Breve histórico sobre os royalties do Petróleo

 Breve Histórico do Royalties do Petróleo

O debate em torno dos royalties da produção de petróleo se dá em torno das disputas entre os estados e o governo federal, principalmente  o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. O lucro da produção de petróleo é divide entre  o governo federal, os estados, e os municípios produtores ou com instalações de refino e de auxílio à produção. As empresas petrolíferas pagam 10% do valor de cada barril extraído pelo direito de explorar o produto. Hoje em dia, esses 10% dos royalties do petróleo são divididos da seguinte forma: 

 

- Estados produtores: 22,5%
- Municípios produtores: 30%
- União: 47,5%

No entanto, alegando que o petróleo é uma riqueza nacional, uma Proposta de Lei do Deputado Federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que acabou vetada pelo presidente Lula, determinava uma nova divisão dos royalties do petróleo. A distribuição ficaria assim determinada:

- Todos os estados: 30%
- Todos os municípios: 30%
- União: 40%

Essa nova divisão dos royalties tinha por objetivo, além da camada pré-sal (cuja produção em larga escala está prevista para 2020), as jazidas e campos já licitados e explorados, como, por exemplo, a Bacia de Campos. A “Emenda Ibsen”, de autoria dos deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), foi aprovada na Câmara dos Deputados com 329 votos a favor e 72 contra. No entanto, para que essa emenda passasse a vigorar, ela teria que ser aprovada pelo Senado, e foi, e pelo Presidente da República, que vetou.

Caso fosse aprovada,  o Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo (83% da produção nacional), deixaria de receber aproximadamente 7,3 bilhões de reais por ano em royalties. O Espírito Santo seria outro estado bastante prejudicado. A “Emenda Ibsen” tinha como proposta que a União paguesse o montante que os estados e municípios deixassem de receber, em decorrência da nova lei de divisão dos royalties.

Projeto cria nova regra para distribuição de royalties do petróleo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. A redistribuição alcança tanto as áreas da camada pré-sal quanto as do pós-sal, que já foram licitadas.

O  atual texto que tramita na Câmara foi elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), após meses de negociações em torno da proposta apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), da qual foi relator.
O projeto, que enfrenta forte oposição dos principais estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo), determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial – tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.

A participação especial não inclui os royalties – valores que a União, estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo. Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada. Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo. Para compensar o governo, o relator propôs que, a partir de 2013, a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.

O relatório também traz perdas para os estados produtores, que terão a sua parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores, segundo o relatório, cai de 40% para 20%.
Vital do Rêgo disse ter definido os percentuais de forma a garantir uma receita de R$ 11,1 bilhões em 2012 aos estados produtores. Em 2010, eles receberam R$ 7 bilhões. Os estados não produtores, que receberam R$ 160 milhões em 2010, receberão R$ 4 bilhões em 2012, se o projeto for aprovado como está.

Partilha

A proposta altera duas leis que tratam do assunto. Uma delas é a 12351/10, que deve sofrer mudança na parte sobre a partilha dos royalties. Serão criados os regimes de concessão e partilha, e será definido o índice de 15% do valor da produção para fazer a compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural aos municípios, estados e União.
O texto determina, por exemplo, que os critérios para os valores dos royalties sejam definidos em ato do Poder Executivo, em função dos preços de mercado, das especificações do produto e da localização do campo onde for feita a exploração.



Um dos artigos mais polêmicos determina que, sob o regime de partilha de produção, os royalties serão pagos da seguinte forma: estados e municípios produtores receberão 20% e 10% respectivamente; 5% irão para as cidades afetadas por operações de embarque e desembarque dos produtos; 25% para constituir um fundo dos estados e do DF; 25% para um fundo dos municípios; e 15% para um fundo social.
Esses percentuais serão pagos quando a produção ocorrer em terra, lagos e rios.
Caso a exploração do petróleo ocorra em mar territorial — uma faixa de águas costeiras que alcança 22 quilômetros do litoral —, os estados e municípios produtores receberão 22% e 5% respectivamente; os dois fundos criados para beneficiar estados e municípios ficarão com 24,5% cada; e a União receberá 22% para aplicar num fundo social. Outros 2% ficarão para os municípios afetados pela exploração do petróleo.
A outra norma a ser alterada é a Lei 9478/97, sobre a política energética nacional e o monopólio do petróleo. A mudança é para revogar dispositivos que definem percentuais de divisão dos royalties somente entres os estados e municípios produtores e a União.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada por uma comissão especial, que ainda precisa ser constituída. Depois, será votada pelo Plenário da Câmara.

Relator diz que estados produtores não perderão receitas de royalties

O relator do projeto sobre a partilha dos royalties do petróleo (PL 2565/11, do Senado), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (20) que os estados e municípios produtores não terão perda de receitas oriundas da exploração de petróleo. Segundo o deputado, esse é o único consenso já obtido entre os integrantes do grupo de trabalho que analisa a proposta.
"A ideia é que os estados produtores não tenham redução na receita de royalties. Esta é uma questão fundamental para que possamos ter um acordo entre todos os estados”, disse Zarattini.

Leonardo Prado

Zarattini: grupo de trabalho tem consenso para manter receita de estados produtores.

 

O grupo realizou sua primeira reunião nesta terça e voltará a se reunir no próximo dia 27. Até lá, os deputados vão tentar avançar em possível acordo que envolva os governadores e os prefeitos. A previsão é que o projeto sobre royalties seja votado pelo Plenário da Câmara em abril.
O grupo de trabalho é formado pelo mesmo número de deputados de estados produtores e não produtores de petróleo.

Divergências

Zarattini afirmou que, entre as divergências sobre o projeto, está o ano que servirá de parâmetro para o cálculo da receita de royalties. O texto do Senado prevê o ano de 2010, mas alguns deputados discordam dessa data.
O texto aprovado pelo Senado prevê a distribuição equânime dos royalties para todos os estados brasileiros. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) propôs, no entanto, que essa distribuição seja feita apenas a partir do excedente que ocorrer em decorrência do aumento da produção de petróleo. O deputado disse que essa medida preservará a receita dos estados produtores.
A sugestão de Garotinho também prevê que a receita dos estados produtores seja corrigida anualmente. “Eu propus o IGP-M [Índice Geral de Preços do Mercado]. O deputado Marcelo Castro [PMDB-PI] propôs outro índice. O que importa é que não podemos suprimir a arrecadação de nenhuma cidade nem de nenhum estado.”
Segundo Garotinho, não foi confirmada a previsão feita no Senado de que os estados produtores não teriam perdas com a aprovação do projeto. “Hoje, na tabela apresentada pelo deputado Zarattini, demonstrou-se uma perda enorme. Para o conjunto dos estados e municípios [produtores] era algo em torno de R$ 2,5 bilhões."

Leonardo Prado

Garotinho: "Não podemos suprimir a arrecadação de nenhuma cidade ou estado.”

 

Segundo os deputados, as tabelas apresentam valores divergentes porque foram calculadas com base em variáveis instáveis, como o volume de produção, o preço do barril e o valor do dólar. "Tudo isso influencia, então não podemos fazer uma previsão exata”, disse Zarattini.
Estados não produtores
Os estados não produtores querem que as novas regras dos royalties e da participação especial do petróleo incidam não só sobre o pré-sal como também sobre os atuais contratos. “As regras valerão para o que é extraído do mar, seja pré, seja pós, seja já contratado, seja a contratar”, afirmou o deputado Esperidião Amin (PP-SC).
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu, por sua vez, a incidência do acordo apenas sobre o pré-sal, preservando o que já foi contratado e licitado. "Mexer no que já foi contratado viola a segurança jurídica e é um erro grave para o País", disse. Ele sugeriu também a criação de um fundo para a correção de eventuais efeitos de acidentes na exploração petrolífera.
Molon afirmou que o novo vazamento de óleo na bacia de Campos, no litoral norte do Rio de Janeiro, pode ajudar a vencer a resistência dos estados não produtores. “Esse acidente mostra a razão de ser dos royalties. Afinal de contas, quando um acidente ocorre, o estado que fica poluído é aquele onde se dá a exploração”, disse.

Fonte: site da Câmara dos Deputados.

Adaptação: Cássio Albernaz

GOVERNO PREVÊ VAZAMENTOS EM SÉRIE NA BACIA DE CAMPOS

MAIS VAZAMENTOS À VISTA

Autor(es): agência o globo:Bruno Rosa, Ramona Ordoñez e Luiza Xavier

O Globo - 19/03/2012

Para governo, solo em área com 7 quilômetros de diâmetro no campo da Chevron pode estar abalado Com o anúncio do segundo derramamento de petróleo no campo de Frade, da Chevron, na Bacia de Campos, o governo trabalha com o pior dos cenários e já prevê vazamentos em série no local. A hipótese, que estaria em estudo pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Ibama, é que o afundamento do solo e as fissuras nas rochas, detectadas pela petroleira na semana passada, podem estar num raio de 3,5 quilômetros a partir da plataforma, de acordo com uma fonte que acompanha o caso, ou seja, uma área com diâmetro total de sete quilômetros. De acordo com essa mesma fonte, o cenário é preocupante, pois ainda não há tecnologia disponível para atenuar o problema, classificado como inédito por especialistas. Procurada pelo GLOBO, a Chevron não confirma nem nega as possibilidades de abalo do solo marinho na região e de novos vazamentos. Mas, por e-mail, afirma que a decisão de pedir autorização à ANP para suspender temporariamente a produção no último dia 15 foi "uma medida de precaução e visa à realização de um amplo estudo técnico para o melhor entendimento da estrutura geológica" do campo. A gigante americana admite que "o campo é muito mais complexo do que os estudos revelaram". E acrescenta: "Parar a produção vai nos permitir estudar e entender melhor as complexidades geológicas da área." — A área está muito fragilizada. Todo o solo dessa região, em um diâmetro de sete quilômetros, pode afundar. O óleo está saindo pelas fissuras, que ainda não foram dimensionadas. Ou seja, ninguém tem um conhecimento sobre o que está acontecendo — disse a fonte. O oceanógrafo David Zee confirma que é possível que ocorram, sim, novos vazamentos na área, dadas as características geológicas da região, que tem solo poroso: — Na perfuração, houve uma pressão muito grande. É como bater em um único ponto de uma pedra, de um diamante, que irá provocar várias rachaduras em volta. Com a pressão, existe a hipótese de um óleo residual encontrar saídas pelas áreas cimentadas. Isso seria um desdobramento, uma invasão do óleo residual, que estaria saindo de um lugar para o outro. Outra possibilidade seria um novo vazamento, não apenas residual — avaliou. Empresa estuda deixar o país l Os sérios problemas que a Chevron está enfrentando no campo de Frade poderão levar a companhia a deixar o país. Segundo uma fonte, a análise que está sendo feita pela matriz da companhia, nos Estados Unidos, teria demonstrado perda de interesse em continuar investindo no Brasil. Em novembro do ano passado, houve vazamento de 2,4 mil barris de petróleo, a 400 metros da plataforma que fazia a exploração. No início deste mês, foi detectado novo derramamento, desta vez a três quilômetros do primeiro acidente. A empresa diz que apenas cinco litros vazaram no oceano, mas, para especialistas e a Polícia Federal, o número pode ser bem maior. Acreditase que o segundo acidente seja consequência do anterior. Após sobrevoar o local na última sexta-feira, a Marinha informou que a mancha é tênue e tem um quilômetro de extensão. Ao sair da fissura (com extensão de 800 metros) no solo do oceano, o óleo leva entre nove e 14 horas para chegar à superfície, diz o delegado federal Fábio Scliar, responsável pelo inquérito do acidente de novembro. A Chevron não sabe dizer quantas fissuras há no campo. O secretário de Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, diz que também está preocupado com a possibilidade de ocorrer um novo vazamento. Segundo ele, as três cimentações que feitas pela empresa após o primeiro vazamento não foram suficientes para impedir o surgimento de fissuras, já que a perfuração inicial danificou o solo marinho: — Ninguém pode afirmar com certeza de que, daqui a três semanas, não irá ocorrer um novo vazamento. Por parar de produzir, as perdas chegam a US$ 7,9 milhões por dia para o consórcio liderado pela Chevron, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que utilizou a cotação do óleo Brent (de referência), de US$ 128,14 o barril. Só a Chevron, dona de 51% do campo, terá perda de US$ 4 milhões. A Petrobras, com 30% de participação, vai perder US$ 2,3 milhões. A japonesa Inpex, com 18,26%, terá uma redução de US$ 1,4 milhão. A capacidade de extração é de 80 mil barris por dia no campo de Frade. Segundo uma fonte, a ANP e a Chevron também não vêm se entendendo. Após o primeiro vazamento, a agência pediu que a petroleira furasse um poço de alívio, poço secundário usado para aliviar a pressão no subsolo, mas a companhia disse que o recurso não era necessário. Ontem, a empresa e a ANP não comentaram o assunto. — A Chevron diz que não vai furar um novo poço porque diz que não é preciso. A ANP recebeu a sugestão de entrar na Justiça para resolver o caso e está analisando — diz essa fonte. Desde sábado, por decisão da 4+ Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, 17 executivos da petroleira e da Transocean, contratada pela Chevron para perfurar o poço, estão impedidos de deixar o Brasil. Entre eles, estão o presidente da Chevron, George Buck, e Guilherme Dantas Rocha Coelho, diretor-geral da Transocean. Ao todo, há cinco brasileiros, seis americanos, dois franceses, dois australianos, um canadense e um inglês. A liminar foi concedida ao Ministério Público Federal. Até ontem, as companhias ainda não haviam entrado com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF), cujo expediente encerrou às 17h. Hoje, a decisão será encaminhada à Justiça Federal de Campos, que notificará os 17 funcionários das duas empresas. As companhias não serão notificadas. A Chevron disse que acatará qualquer decisão legal e vai defender os seus empregados. Há a possibilidade de a Polícia Federal abrir novo inquérito contra a Chevron. Mas isso só vai ocorrer se a ANP verificar que a petroleira não está recolhendo o óleo de forma adequada. — Mas não há uma expectativa nesse sentido — disse o delegado Scliar. Na quarta-feira, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira vai oferecer denúncia criminal na Justiça Federal de Campos. Na denúncia, as duas empresas e os 17 envolvidos vão responder por crime ambiental e falsidade ideológica. Somadas, as penas podem chegar a 20 anos. David Zee considera esse novo acidente um transtorno para a imagem do Brasil como país que pretende se tornar um grande produtor de petróleo: — Pode ocorrer uma nova síndrome da Amazônia: o mundo inteiro acha ótimo a biodiversidade das flores, mas não considera o país capaz de mantêla, de impedir sua destruição. Com esses acidentes, a capacidade do Brasil de manter a Amazônia azul (a riqueza contida no mar) pode vir a ser questionada mundialmente — disse