. Um dos
articuladores do golpe foi o senador Horacio Cortes, do Partido
Colorado, com mandato de prisão expedido nos EUA por envolvimento com o
narcotráfico.
Do ponto de vista fiscal, é importante lembrar que a incapacidade
estatal de recolher impostos, haja vista a carga tributária de apenas
13% do PIB paraguaio, inviabiliza a prestação de serviços públicos.
Diante desse quadro, Lugo confrontou os “donos do poder” ao tentar
avançar muito modestamente a reforma agrária, ou ainda quando não
autorizou o plantio da semente de algodão transgênico Bollgard BT da
Monsanto.
O projeto de renda mínima, inspirado no programa Bolsa Família do
Brasil, que usaria parte dos lucros de Itaipu a fim de atender 85 mil
famílias vivendo em situação de pobreza, foi vetado pelo Congresso. Além
disso, Fernando Lugo também enfrentou a oposição contundente do
Congresso em matéria de política externa: a indicação pelo Executivo de
um embaixador no Brasil somente foi aprovada pelo Senado em março de
2012, após quase quatro anos de governo.
Dificuldades semelhantes ocorreram no processo de ratificação do
ingresso da Venezuela no Mercosul. Em termos de políticas públicas, uma
pequena porém importante vitória de Lugo merece destaque: o
estabelecimento da televisão pública como instrumento de democratização
da comunicação social no Paraguai. Ironia da história, com todas as
dificuldades encontradas dentro e fora das instituições políticas, Lugo
acabou sofrendo processo de impeachment sob o pretexto de “mau
desempenho” em suas funções.
E as Forças Armadas? Que papel tiveram? É interessante notar que, em
setembro de 2009, o presidente Lugo decidiu não renovar o programa de
cooperação militar com os Estados Unidos, assinado durante a presidência
de Nicanor Duarte (permitindo a entrada em solo paraguaio de 500
militares norte-americanos com imunidade diplomática para fins de
treinamento).
Cerca de um mês após essa recusa, Lugo trocou todo o comando militar.
A seguir, em meados de agosto de 2011, houve reunião de 21 generais dos
EUA com a Comissão de Defesa da Câmara, com o objetivo de construir
base militar que vinha sendo reivindicada pela Unace (
Unión Nacional de Colorados Éticos)
como meio de contenção das “ameaças bolivarianas”. Lugo recusou-se a
aceitar a construção da base norte-americana, porém concordou com a
Iniciativa Zona Norte, que garantiu a ampla presença militar dos EUA em
programas de combate contra o crime organizado e a participação da USAID
em projetos sociais. Aqui se percebe que os interesses estratégicos
norte-americanos não estiverem tão ausentes do cenário político
doméstico paraguaio que antecedeu o 22 de junho.
Em 25 de junho, durante conferência de imprensa em Washington, a
porta-voz do Departamento de Estado, Victoria Nuland, mencionou que os
Estados Unidos não consideravam a hipótese de chamarem o seu embaixador
em Assunção e que o governo Obama já havia iniciado consultas com países
sul-americanos. No dia 26, ela afirmou que os EUA não qualificariam a
crise paraguaia como resultante de um golpe de estado, pois os processos
constitucionais haviam sigo respeitados (“
constitutional processes that were followed”).
Também enfatizou a necessidade de aguardar a reunião extraordinária do
Conselho Permanente da OEA, que ocorreu no dia 26 e decidiu que o
Secretário Geral, José Miguel Insulza, deve viajar ao Paraguai e a
outros países da região a fim de coletar informações sobre os recentes
acontecimentos. Tanto OEA quanto EUA mencionam em seus discursos
oficiais a importância das eleições de 2013 no Paraguai, deixando para
as entrelinhas do passado o debate sobre o processo sumário de
impeachment de Fernando Lugo.
No contexto geopolítico regional, é bem verdade que não houve
ingerência direta de Washington logo após o golpe a fim de orientar o
comportamento dos principais Estados da região, que foram unânimes em
condenar o que alguns chamaram de golpe (Venezuela, Argentina, Bolívia,
Equador), precedente perigoso (Brasil) ou de desrespeito ao devido
processo (Colômbia, Chile, Peru e Uruguai).
Como salientou Maria Regina Soares de Lima (OPSA
Observador Online
vol. 7, n. 6), Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela retiraram seus
embaixadores do país por tempo indeterminado, ao passo que o Brasil
chamou o seu embaixador para consultas. Ademais, os países da região
decidiram suspender temporariamente o Paraguai das atividades do
Mercosul e da Unasul. Aspecto fundamental: tal decisão foi tomada em
comum acordo e referendada multilateralmente, como prova da ação
coletiva dos governos da região em defesa da democracia. No caso do
Mercosul, segundo os termos do Protocolo de Ushuaia II, a alegação
formal para a decisão foi a “ruptura da ordem democrática”, por meio de
um processo que não permitiu o devido tempo a Fernando Lugo para o
exercício do direito de defesa. Também merece destaque o acordo entre os
países do Mercosul de adotarem medidas de consenso que sejam mais
amenas, pelo menos inicialmente: o país foi suspenso das reuniões e dos
órgãos do Mercosul, mas não foi excluído das obrigações e direitos. A
“cláusula democrática” do grupo e da também da Unasul não prevê
critérios precisos, nem usa termos que sejam muito claros. No entanto,
consideramos que o objetivo dessa proteção é político e não teórico; os
conceitos podem ser debatidos no meio acadêmico. Dos políticos e das
instituições não exigimos a tarefa de definir com precisão conceitual o
que é um golpe, mas sim a função política primordial de promover e
proteger a democracia na região.
No plano sistêmico, consideramos não menos relevante a ameaça gerada
por esse cenário no tabuleiro geopolítico da região: em razão de sua
localização territorial, dos reservatórios de água doce que possui, de
suas fontes energéticas particularmente importantes para Brasil e
Argentina, mas também graças à proximidade das reservas de gás
boliviano, o Paraguai pode converter-se em fonte de contenção e
desestabilização dos governos de esquerda e centro-esquerda na América
do Sul. Esse aspecto, relacionado à instalação de bases militares
norte-americanas na região e aos interesses domésticos de grupos
oligárquicos e econômicos no Paraguai (e isso se aplica a outros países
sul-americanos), poderia conferir ao governo recentemente empossado
capacidade de confrontação de seus vizinhos mais poderosos.
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Carlos R. S. Milani é professor e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (UERJ)
