tensão aumenta entre xavantes e latifundiários em terra cobiçada por agronegócio

No Mato Grosso, tensão aumenta entre xavantes e latifundiários em terra cobiçada por agronegócio

Publicado em Carta Cpital

Por Felipe Milanez

Damião Paridzané é o líder dos Xavante que luta contra a invasão dos fazendeiros na área do Mato Grosso. Foto: Felipe Milanez

No norte do Mato Grosso, um conflito entre índios e fazendeiros por uma terra homologada como indígena há 14 anos, porém quase toda invadida pos latifundiários, tem ganhado proporções que perpassam a disputa local. Nas últimas semanas, especialmente após a Rio+20 e seguida de um acórdão do Tribunal Reginal Federal que garante a posse aos índios, os ânimos foram acirrados e a iminência de violência física aumenta à medida que começa a se esgotar o prazo para o governo federal promover a retirada de não-índios da área.
O território xavante, chamado Marãiwatséde, está no centro de um eixo de escoamento de soja e gado, onde o governo federal quer asfalta a BR-158. O traçado ficaria fora da reserva, e da Ferrovia Centro-Oeste, que liga as cidades de Campinorte (GO) e Lucas do Rio Verde (MT).
A disputa por este território expõe a dificuldade do governo em controlar os conflitos fundiários na Amazônia. Os pequenos posseiros, tradicionais inimigos dos índios na região, deram lugares aos grandes ruralistas – que se negam a deixar o território. A pressão externa tem provocado divisões internas dos Xavantes, que colocam em risco a vida das principais lideranças. “Nós vamos conseguir, tenho certeza”, diz o advogado dos fazendeiros, Luiz Alfredo Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), uma das principais líderes dos agropecuaristas no Congresso Nacional. “Eu não tenho medo. Eu quero a terra. Eu morro pela terra”, rebate o cacique Damião Paridzané.
Liderados por Damião, os Xavante realizaram uma série de protestos durante a Rio+20, no Rio de Janeiro, no fim de junho. Auxiliados pela Operação Amazônia Nativa (Opan), foram recebidos pelo Greenpeace no navio da ONG atracado na cidade durante o encontro internacional. O ato simbólico acabou ganhando visibilidade internacional, o que irritou profundamente os fazendeiros.

Problema surgiu nos anos 60


A diáspora de Maraiwatsede é decorrente da expulsão dos índios da região em 1966, e um dos problemas mais constrangedores do indigenismo no Brasil. Os Xavante foram levados em aviões da FAB para um outro território Xavante localizado 400 quilômetros ao sul, um aldeamento organizado por uma missão católica. Nos primeiros quinze dias, uma epidemia de sarampo matou 150 índios, e os sobreviventes fugiram para outras áreas Xavante, vivendo em uma espécie de exílio interno no País.
Após ser adquirido por uma empresa colonizadora paulista, de Ariosto da Riva, o território Marãiwatséde passou para as mãos do Grupo Ometto e se transformou no latifúndio Suiá-Missu, com 1,8 milhão de hectares. Depois foi adquirido pela Liquigás e, em seguida, passou para as mãos da empresa italiana Agip Petrolli.
Nessa sucessão jurídica de posse, o esbulho dos Xavante passou em silêncio. Foi na Eco-92 que a situação mudou. O encontro internacional serviu para dar visibilidade, e a Agip foi constrangida, na Itália, por seus atos contrários aos direitos indígenas no Brasil. A sede da empresa decidiu devolver as terras aos índios, mas, no Brasil, o latifúndio foi invadido. Os posseiros e os fazendeiros que hoje ocupam ilegalmente a área chegaram durante esse período.

Cizânia interna faz parte dos Xavante aliar-se aos fazendeiros


Há alguns anos, os fazendeiros invasores ganharam aliados inesperados: alguns guerreiros xavantes, pintados e armados com bordunas, que há alguns anos estavam do outro lado do front. Chamados de “mercenários” pelo grupo indígena, envolve uma questão bem mais profunda de conflitos de poder dos Xavante. Visto de fora, no entanto, esse grupo de dissidentes tem sido considerado parte da “estratégia de Cortéz”, em referência ao “conquistador” espanhol do México, que fomentava divisões internas e alianças com índios rivais para a conquista dos territórios.
No caso, a briga interna acirrada nos últimos anos é entre o cacique Damião e seu irmão, Rufino, expulso da aldeia. Damião, segundo alguns sertanistas da Funai, teria ganho demasiado poder em uma má atuação do órgão indígenista para dirimir as divergências, como acumulando um cargo no órgão e o poder interno. Rufino, uma liderança também importante e que lutou, por anos, pelo retorno ao território, estaria sofrendo graves problemas de saúde – ele já teve uma perna amputada em razão de diabetes. A fragilidade física, junto da falta de espaço na aldeia, e com o território ocupado, teria sido o estopim para a aliança improvável com os posseiros.
Rufino, que também é uma liderança importante, procurou aliados xavante em outras terras indígenas, como Parabubure, São Marcos, e na aldeia Água Branca, fundada por Damião no território Pimentel Barbosa. Alguns desses índios, segundo informações de fontes do local, estariam recebendo 300 reais para participar da mobilização e teriam sido levados em ônibus fretados pelos fazendeiros. “Esses índios estão sendo usados, eles não sabem de nada, só ganharam dinheiro de fazendeiro. Eles não querem trabalhar na área”, acusa Damião.
As reivindicações de Rufino, que não foi localizado pela reportagem, não são claras. Algumas fontes afirmam que ele reivindica as terras do Parque Estadual que está sendo oferecido pelo estado do Mato Grosso, e outras que ele reivindica as terras dos cemitérios antigos.

Acirramento recente

A disputa local entre posseiros, sem terra e fazendeiro contra os índios ganhou,  a partir de 2011, ares nacionais. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), junto da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), passaram a ver a área como prioritária na defesa dos interesses ruralistas. Denúncias do Greenpeace sobre produção ilegal de carne na área indígena, e que seria vendida ao frigorifico JBS, numa campanha em que a ONG não levou adiante, serviu para aumentar a animosidade com os ruralistas. E houve o encontro dos Xavante com o Greenpeace durante a Rio+20.
Enquanto, no Mato Grosso, fazendeiros, posseiros e xavante aliados reunia-se com o governador do estado, em Brasília, a Funai organizava um encontro na Casa Civil com a Polícia Federal e o Incra para definir as estratégias para promover a desintrusão da área. O órgão deve cumprir a decisão do Tribunal Regional Federal de devolver a terra aos índios em 20 dias a partir da publicação do acórdão. No entanto, o advogado Abreu, dos ruralistas, diz que vai recorrer aos tribunais superiores (STJ e o STF). A favor do interesse de seus clientes ele aponta fatos novos, como a recente aliança com a divergência indígena, a tentativa de impugnação de laudo de uma antropóloga e um mapa onde a Funai aponta a existência de aldeias e cemitérios fora da área.
Evocando um costumaz argumento da “pressão internacional”, os ruralistas miram seus argumentos contra o apoio do Greenpeace e as decisões favoráveis aos índios na Justiça Federal: “Esses tribunais regionais e de primeira instancia sofrem pressão de ONGs, desse encontro internacional que foi a Rio+20, sofre a pressão e não estão isentos para julgar. Penso que só os tribunais superiores vão ter a possibilidade de julgar com isenção sem que se sintam pressionados, por esse momento historico que vive o Brasil que é a Rio+20″, afirma o advogado Luiz Alfredo Abreu, que entrou no processo ano passado, após dois desastres de aviões que mataram os advogados do caso.
Ainda em 2011, na tribuna do Senado, o senador Jayme Campos (DEM) disse estar preocupado com o “aumento exacerbado” na ampliação e criação de novas reservas indígenas em Mato Grosso: “Meu Deus, onde nós vamos parar? O Mato Grosso vai acabar.” O argumento tenta restringir a capacidade da Funai de demarcar terras. “Sem o controle do Legislativo, áreas indígenas são hoje determinadas, na maioria das vezes, de acordo com a conveniência isolada de militantes sociais e antropólogos, amparados por resoluções, portarias e instruções normativas, não raro arbitrárias ou a partir de critérios dúbios, que trazem como resultado final uma reconfiguração do território brasileiro que nem sempre corresponde à realidade dos interesses nacionais”, avaliou.

A lei de ferro da oligarquia

Autor(es): Fernando Guarnieri

Valor Econômico - 06/07/2012

Quando João da Costa, prefeito de Recife e pré-candidato a reeleição, recebeu de Rui Falcão, presidente nacional do PT, a notícia de que a executiva do partido iria lançar como candidato a prefeito daquela capital o senador Humberto Costa, ele sentiu na pele os efeitos da chamada Lei de Ferro da Oligarquia. O que todos os partidos, grandes e pequenos, têm em comum é o fato de que em todos eles um pequeno número de lideranças controla as decisões estratégicas. Conforme o sociólogo Robert Michels, na sua análise sobre o Partido Social Democrata alemão feita em 1911, quem diz organização diz oligarquia. Para Michels em qualquer organização partidária uma minoria de líderes vai acabar por impor sua vontade sobre os demais membros. É a Lei de Ferro da Oligarquia. A Lei de Ferro se faz sentir na imposição da estratégia eleitoral. Em todos os partidos brasileiros as lideranças nacionais (oligarquias partidárias) podem reverter decisões de instâncias inferiores. Em alguns partidos isso é mais fácil que em outros (como mostrado pelo Valor em matéria do dia 25/8/2011), mas todos os partidos contam com dispositivos que dão enorme poder às suas lideranças. Lei se faz sentir na imposição da estratégia eleitoral Antes de João da Costa outros membros do PT também sentiram o efeito da famosa lei, como Vladimir Palmeira, o candidato escolhido por convenção para disputar a eleição para governador do Rio de Janeiro em 1998, que teve que abrir mão de sua candidatura para que o PDT de Brizola viesse a apoiar a candidatura de Lula à Presidência. Mas não é só no PT que as intervenções ocorrem. As lutas entre Paulo Maluf e Celso Russomano, até a saída deste último do PP, eram resolvidas por meio da intervenção da executiva nacional. O Democratas, quando ainda se chamava PFL, dissolvia diretórios para atrair novas lideranças, como fez em Goiás em 2006 quando entregou esta regional para Ronaldo Caiado. As disputas no PDT, desde a expulsão de Marcello Alencar, passando pela saída de Cesar Maia e de Anthony Garotinho e chegando aos expurgos em São Paulo em 2008, mostram a força da direção nacional. O poder da oligarquia do Partido Verde se fez sentir quando da saída de Marina Silva e seus 20 milhões de votos. Antes que se pense que os efeitos da Lei de Ferro da Oligarquia se faz sentir entre nós porque nossos partidos são menos "institucionalizados" que os de países desenvolvidos, é bom lembrar que na Inglaterra Ken Livingston, escolhido pelas prévias para ser o candidato trabalhista nas primeiras eleições diretas para prefeito de Londres em 2000, foi preterido por meio de uma manobra que deu mais peso aos votos das lideranças partidárias que preferiam um candidato mais moderado. No final Livingston se lançou como candidato independente e venceu as eleições. Na Alemanha o Partido Verde, que nasceu com um discurso que condenava a oligarquização dos partidos e que tinha como plataforma política o pacifismo e a preservação do meio ambiente, votou a favor da intervenção armada da Otan em Kosovo apesar da maioria de seus membros se opor à medida. A liderança nacional conseguiu impor sua vontade para preservar a aliança vermelho-verde que os manteve no poder, junto com os sociais-democratas, de 1998 a 2005. Esses exemplos constituem uma pequena amostra do poder das oligarquias partidárias. Eles mostram que a Lei de Ferro da Oligarquia independe de ideologia ou do grau de desenvolvimento da organização. Em junho os partidos selecionarão os seus candidatos a prefeito. Esta seleção não pretende ser uma amostra representativa da população como um todo - há menos mulheres candidatas do que a proporção de mulheres na população, por exemplo - e também não é pensada para ser um apanhado dos brasileiros mais capacitados para dirigir nossas cidades. A seleção de candidatos é um reflexo das estratégias adotadas pelos partidos para conquistar e se manter no poder. Para entender a política neste mês de junho devemos estar atentos às estratégias nacionais dos partidos grandes e às estratégias locais dos pequenos, sabendo que quem formula estas estratégias é sempre um pequeno número de lideranças, uma oligarquia, que quer, antes de tudo, preservar seu poder. Esse poder das lideranças é visto por muitos analistas como arbitrário e antidemocrático. Mas e se ocorresse o contrário? E se as lideranças locais pudessem ir contra as decisões tomadas pela direção do partido? Neste caso a própria organização partidária perderia o sentido de ser. Em cada município o partido agiria de uma forma, não haveria unidade partidária. Uma das maiores críticas que se faz a nosso sistema eleitoral é justamente a de que ele gera incentivos para que os políticos ajam de forma individualista. Conforme estes críticos os partidos seriam incapazes de controlar seus membros. A proposta de adoção da lista fechada nas eleições proporcionais seria uma maneira de atacar esse problema. A ideia da verticalização, imposta pela justiça eleitoral nas eleições de 2002, também tinha como objetivo limitar a autonomia das instâncias regionais dos partidos. O que esses críticos deixam de perceber é que as oligarquias partidárias já possuem o poder de limitar a autonomia dos membros do partido. É estranho ver quem apoia a verticalização, a lista fechada e outros instrumentos que visam fortalecer ainda mais as lideranças partidárias, ao mesmo tempo lamentar quando estas lideranças exercem seu poder. Para o bem ou para o mal é assim que a democracia vem funcionando em todos os países. E é por isso que não deveria nos surpreender o fato de uma liderança como Lula ter imposto o candidato a prefeito de seu partido na maior cidade do Brasil. Fernando Guarnieri é cientista político, pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole, professor visitante do Departamento de Ciência Política da USP e colunista convidado do "Valor". Maria Cristina Fernandes volta a escrever em agosto

ATOS DA CPI VIRAM DUELO ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO

CPI DO CACHOEIRA TENTA "RESSUSCITAR" E CHAMA DONO DA DELTA E EX-CHEFE DO DNIT

Autor(es): Eugênia Lopes

O Estado de S. Paulo - 06/07/2012

Os integrantes da CPI do Cachoeira aprovaram ontem a convocação de Fernando Cavendish (Delta Construções), Luiz Antônio Pagot (ex-diretor do Dnit) e Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto (ex-diretor da Dersa). Os três só prestarão depoimento após 31 de julho, final do recesso parlamentar. E não serão obrigados a falar, já que se tornou prática os convocados pela CPI apresentarem habeas corpus para não responder às perguntas dos parlamentares. A convocação de Paulo Preto é um recurso que o PT pode lançar mão visando às eleições. Ele é acusado por Pagot de usar a Dersa - responsável pelas obras rodoviárias no Estado de São Paulo - para fazer caixa 2 para campanhas de tucanos. Antes do recesso, os parlamentares pretendem ouvir o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT) Depoimentos devem ocorrer em agosto, em período eleitoral e simultaneamente ao julgamento do mensalão A CPI do Cachoeira aprovou nesta quinta-feira, 5, a convocação do dono da Delta, Fernando Cavendish. A construtora, que toca obras do governo federal e de diversas gestões estaduais e municipais, é suspeita de integrar um esquema de fraudes por meio do grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Em interceptação telefônica da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, o empresário sugere obter contratos públicos mediante pagamento de propina. Além de Cavendish, os integrantes da comissão aprovaram a convocação de outras testemunhas que podem trazer problemas políticos tanto para governistas quanto para opositores. São eles o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot, e o ex-diretor da empresa responsável pelas obras rodoviárias paulistas (Dersa), Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. As convocações são uma tentativa de tentar "ressuscitar" a CPI, cujos integrantes passaram a ser alvo de duras críticas após terem barrado a presença de Cavendish e de Pagot duas semanas atrás. Os depoimentos dos dois, além do de Souza, devem ocorrer só em agosto, por causa do recesso do Congresso Nacional, que vai de 18 a 31 de julho. Antes do recesso, no entanto, os parlamentares da comissão pretendem ouvir o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), flagrado em vídeo no qual promete benefícios a Cachoeira em troca de ajuda financeira para sua campanha ao cargo em 2004. A previsão é que o petista vá ao Congresso já na próxima terça-feira. Blindagem. A aprovação das convocações de Cavendish, Pagot e Souza só ocorreu após acordo entre os integrantes da comissão. Eles decidiram que, se o depoente conseguir um habeas corpus que garanta seu silêncio – vários já obtiveram o benefício, inclusive Cachoeira –, será dispensado sem que sejam registradas perguntas. "Isso é uma piada. Fizeram um grande acordo colocando uma mordaça nos parlamentares para proteger todos os que foram convocados hoje (quinta) pela CPI", disse o deputado federal Silvio Costa (PTB-PE). O advogado do dono da Delta, Técio Lins e Silva, disse nesta quinta esperar que a CPI desista da convocação. "Ele nada tem a dizer." A ida do ex-diretor da Dersa à comissão foi um contraponto obtido pelos governistas à convocação de Cavendish. A companhia paulista foi responsável pela ampliação da Marginal do Tietê, obra da qual a Delta fez parte. Souza é acusado por Pagot de fazer caixa 2 para campanhas do PSDB – a sigla nega a denúncia. Trata-se de algo que petistas pretendem usar politicamente. Até porque os depoimentos ocorrerão em agosto. É o mês em que a campanha vai esquentar por causa da propaganda eleitoral de TV. Também é o mês em que o Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento do mensalão, cujo resultado poderá prejudicar o desempenho do partido. Para retaliar o PT, os tucanos tentaram aprovar a convocação do deputado petista José de Filippi Júnior (SP), tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2010. Ele também teve seu nome mencionado por Pagot. O PSDB, no entanto, foi derrotado. "Ele (Filippi Júnior) arrecadou dinheiro para a campanha", afirmou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). "No caso de Paulo Preto há denúncia de que a verba foi para caixa 2 e no caso de Fillipi que houve pedido de arrecadação de campanha no caixa 1", afirmou o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). Outros convocados. Na última sessão administrativa antes do recesso, os integrantes da CPI aprovaram ainda a convocação de Andréa Aprígio, ex-mulher de Cachoeira, e do empresário Adir Assad, dono de empresas pelas quais teriam transitado recursos da Delta. Também foram aprovados os pedidos de quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico, de SMS e de rádio de pessoas ligadas ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Foi o caso de Jayme Rincon, presidente da Agência Goiânia de Transportes e Obras Públicas (Agetop) e ex-tesoureiro da campanha de Perillo, e de Eliane Gonçalves Pinheiro, ex-chefe de gabinete do tucano.

Países Amigos da Síria querem saída de Assad do poder

06/07/2012 

 

Roberta Lopes *
Repórter da Agência Brasil

A conferência do grupo Amigos da Síria decidiu hoje (5), em Paris, aumentar o envio de equipamentos de comunicação para opositores ao governo de Bashar Al Assad. O grupo, que reúne países árabes e ocidentais, concluiu que o presidente sírio deve deixar o poder. A permanência de Assad no comando do país compromete a credibilidade do processo de transição política proposto pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), segundo o grupo.
O presidente francês, François Hollande, disse que o conflito na Síria ameaça a segurança mundial. A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, acusou a Rússia e a China de bloquearem ações para o fim da violência na Síria.
França e Estados Unidos, participantes do grupo, defendem que o plano de transição política, acertado no último fim de semana numa reunião das Nações Unidas em Genebra, seja incluído em uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, dando margem a sanções ou intervenções na Síria.
O grupo também se comprometeu a apoiar os sírios na coleta de provas de crimes de guerra e de violações dos direitos humanos.
O vice-ministro russo de Negócios Estrangeiros, Serguei Riabkov, rebateu a declaração de Hillary Clinton negando que a Rússia respalde o governo sírio. “Rejeitamos categoricamente as declarações de que a Rússia apoia o regime de Bashar Al Assad na situação que se instalou na Síria”, declarou Riabkov. Ele disse que seu país está empenhado em promover o diálogo político entre representantes do governo sírio e da oposição.

* Com informações da Rádio França Internacional e da agência pública de notícias de Portugal - Lusa//Edição: Carolina Pimentel
 

INDÚSTRIA CAI MAIS E BC PODE INTERVIR NO CÂMBIO

PRODUÇÃO INDUSTRIAL CAI 4,3% E LEVA MERCADO A REBAIXAR PREVISÃO PARA O PIB

Autor(es): Mônica Ciarelli

O Estado de S. Paulo - 04/07/2012

Os números de maio da produção industrial divulgados ontem pelo IBGE acentuam o atual quadro de retração do setor em 2012. Em queda há nove meses, o indicador teve em maio perda de 4,3% ante o mesmo período de 2011. O setor automotivo apresentou uma das maiores quedas: 5,3%. Diante desse cenário, consultorias já começam a revisar para baixo as projeções de crescimento para o PIB em 2012. O dólar abaixo de R$ 2, um fator que pode ser prejudicial à indústria, não agrada à equipe econômica e o Banco Central poderá agir. O recado foi dado ontem pelo diretor de política monetária da instituição, Aldo Luiz Mendes, em entrevista ao Estado. Após o aviso, no final da manhã, a moeda, que estava cotada a R$ 1,977, voltou ao nível considerado adequado e fechou o dia a R$ 2,015. "O desempenho industrial mais fraco até aumenta a possibilidade de o governo querer um dólar mais alto que a cotação de hoje (ontem)", disse Mendes Com resultado de maio, analistas já projetam alta do PIB de só 1,7% em 2012; Banco Central vai intervir no câmbio para ajudar a indústria Os números de maio da produção industrial divulgados na terça-feira pelo IBGE acentuam o atual quadro de retração do setor em 2012. Em queda há nove meses, o indicador amargou em maio perda de 4,3% frente ao mesmo período do ano passado. Foi o pior resultado desde setembro de 2009, quando a produção caiu 7,6%. Diante desse cenário, consultorias já começam a revisar para baixo as projeções de crescimento para o PIB em 2012. O Banco Central deu um recado claro sobre a estratégia do governo para ajudar a indústria. Pela primeira vez, o BC admitiu que pode intervir no câmbio e evitar o fortalecimento do real, que prejudica a competitividade dos produtos brasileiros. Até então, o banco dizia que só atuava no câmbio para evitar oscilações bruscas e que sua missão era evitar a alta da inflação, e não proteger a produção. "O dólar abaixo desse nível de R$ 2 pode não ser bom para a indústria", disse o diretor de política monetária, Aldo Mendes, em entrevista à Agência Estado. "Pibinho". Cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a produção industrial precisaria crescer 1,6% ao mês de junho a dezembro para fechar 2012 no azul. "Ainda não há indícios de que a aceleração começou a acontecer, mas esperamos que as políticas monetária e fiscal tenham algum efeito no segundo semestre", disse Leonardo Mello, técnico do Ipea. "Infelizmente teremos um "pibinho" este ano", previu a sócia da MB Associados, Tereza Fernandez. Por causa do fraco desempenho da indústria, a MB rebaixou a expectativa de alta do PIB de 3,5% para 2,0%, com viés de baixa. Mesmo sem a revisão concluída, a Rosemberg & Associados já considera a possibilidade de uma queda dos atuais 2,3% para 1,7%. "Dificilmente veremos melhora na produção industrial neste ano", disse a economista-chefe da Rosemberg, Thaís Zara. "A primeira impressão é que os dados da indústria jogam por água abaixo os esforços do Planalto e da Fazenda em dar suporte ao humor empresarial", afirmou, em relatório, o economista da Gradual Investimentos, André Perfeito. Segundo o gerente de coordenação de indústria do IBGE, André Macedo, as medidas de estímulo adotadas pelo governo foram insuficientes. Tanto que a produção caiu 0,9% de abril para maio, acumulando perda de 3,4% em 2012. O efeito das medidas, lembrou, foi apenas pontual, com melhoria de resultado em segmentos como linha branca e móveis, que trabalham com IPI reduzido há mais tempo. A produção da linha branca subiu 8,5% na comparação com maior de 2011, enquanto a de móveis teve alta de 22,3%. "Os números de maio dizem que o perfil da indústria é de uma queda generalizada (...) Há uma predominância de resultados negativos em qualquer comparação que se faça." O setor automotivo é o que mais sofre com a retração da indústria. Para Macedo, a redução do IPI anunciada em 21 de maio ainda não se refletiu na produção. A resposta mais lenta em relação ao que já ocorreu no passado se deve ao cenário de aumento da inadimplência, de maior comprometimento da renda das famílias e também de maior restrição do crédito. A produção caiu 5,3% em relação a maio de 2011. Como a redução do IPI ainda é recente, Macedo afirma que não dá para prever se o crescimento das vendas informado pela Fenabrave - recorde para o mês de junho - será suficiente para "queimar" estoques e estimular um incremento da produção. (Colaboraram Daniela Amorim, Gustavo Porto e Francisco Carlos de Assis)

Crise política no Paraguai: um teste para a região?

Crise política no Paraguai: um teste para a região?

Publicado em Carta Capital

 Por Carlos R. S. Milani

A destituição sumária de Fernando Lugo no dia 22 de junho, por meio de julgamento político conduzido e votado pelo Congresso paraguaio em menos de 48 horas, reascendeu os debates acerca dos processos de institucionalização da democracia na América Latina, mas igualmente sobre o papel que podem desempenhar as organizações regionais, mais particularmente o Mercosul e a Unasul, na garantia da ordem democrática sem a ingerência de uma potência externa.

Apoiadores de Lugo fazem manifestação em frente à sede da tevê pública do Paraguai, em Assunção. Foto: Norberto Duarte / AFP

De um lado, alguns analistas têm ressaltado que todo o processo foi aprovado por ampla maioria dos deputados e senadores, como reza a Constituição paraguaia, tratando-se, portanto, de um julgamento ordenado, pacífico e respeitoso da legalidade e das instituições políticas.
Por outro, muitos têm denunciado o golpe de estado expresso ou o golpe parlamentar que, com forte midiatização, poderia se inscrever na série recente de golpes ou tentativas de golpe na América do Sul (Jamil Mahuad no Equador em 2000; Hugo Chávez em 2002 e Rafael Correa no Equador em 2010), no Caribe (Jean-Bertrand Aristide no Haiti em 2004) e na América Central (Manuel Zelaya em Honduras em 2009).
Em artigo publicado no jornal argentino La Nación em 24 de junho, Juan Gabriel Tokatlián chamou esse fenômeno de “neogolpismo”: golpes formalmente menos virulentos, liderados por civis com apoio ou cumplicidade dos militares e mantendo alguma aparência institucional.
No caso do Paraguai, a celeridade processual e o sentido de urgência do julgamento pelo Congresso surpreenderam analistas, diplomatas, políticos e movimentos sociais. Nas comunicações públicas das embaixadas sediadas em Assunção e nos Ministérios das Relações Exteriores nas capitais da região, não parece ter havido capacidade de antecipação do golpe paraguaio. No entanto, um olhar mais atento (embora ex post…) para a realidade doméstica paraguaia nos leva a reconhecer que o tímido governo popular de Lugo se sustentava em fraca coalizão partidária construída entre a Frente Guasú (de esquerda) e o Partido Liberal Radical Autêntico (de Federico Franco) contra o Partido Colorado – partido este que havia governado o Paraguai entre 1947 e 2008, incluindo a ditadura de Stroessner entre 1954 e 1989.
Os desentendimentos entre Lugo e seu vice inviabilizaram, desde o princípio do mandato, o surgimento de um denominador comum quanto às prioridades em matéria de políticas públicas para o desenvolvimento social e de institucionalização da democracia no Paraguai. Foram-se gerando impasses e, pouco a pouco, Lugo tornou-se refém do complexo poderio político e econômico resultante das relações entre oligarquias locais e latifundiárias, empresas transnacionais (como a Monsanto e a Cargill), grupos empresariais, mídia e Igreja Católica. Nada surpreende que o Núncio Apostólico tenha sido um dos primeiros dignitários a terem cumprimentado Federico Franco, logo após a sua posse em 23 de junho.


Conjunturalmente, o estopim para o julgamento de Lugo pelo Congresso foi o conflito agrário de Caraguaty de 15 de junho, quando morreram 18 pessoas durante o enfrentamento entre policiais e militantes de movimentos sociais. Estruturalmente, não podemos esquecer o paradoxo de que o pequeno Paraguai é, concomitantemente, um dos maiores centros de receptação de roubo, falsificação de produtos e contrabando, além de rota importante do narcotráfico. As relações entre a economia subterrânea e segmentos da elite política, no âmbito de uma ordem plutocrática e cleptocrática, parecem poder explicar, pelo menos em parte, como e por que, nesse país com alta concentração fundiária e o IDH mais baixo da América do Sul, o exercício de atividades ilegais se mantém praticamente sem controle ou preocupação das instituições. Um dos articuladores do golpe foi o senador Horacio Cortes, do Partido Colorado, com mandato de prisão expedido nos EUA por envolvimento com o narcotráfico.
Do ponto de vista fiscal, é importante lembrar que a incapacidade estatal de recolher impostos, haja vista a carga tributária de apenas 13% do PIB paraguaio, inviabiliza a prestação de serviços públicos. Diante desse quadro, Lugo confrontou os “donos do poder” ao tentar avançar muito modestamente a reforma agrária, ou ainda quando não autorizou o plantio da semente de algodão transgênico Bollgard BT da Monsanto.
O projeto de renda mínima, inspirado no programa Bolsa Família do Brasil, que usaria parte dos lucros de Itaipu a fim de atender 85 mil famílias vivendo em situação de pobreza, foi vetado pelo Congresso. Além disso, Fernando Lugo também enfrentou a oposição contundente do Congresso em matéria de política externa: a indicação pelo Executivo de um embaixador no Brasil somente foi aprovada pelo Senado em março de 2012, após quase quatro anos de governo.
Dificuldades semelhantes ocorreram no processo de ratificação do ingresso da Venezuela no Mercosul. Em termos de políticas públicas, uma pequena porém importante vitória de Lugo merece destaque: o estabelecimento da televisão pública como instrumento de democratização da comunicação social no Paraguai. Ironia da história, com todas as dificuldades encontradas dentro e fora das instituições políticas, Lugo acabou sofrendo processo de impeachment sob o pretexto de “mau desempenho” em suas funções.
E as Forças Armadas? Que papel tiveram? É interessante notar que, em setembro de 2009, o presidente Lugo decidiu não renovar o programa de cooperação militar com os Estados Unidos, assinado durante a presidência de Nicanor Duarte (permitindo a entrada em solo paraguaio de 500 militares norte-americanos com imunidade diplomática para fins de treinamento).
Cerca de um mês após essa recusa, Lugo trocou todo o comando militar. A seguir, em meados de agosto de 2011, houve reunião de 21 generais dos EUA com a Comissão de Defesa da Câmara, com o objetivo de construir base militar que vinha sendo reivindicada pela Unace (Unión Nacional de Colorados Éticos) como meio de contenção das “ameaças bolivarianas”. Lugo recusou-se a aceitar a construção da base norte-americana, porém concordou com a Iniciativa Zona Norte, que garantiu a ampla presença militar dos EUA em programas de combate contra o crime organizado e a participação da USAID em projetos sociais. Aqui se percebe que os interesses estratégicos norte-americanos não estiverem tão ausentes do cenário político doméstico paraguaio que antecedeu o 22 de junho.
Em 25 de junho, durante conferência de imprensa em Washington, a porta-voz do Departamento de Estado, Victoria Nuland, mencionou que os Estados Unidos não consideravam a hipótese de chamarem o seu embaixador em Assunção e que o governo Obama já havia iniciado consultas com países sul-americanos. No dia 26, ela afirmou que os EUA não qualificariam a crise paraguaia como resultante de um golpe de estado, pois os processos constitucionais haviam sigo respeitados (“constitutional processes that were followed”). Também enfatizou a necessidade de aguardar a reunião extraordinária do Conselho Permanente da OEA, que ocorreu no dia 26 e decidiu que o Secretário Geral, José Miguel Insulza, deve viajar ao Paraguai e a outros países da região a fim de coletar informações sobre os recentes acontecimentos. Tanto OEA quanto EUA mencionam em seus discursos oficiais a importância das eleições de 2013 no Paraguai, deixando para as entrelinhas do passado o debate sobre o processo sumário de impeachment de Fernando Lugo.
No contexto geopolítico regional, é bem verdade que não houve ingerência direta de Washington logo após o golpe a fim de orientar o comportamento dos principais Estados da região, que foram unânimes em condenar o que alguns chamaram de golpe (Venezuela, Argentina, Bolívia, Equador), precedente perigoso (Brasil) ou de desrespeito ao devido processo (Colômbia, Chile, Peru e Uruguai).
Como salientou Maria Regina Soares de Lima (OPSA Observador Online vol. 7, n. 6), Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela retiraram seus embaixadores do país por tempo indeterminado, ao passo que o Brasil chamou o seu embaixador para consultas. Ademais, os países da região decidiram suspender temporariamente o Paraguai das atividades do Mercosul e da Unasul. Aspecto fundamental: tal decisão foi tomada em comum acordo e referendada multilateralmente, como prova da ação coletiva dos governos da região em defesa da democracia. No caso do Mercosul, segundo os termos do Protocolo de Ushuaia II, a alegação formal para a decisão foi a “ruptura da ordem democrática”, por meio de um processo que não permitiu o devido tempo a Fernando Lugo para o exercício do direito de defesa. Também merece destaque o acordo entre os países do Mercosul de adotarem medidas de consenso que sejam mais amenas, pelo menos inicialmente: o país foi suspenso das reuniões e dos órgãos do Mercosul, mas não foi excluído das obrigações e direitos. A “cláusula democrática” do grupo e da também da Unasul não prevê critérios precisos, nem usa termos que sejam muito claros. No entanto, consideramos que o objetivo dessa proteção é político e não teórico; os conceitos podem ser debatidos no meio acadêmico. Dos políticos e das instituições não exigimos a tarefa de definir com precisão conceitual o que é um golpe, mas sim a função política primordial de promover e proteger a democracia na região.
No plano sistêmico, consideramos não menos relevante a ameaça gerada por esse cenário no tabuleiro geopolítico da região: em razão de sua localização territorial, dos reservatórios de água doce que possui, de suas fontes energéticas particularmente importantes para Brasil e Argentina, mas também graças à proximidade das reservas de gás boliviano, o Paraguai pode converter-se em fonte de contenção e desestabilização dos governos de esquerda e centro-esquerda na América do Sul. Esse aspecto, relacionado à instalação de bases militares norte-americanas na região e aos interesses domésticos de grupos oligárquicos e econômicos no Paraguai (e isso se aplica a outros países sul-americanos), poderia conferir ao governo recentemente empossado capacidade de confrontação de seus vizinhos mais poderosos.

*Carlos R. S. Milani é professor e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (UERJ)

STF conclui julgamento que dá mais tempo de propaganda a partidos recém-criados

29/06/2012

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (29), por maioria de 7 votos entre os 11 possíveis, que os partidos recém-criados têm direito a mais tempo de propaganda eleitoral, em rádio e TV, se conseguirem atrair deputados federais de outras legendas. A votação terminou com as considerações da ministra Cármen Lúcia Rocha depois de três dias de julgamento.

A decisão beneficiará diretamente o Partido Social Democrático (PSD), criado em setembro do ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Atualmente, o PSD tem a quarta maior bancada na Câmara dos Deputados, com 52 deputados eleitos e 48 em exercício. A nova regra já vale nas eleições para prefeitos e vereadores deste ano.

Cármen Lúcia votou nesta manhã quando a maioria já estava formada. Ela seguiu a divergência aberta pelo ministro Joaquim Barbosa, negando a deputados federais que migraram para novas legendas o direito de levarem consigo o tempo de propaganda a que tem direito. “Eu tenho medo de um sistema partidário tsunami, na hora que sai o eleito sai levando tudo, deixando terra arrasada. O que é grave, porque ele é eleito com a estrutura do partido, e ele não pode sair fingindo que nada aconteceu”, considerou a ministra.

O STF julgou dois processos diferentes de uma só vez. No primeiro, o PHS pedia a divisão igualitária do tempo de propaganda entre os 30 partidos brasileiros. Na outra ação, sete legendas – DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB – queriam barrar a possibilidade de partidos novos conquistarem tempo de TV de parlamentares recém-filiados.

O relator Antonio Dias Toffoli, autor da tese vencedora, manteve a regra atual sobre a divisão do tempo de propaganda em rádio e TV – um terço igualmente entre todos os partidos e dois terços proporcionais ao número de deputados federais dos partidos ou coligações.

Toffoli também entendeu que, se a legislação permite aos políticos mudar para novas legendas sem enquadrá-los como infiéis, a migração do tempo de propaganda também é legítima. No entanto, o ministro ressalvou que a regra só se aplica aos parlamentares fundadores, mas não aos deputados que decidirem migrar a qualquer momento. Ele foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.

Além do voto divergente de Barbosa e Cármen Lúcia, uma nova tese foi aberta pelo ministro Cezar Peluso, para quem o tempo de propaganda deve ser dividido igualmente entre todas as siglas. Ele foi seguido pelo ministro Marco Aurélio.

A decisão do STF deve influenciar julgamento pendente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que a legenda de Kassab pede uma fatia maior do Fundo Partidário. Assim como o tempo de propaganda, a verba é rateada de acordo com a representação dos partidos na Câmara dos Deputados – 5% divididos igualmente entre as legendas e 95% distribuídos de acordo com a votação para deputado federal obtida nas últimas eleições.

O julgamento começou no dia 24 de abril, e Toffoli – que também integra o TSE – pediu vista quando o placar estava em 2 votos a 1 a favor do PSD. O ministro ainda não devolveu o caso para julgamento, alegando que aguardaria a decisão do STF sobre a questão da propaganda.

A definição sobre a propaganda também deve influenciar o impasse sobre a nomeação de integrantes do PSD para comissões técnicas do Congresso Nacional. Atualmente, os parlamentares encontram resistência porque se considera que o PSD não tem representatividade, pois não participou das eleições de 2010.

Edição: Talita Cavalcante

Países do Mercosul decidem suspender Paraguai do bloco

28/06/2012

Da BBC Brasil

Brasília - Os países do Mercosul decidiram suspender o Paraguai do bloco, mas sem a aplicação de sanções econômicas, disse hoje (28) o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. O ministro declarou ainda que o prazo de suspensão será definido pelos presidentes dos países do Mercosul na reunião marcada para amanhã, na cidade argentina de Mendoza.
Diplomatas envolvidos nas discussões sobre o Paraguai disseram que existe a possibilidade de que o Paraguai seja suspenso até as próximas eleições presidenciais, que devem ocorrer em abril do ano que vem. Na prática, o Paraguai não participaria também da próxima reunião do Mercosul que será em dezembro no Brasil, país que assume amanhã a presidência temporária do bloco, atualmente com a Argentina.
"O entendimento é com base no Protocolo de Ushuaia. No Artigo 5º existe uma primeira frase que fala na suspensão das participações nas reuniões e uma segunda que fale de direitos e obrigações. A decisão foi de nos mantermos na primeira frase, da suspensão", disse Patriota.
As declarações do ministro foram dadas durante um intervalo da reunião do Mercosul que contou com a participação dos ministros das Relações Exteriores do Brasil, da Argentina, do Uruguai e da Venezuela.
O Paraguai já havia sido excluído desse encontro, como havia sido anunciado logo após os questionamentos do bloco sobre o impeachment relâmpago do presidente Fernando Lugo.
"Lamentamos muito essa situação [de suspensão do Paraguai]. Tivemos 11 chanceleres [da Unasul] no Paraguai e destacamos que havia dúvidas sobre o processo [de destituição], com a falta de defesa do presidente Lugo. Isso levou a uma constatação de que não existe uma plena vigência democrática [no Paraguai]".
Segundo Patriota, os ministros do Mercosul entendem que o Paraguai não respeitou o chamado Protocolo de Ushuaia, assinado na década de 1990, pelos quatro países do bloco, incluindo o Paraguai, além do Chile e da Bolívia.
"O protocolo preconiza que a plena vigência democrática é uma condição essencial para o processo de integração. Então foi nesse sentido que se tomou a decisão de domingo passado [suspensão do Paraguai da reunião do Mercosul] e que se deverá se tomar a decisão amanhã [sobre o prazo de suspensão do país]", disse.
Patriota declarou ainda que, além da questão do Paraguai, os países do Mercosul deverão tratar da intensificação das relações com a China. Os presidentes devem aprovar declarações para fazer acordos com o país asiático.
Segundo o ministro, a questão sobre a maior aproximação com a China foi discutida entre autoridades das pastas de Relações Exteriores do Mercosul, da Bolívia, do Chile, além da Guiana, do Suriname e México.
Na última segunda-feira (25), o primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, participou de reunião – por teleconferência de Buenos Aires e ao lado da presidenta Cristina Kirchner, da Argentina – com a presidenta Dilma Rousseff e o presidente José Mujica, do Uruguai.
"Há interesse em se retomar diálogo mais frequente e uma cooperação mais intensa [com a China]", disse Patriota.

Mercosul isola Paraguai e abre brecha para Venezuela

Brasil e aliados articulam ingresso de Caracas e castigo a Paraguai

Autor(es): Tânia Monteiro e Ariel Palacios

O Estado de S. Paulo - 28/06/2012

Brasil, Argentina e Uruguai articulavam ontem, em reunião do Mercosul em Mendoza (Argentina), uma punição "branda" contra o Paraguai como conseqüência da destituição do presidente Fernando Lugo. A medida deve abrir brecha para a entrada da Venezuela como sócia plena - possibilidade a que o Congresso do Paraguai se opõe Reunião deve resultar na suspensão do governo paraguaio das instâncias deliberativas do Mercosul Brasil, Argentina e Uruguai articulavam ontem, no primeiro dia de reunião técnica do Mercosul em Mendoza, a punição do quarto membro fundador do bloco do Cone Sul, o Paraguai, e uma oportuna manobra para incluir a Venezuela como sócia plena do organismo. A punição aos paraguaios – último entrave para o ingresso de Caracas no Mercosul – deriva do processo de impeachment que destituiu, na semana passada, o então presidente Fernando Lugo. Amanhã, a presidente brasileira, Dilma Rousseff, a argentina, Cristina Kirchner, e o uruguaio, José Mujica, tendem a decidir num café da manhã no Hotel Intercontinental de Mendoza o futuro do Paraguai – que está suspenso das reuniões do bloco desde o fim de semana – no Mercosul. Na avaliação dos três países, a destituição de Lugo e a posse de seu vice, Federico Franco, não deu ao primeiro tempo suficiente para que se defendesse de várias acusações, incluindo a de "má gestão". Sem o obstáculo de Assunção, cujo Senado era o único que vinha obstruindo a entrada da Venezuela no Mercosul – solicitada por Hugo Chávez em 2004 –, Caracas deve ganhar sinal verde para o ingresso. "A Venezuela poderia entrar como membro pleno. É uma possibilidade. As normas são meio ambíguas. Tudo depende da interpretação jurídica. Mas isso tudo será definido na reunião trilateral", explicou uma fonte diplomática ao Estado. Segundo vários diplomatas, quando a suspensão do Paraguai for levantada, após a eleição prevista para abril de 2013, a entrada da Venezuela será um fato consumado. A Argentina é o país que mais defende que o bloco tome esta atitude agora. Nas conversas preliminares, o entendimento é que este "é o momento mais apropriado" para se tomar tal decisão. A medida criaria um constrangimento político ao Paraguai, já que o Congresso paraguaio é contrário à entrada da Venezuela no bloco. Em contrapartida, Dilma, Cristina e Mujica, indicaram ao Estado fontes dos países envolvidos, devem aplicar "punições brandas" ao Paraguai. A carta de fundação do Mercosul prevê sanções a países-membros que rompam a ordem democrática. Assunção se defende afirmando que o rito do processo de impeachment – que no caso de Lugo não passou de 30 horas – é definido, segundo a Constituição, pelo Senado. Desde o início da semana, Brasília tenta convencer o venezuelano Hugo Chávez para que reverta a suspensão da venda de combustível ao país (mais informações nesta página). Nas conversas que autoridades brasileiras têm mantido com Chávez, a ideia é evitar que ele radicalize com o Paraguai. "Temos de ter cuidado e delicadeza no caso do Paraguai", disse um veterano diplomata argentino sobre as iminentes medidas. "Os paraguaios podem encarar decisões mais fortes do Mercosul como uma reedição da Tríplice Aliança", explicou, em referência à coalizão militar de Brasil, Argentina e Uruguai que infligiu pesada derrota ao Paraguai durante a guerra de 1864 a 1870. As alternativas que estão sendo avaliadas pelos três países consistem na proibição do Paraguai de participar das reuniões ordinárias do Mercosul e das cúpulas de ministros e presidentes. Mas a punição não deve chegar à expulsão do país do bloco ou a sanções econômicas. O país ficaria excluído temporariamente das deliberações políticas e comerciais do Mercosul, mas seria obrigado a cumprir as determinações dos sócios. "As restrições seriam temporárias. Até que o Paraguai tenhas as eleições presidenciais e parlamentares em abril. Ou, antes, caso decidam antecipá-las", explicou uma fonte diplomática brasileira. A posição favorável à manobra para incluir a Venezuela no bloco deve ganhar força hoje com a chegada de representantes de Estados associados do Mercosul, como o presidente boliviano, Evo Morales. Além de participar da cúpula presidencial, Evo será a estrela da "cúpula dos povos", ou "cúpula social", que reunirá num estádio de futebol de Mendoza representantes de ONGs de esquerda da América do Sul.

10 mandamentos para a prova do MP/MG!!

Para aqueles que vão fazer a prova do MP/MG cabe as seguintes observações:

-  No edital consta como programa de prova: Brasil: Contexto atual - economia, política e sociedade; Dilemas do governo Dilma,. O mundo atual - dilemas e tensões atuais; O fenômeno da globalização - movimentos antiglobalização. Meio Ambiente. Direitos Humanos.

- Referências bibliográficas: BARBOSA, Alexandre. O Mundo globalizado. São Paulo: Contexto, 2001.; GOHN, Maria da Glória. (org.). Os movimento sociais no século XXI: antigos e novos atores sociais: Petrópolis: vozes, 2003 (parte I); Declaração das Nações Unidas de 10 de dezembro de 1948; Revistas e Jornais de circulação nacional.

 - Portanto, a prova se move por uma referência mais geral, como habitualmente são as provas de Atualidades, e por uma referência específica (baseada em referências bibliográficas).

Dicas (10 mandamentos!!!)

1) Quando há referências bibliográfica é prudente que se estude pela bibliografia. Por uma série de razões. Primeiro, a prova deve balizar-se por essa bibliografia, apontado a direção para o tratamento dos conteúdos. Segundo, a formulação de questões assim como a avaliação de possíveis recursos de prova se dará nos marcos da bibliografia. Terceiro, assim o que estiver fora da referência bibliográfica é passível de recurso, tanto a compreensão do que é uma assertiva certa ou errada se dará também pela bibliografia.

2) A bibliografia aponta para uma questão sobre GLOBALIZAÇÃO, normalmente teórica, sobre o que é globalização, suas caraterísticas, desdobramentos, alcances, impactos, etc.

3) A bibliografia aponta para uma questão sobre CONFLITOS ÁRABE-ISRAELENSES, suas origens históricas, motivações, estado atual da discussão, como a tentativa Palestina de adesão no Conselho de Segurança da ONU, e sua aceitação na UNESCO.

4) A bibliografia aponta também para uma questão sobre movimentos sociais, daí pode aparecer o movimetno dos INDIGNADOS, ou OCCUPY WALL-STREET, contra a crise econômica global.

5) Na parte mais geral, o Edital aponta para uma questão sobre governo Dilma e seus dilemas. Portanto, a TENDÊNCIA DE REDUÇÃO DE JUROS para o estímulo da industrialização e do mercado interno, dentro de um cenário de DESINDUSTRIALIZAÇÃO, pode ser explorado na prova.

6) Outro desafio do governo Dilma que pode ser explora é a execução das OBRAS DO PAC e mecanismos de estímulos infra-estruturais; assim como as OBRAS DA COPA de 2014.

7) Também vale a pena prestar atenção nos desdobramentos da PRIMAVERA ÁRABE, principalmente o caso SÏRIO, o mais longo nesse processo.

8) Deve-se dar atenção aos resultado do CENSO 2010, sobretudo a TENDÊNCIA DE ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, e outros índices socias.

9) Deve dar atenção as questões ambientais, principalmente o debate atual em torno da RIO + 20, bem como os debates sobre justiça social  em torno da CÚPULA DOS POVOS.

10) Sempre lembrando que é ano eleitoral e que já será válida a LEI DA FICHA LIMPA, que não permite a candidatura quando há uma condenação por órgãos judiciais colegiados.