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segunda-feira, 22 de julho de 2013

CÂMARA DERRUBA A PEC 37; DILMA RECUA DE CONSTITUINTE

CÂMARA DERRUBA A PEC 37; DILMA RECUA DE CONSTITUINTE

APOSTA NO PLEBISCITO
Autor(es): Luiza Damé
O Globo - 26/06/2013
 
Mudança de rumo. Dilma em reunião no Palácio do Planalto com o vice Temer, ministros e representantes da OAB e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral: presidente quer plebiscito a tempo de mudanças valerem para 2014
Oposição das classes política e jurídica faz Dilma desistir de Constituinte exclusiva
O Brasil nas ruas
BRASÍLIA
Depois da forte reação do meio jurídico e dos políticos, a presidente Dilma Rousseff desistiu da proposta de convocação da Constituinte específica para fazer a reforma política, mas decidiu investir no plebiscito para garantir a participação popular na definição das propostas. Ao longo do dia, Dilma recebeu os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que apresentaram objeções à Constituinte, mas deram aval ao plebiscito.
O vice Michel Temer, que participou desses encontros, também se colocou contra a Constituinte específica. No começo da noite, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que vem participando da articulação política do governo, anunciou que a presidente vai ouvir os líderes dos partidos governistas e da oposição para fechar o modelo da consulta popular. O governo também vai procurar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, para levantar prazos e providências necessários à realização do plebiscito. Depois dessas consultas, Dilma vai mandar mensagem ao Congresso propondo a realização do plebiscito a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2014.
- A reforma é um tema que temos perseguido há algum tempo, fundamental para melhorar a qualidade da representação política do país, para ser mais permeável às aspirações populares. Então será realizado um plebiscito - disse Mercadante.
Da rua às urnas
Segundo o ministro, na reunião com o comando do Congresso, Henrique Alves disse que a reação da Câmara foi contrária à Constituinte específica. Já Renan afirmou que o Senado não colocou fortes resistências. O ministro disse que não houve recuo do governo, mas uma constatação de que não haveria tempo hábil para convocar uma Assembleia Constituinte e aprovar as mudanças políticas para as eleições de outubro de 2014.
- O instrumento que temos que viabiliza o entendimento é o plebiscito. O povo tem consciência, sabe o que quer, sabe o que reformar. Esse é o recado das ruas, e as urnas vão ter de se encontrar com as ruas. Para isso, temos de fazer a reforma política e não queremos postergar essa agenda. A convergência possível é o plebiscito, que permite ao povo participar - argumentou Mercadante.
A Constituinte específica, que foi anunciada pela presidente na reunião com governadores e prefeitos das capitais, provocou um vai e vem no Planalto. Logo depois de se reunir com Dilma, no fim da manhã de ontem, o presidente da OAB anunciou que ela havia recuado e abraçado a proposta da OAB - que defende a realização da reforma política através de plebiscito.
- O governo sai convencido de que uma proposta de Constituinte não é o mais adequado, que atrasa o processo. O plebiscito deve ser convocado para que a população diga diretamente qual reforma política ela quer - disse o presidente da ordem.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou da reunião com a OAB, acudiu para desmentir a informação. O ministro afirmou que não houve recuo algum do governo. Segundo Cardozo, Dilma apenas ouviu e gostou da proposta da OAB.
- Isso é inegavelmente algo interessante, que deve ser discutido. O governo não encampou nem deixou de encampar. Apenas estou falando que é uma proposta interessante, que apresenta uma solução que não necessitaria de mudança na Constituição - afirmou o ministro da Justiça.
Após a primeira entrevista, Cardozo voltou a falar com os jornalistas para insistir que não houve recuo do governo. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) também divulgou nota, reforçando a posição do ministro.
- Eu respondi umas cinco vezes que não havia recuo. A ideia de um plebiscito é uma das premissas fundamentais nossas. Não dá para dizer que eu disse que vamos recuar. Ao contrário, estamos reafirmando a necessidade de um plebiscito. Nós achamos que a reforma política exige um plebiscito. Isso está virando uma confusão. Em momento algum, eu disse que haveria recuo no plebiscito. O que eu disse foi que a ordem apresentou uma proposta que se harmonizava com as nossas premissas. E, portanto, passava a ser vista por nós como interessante, na medida em que ela harmonizava e não exigia mudança constitucional. Também disse que não fechamos em nenhuma proposta - afirmou o ministro.
Dilma fará mais consultas
Na nota, a Secom diz que a presidente recebeu a proposta da OAB e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, considerou-a "uma importante contribuição", mas não tomou qualquer decisão e deixou claro que ouvirá outras entidades sobre reforma política. No encontro, segundo a Secom, a presidente "reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito".
Tanto Cardozo como Mercadante disseram que a presidente não defendeu assembleia constituinte, mas processo constituinte.
- A presidente ontem (anteontem) falou em processo constituinte específico. Ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria uma assembleia constituinte específica, como muitos defendem. A outra forma seria, através do plebiscito, colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso - argumentou Cardozo.
- Se formos fazer um procedimento que vai atrasar ainda mais o processo, não é prioridade. Por isso, a presidente, em nenhum momento, falou de assembleia constituinte. Ela falou em um plebiscito para instituir um processo constituinte específico para fins da reforma política. Ou seja, foco - disse Aloizio Mercadante.
O governo fez um estudo sobre as possibilidades de reforma política e chegou a dois caminhos: plebiscito deli berativo e assembleia constituinte reformadora. No plebiscito - que prevaleceu - o eleitor vai responder a questões básicas sobre, por exemplo, lista aberta ou fechada; sistema proporcional (que funciona hoje) ou majoritário (o chamado distritão); e financiamento público ou financiamento privado ou financiamento público e de pessoa física com limite de doação para as campanhas. Na avaliação do Planalto, esses três pontos podem ser mudados por uma consulta popular.
O plebiscito seria precedido de uma campanha didática da Justiça Eleitoral sobre cada um dos temas abordados e organizaria a defesa partidária da consulta.

Câmara articula barrar PEC do MP e 'cura gay'

Câmara articula barrar PEC do MP e 'cura gay'

Câmara articula barrar PEC 37 e "cura gay"
Autor(es): Eduardo Bresciani
O Estado de S. Paulo - 21/06/2013
 

Parlamentares discutirão projetos que agradam aos manifestantes, como a PEC 37 - proposta de emenda que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público - e o chamado projeto da "cura gay".

Parlamentares antecipam retorno ao País e discutem pauta pró-manifestantes, como travar a tramitação dos projetos polêmicos

Parlamentares já procuram formas de dar resposta à população que protesta nas ruas. Os deputados vão discutir projetos que potencialmente agradam os manifestantes e pretendem travar matérias polêmicas por algum tempo, como a PEC 37 - proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público, garantindo essa competência à Polícia Federal e à Polícia Civil - e o projeto da "cura gay", como ficou conhecida a proposta que permite a psicólogos "tratar" a homossexualidade.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), antecipou para ontem o retorno da viagem à Rússia por causa do crescimento das manifestações pelo País. Ele deve retomar hoje ao País. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acompanhou Alves na antecipação do retorno. Outros parlamentares que estão na missão oficial à Rússia também tentam antecipar seus voos de volta, previstos para hoje.
A situação dos protestos é monitorada pelos parlamentares desde o início da semana. A antecipação da volta foi decidida após as manifestações ganharem força nos últimos dias. Alguns parlamentares pretendiam esticar o fim de semana sem retomar a Brasília. Além de Alves e Chínaglia, estão na Rússia os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PPS, Rubens Bueno (PR), além dos deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Fábio Ramalho (PV-MG) e Felipe Maia (DEM-RN).

PEC 37 AMORDAÇA O BC E A RECEITA

PEC 37 AMORDAÇA O BC E A RECEITA

RECEITA E BANCO CENTRAL NA GUILHOTINA DA PEC 37
Autor(es): ANA D"ANGELO
Correio Braziliense - 10/06/2013
 

Proposta que permite apenas às polícias Civil e Federal fazer investigações afeta não só o Ministério Público, mas também órgãos que apuram irregularidades com indícios de crime na administração pública. Além do Banco Central e da Receita, a Controladoria-Geral e o Ibama terão ação prejudicada pela aprovação da PEC. Delegados e procuradores tentam fechar acordo em torno do texto.

Além de restringir a atuação do Ministério Público, proposta prejudica órgãos como o Fisco, o BC, a CGU e o Ibama. Delegados e procuradores tentam fechar acordo em torno do texto que será votado na Câmara

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que permite apenas às polícias Civil e Federal fazer investigações criminais, atinge não apenas os membros do Ministério Público (MP). Outros órgãos que apuram irregularidades com indícios de crime na administração pública também poderão ser afetados, como a Receita Federal, o Banco Central (BC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou, em nota, ser contrário à PEC e defende o atual modelo de atuação compartilhada entre os diversos órgãos da República. Ele destacou que o BC, na condição de agente fiscalizador do sistema financeiro, depara-se com "diversas condutas praticadas por agentes do mercado, sendo responsável por apurar eventuais infrações e punir administrativamente seus autores".
O BC já enviou mais de 16 mil comunicações de possíveis crimes ao MP, conforme determina a Lei Complementar nº 105, de 2001. A Receita Federal também encaminha ao órgão dados das infrações tributárias que indicam crime de sonegação fiscal. "Mais do que o Ministério Público não poder investigar, ninguém mais poderá, a não ser a polícia. Quando os auditores do BC encontrarem o menor indício de crime em alguma instituição financeira, terão que parar. É a polícia que vai auditar o sistema financeiro", disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.
Os representantes da polícia rebatem que ninguém está proibido de reunir provas e negam que o interesse da classe seja motivado pela disputa por poder, para conseguir equiparação salarial com juízes e o próprio Ministério Público mais adiante. "O que não se admite é a coleta de depoimentos, a quebra de sigilos e interceptações telefônicas, como o MP faz. Hoje, o promotor investiga o que quer, quando e da forma que quer. Não tem regra alguma", afirmou o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal, Benito Tiezzi.
Acordo
É nesse ambiente de confronto e de ânimos exaltados que parlamentares e integrantes do governo tentam fechar uma alternativa à PEC, que favorece o acúmulo de inquéritos nas delegacias. Existem, hoje, 3,8 milhões não concluídos, conforme levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na última reunião, na quinta-feira passada, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, apresentou uma alternativa que os delegados e procuradores prometeram analisar até a próxima reunião, nesta quinta.
A proposta prevê que o MP vai atuar em caráter extraordinário "quando restar fundado inequívoco receio de grave comprometimento da apuração dos fatos ou do perecimento das provas", mediante controle judicial através de prévia comunicação à autoridade judicial e respeito às normas legais do inquérito policial.
"Estamos torcendo para que haja um acordo, para que a PEC seja aperfeiçoada", afirmou o relator, deputado Fábio Trad (PMDB-MS). O tempo está curto. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), garantiu que colocará a PEC em votação no plenário no dia 26 deste mês.
Amanhã, será um dia decisivo. Delegados que dirigem entidades de classe das polícias Civil e Federal de todo o país vão se reunir em Brasília para analisar a proposta e decidir se a aceitam. Os membros do MP farão o mesmo, mas a categoria defende que basta um projeto de lei regulando a forma de atuar do órgão.
Supremo
A alternativa apresentada pelo grupo de trabalho segue a linha do que o Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo, desde o ano passado. O julgamento começou em 27 de junho de 2012, com seis ministros (mais da metade) admitindo o poder de investigação do MP, porém, quatro deles restringiram-no a situações excepcionais.
Na ocasião, o ministro Luiz Fux pediu vista, e o julgamento foi suspenso. Em dezembro, ele votou de forma favorável ao MP, desde que mediante certas condições. Para Fux, o entendimento de que apenas a polícia pode investigar criará uma "substancial" dificuldade para a apuração de ilícitos tributários, ambientais e crimes cometidos contra a administração pública. "Esse retrocesso no modo como o Estado brasileiro está investigando condutas penais não deve ser aceito", argumentou, na ocasião.
Os votos dos ministros Cezar Peluso (que se aposentou) e Ricardo Lewandowski foram mais restritivos, de que o MP só pode realizar investigações quando envolver membros do próprio órgão e, no caso, de autoridades, policiais e terceiros, se a polícia se omitir. Faltam se pronunciar os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Com mais um voto, o MP consegue o entendimento da linha proposta pelo grupo de trabalho. Marco Aurélio já adiantou que é contra. "Hoje, o MP não está autorizado a investigar, a não ser em se tratando de inquérito para propositura da ação civil pública", afirmou.
Três perguntas para
Flávio Caetano, secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e presidente do Grupo de Trabalho de
Aperfeiçoamento da Investigação Criminal
O MPF afirma que a aprovação da PEC 37 atingiria também as apurações feitas por outros órgãos públicos, como Banco Central e Receita Federal. Como ficam essas investigações?
Esse é um dos temas em discussão no grupo de trabalho sobre o qual ainda não há consenso. O mais adequado é chegar a um acordo em relação ao comando constitucional, pois será ele que orientará o detalhamento e as condições para cada órgão atuar nos processos de investigação.
Na última reunião, na quinta-feira passada, ficou acertado que as partes debateriam com seus representantes um texto apresentado pelo grupo de trabalho? O que diz esse texto?
O texto traz, de forma mais detalhada, quais os parâmetros para a investigação criminal, a partir do entendimento de que a polícia investiga como regra, e o Ministério Público, em caráter extraordinário. Estamos construindo justamente o que é esse caráter extraordinário. No início dos trabalhos do grupo, havia vários textos diferentes, muitas divergências e resistências à produção de um consenso. Hoje, nota-se que o ambiente melhorou muito, com disposição das duas partes em buscar o melhor para o país. E isso passa por ceder e construir em conjunto um modelo de investigação que integre as duas forças. Considero um grande avanço haver, neste momento, um só texto para debate com as bases de cada corporação. Isso não significa que há consenso em torno desse texto. A expectativa é de que, após a consulta às bases, polícia e Ministério Público tragam as contribuições finais e, assim, cheguemos a um texto consensual.
Se não houver um texto consensual, a proposta aprovada pela comissão especial será votada, no dia 26, conforme prometeu o presidente da Câmara. É recomendável que uma matéria tão polêmica e que foi tão pouco debatida na sociedade tenha data para votação do tipo "ou vai ou racha"?
É verdade que o debate em torno do poder de investigação criminal no Brasil tem sido marcado por paixões e ânimos exaltados, mas ele não é novo, desenrola-se há alguns anos. Basta lembrarmos que o STF já analisa o poder de investigação do Ministério Público em caso específico, com votos proferidos por alguns ministros da Corte. Na minha opinião, o que precisamos é dar uma resposta definitiva à sociedade, inclusive para termos mais segurança jurídica e fortalecer nosso sistema de investigação. Isso passa por integrar a ação das polícias e do Ministério Público, para que atuem em conjunto. É disso que se trata: buscar o melhor para a sociedade, e o melhor é que as duas instituições cheguem a uma proposta consensual. Caso contrário, será a vitória ou a derrota de uma corporação, não o melhor para o processo de investigação e para o país. Sobre a forma e o tempo de votação da PEC 37, a prerrogativa é do Legislativo. Portanto, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados decidir.

sábado, 6 de julho de 2013

CÂMARA DERRUBA A PEC 37; DILMA RECUA DE CONSTITUINTE

CÂMARA DERRUBA A PEC 37; DILMA RECUA DE CONSTITUINTE

APOSTA NO PLEBISCITO
Autor(es): Luiza Damé
O Globo - 26/06/2013
 
Mudança de rumo. Dilma em reunião no Palácio do Planalto com o vice Temer, ministros e representantes da OAB e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral: presidente quer plebiscito a tempo de mudanças valerem para 2014
Oposição das classes política e jurídica faz Dilma desistir de Constituinte exclusiva
O Brasil nas ruas
BRASÍLIA
Depois da forte reação do meio jurídico e dos políticos, a presidente Dilma Rousseff desistiu da proposta de convocação da Constituinte específica para fazer a reforma política, mas decidiu investir no plebiscito para garantir a participação popular na definição das propostas. Ao longo do dia, Dilma recebeu os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que apresentaram objeções à Constituinte, mas deram aval ao plebiscito.
O vice Michel Temer, que participou desses encontros, também se colocou contra a Constituinte específica. No começo da noite, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que vem participando da articulação política do governo, anunciou que a presidente vai ouvir os líderes dos partidos governistas e da oposição para fechar o modelo da consulta popular. O governo também vai procurar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, para levantar prazos e providências necessários à realização do plebiscito. Depois dessas consultas, Dilma vai mandar mensagem ao Congresso propondo a realização do plebiscito a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2014.
- A reforma é um tema que temos perseguido há algum tempo, fundamental para melhorar a qualidade da representação política do país, para ser mais permeável às aspirações populares. Então será realizado um plebiscito - disse Mercadante.
Da rua às urnas
Segundo o ministro, na reunião com o comando do Congresso, Henrique Alves disse que a reação da Câmara foi contrária à Constituinte específica. Já Renan afirmou que o Senado não colocou fortes resistências. O ministro disse que não houve recuo do governo, mas uma constatação de que não haveria tempo hábil para convocar uma Assembleia Constituinte e aprovar as mudanças políticas para as eleições de outubro de 2014.
- O instrumento que temos que viabiliza o entendimento é o plebiscito. O povo tem consciência, sabe o que quer, sabe o que reformar. Esse é o recado das ruas, e as urnas vão ter de se encontrar com as ruas. Para isso, temos de fazer a reforma política e não queremos postergar essa agenda. A convergência possível é o plebiscito, que permite ao povo participar - argumentou Mercadante.
A Constituinte específica, que foi anunciada pela presidente na reunião com governadores e prefeitos das capitais, provocou um vai e vem no Planalto. Logo depois de se reunir com Dilma, no fim da manhã de ontem, o presidente da OAB anunciou que ela havia recuado e abraçado a proposta da OAB - que defende a realização da reforma política através de plebiscito.
- O governo sai convencido de que uma proposta de Constituinte não é o mais adequado, que atrasa o processo. O plebiscito deve ser convocado para que a população diga diretamente qual reforma política ela quer - disse o presidente da ordem.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou da reunião com a OAB, acudiu para desmentir a informação. O ministro afirmou que não houve recuo algum do governo. Segundo Cardozo, Dilma apenas ouviu e gostou da proposta da OAB.
- Isso é inegavelmente algo interessante, que deve ser discutido. O governo não encampou nem deixou de encampar. Apenas estou falando que é uma proposta interessante, que apresenta uma solução que não necessitaria de mudança na Constituição - afirmou o ministro da Justiça.
Após a primeira entrevista, Cardozo voltou a falar com os jornalistas para insistir que não houve recuo do governo. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) também divulgou nota, reforçando a posição do ministro.
- Eu respondi umas cinco vezes que não havia recuo. A ideia de um plebiscito é uma das premissas fundamentais nossas. Não dá para dizer que eu disse que vamos recuar. Ao contrário, estamos reafirmando a necessidade de um plebiscito. Nós achamos que a reforma política exige um plebiscito. Isso está virando uma confusão. Em momento algum, eu disse que haveria recuo no plebiscito. O que eu disse foi que a ordem apresentou uma proposta que se harmonizava com as nossas premissas. E, portanto, passava a ser vista por nós como interessante, na medida em que ela harmonizava e não exigia mudança constitucional. Também disse que não fechamos em nenhuma proposta - afirmou o ministro.
Dilma fará mais consultas
Na nota, a Secom diz que a presidente recebeu a proposta da OAB e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, considerou-a "uma importante contribuição", mas não tomou qualquer decisão e deixou claro que ouvirá outras entidades sobre reforma política. No encontro, segundo a Secom, a presidente "reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito".
Tanto Cardozo como Mercadante disseram que a presidente não defendeu assembleia constituinte, mas processo constituinte.
- A presidente ontem (anteontem) falou em processo constituinte específico. Ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria uma assembleia constituinte específica, como muitos defendem. A outra forma seria, através do plebiscito, colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso - argumentou Cardozo.
- Se formos fazer um procedimento que vai atrasar ainda mais o processo, não é prioridade. Por isso, a presidente, em nenhum momento, falou de assembleia constituinte. Ela falou em um plebiscito para instituir um processo constituinte específico para fins da reforma política. Ou seja, foco - disse Aloizio Mercadante.
O governo fez um estudo sobre as possibilidades de reforma política e chegou a dois caminhos: plebiscito deli berativo e assembleia constituinte reformadora. No plebiscito - que prevaleceu - o eleitor vai responder a questões básicas sobre, por exemplo, lista aberta ou fechada; sistema proporcional (que funciona hoje) ou majoritário (o chamado distritão); e financiamento público ou financiamento privado ou financiamento público e de pessoa física com limite de doação para as campanhas. Na avaliação do Planalto, esses três pontos podem ser mudados por uma consulta popular.
O plebiscito seria precedido de uma campanha didática da Justiça Eleitoral sobre cada um dos temas abordados e organizaria a defesa partidária da consulta.

Câmara articula barrar PEC do MP e 'cura gay'

Câmara articula barrar PEC do MP e 'cura gay'

Câmara articula barrar PEC 37 e "cura gay"
Autor(es): Eduardo Bresciani
O Estado de S. Paulo - 21/06/2013
 

Parlamentares discutirão projetos que agradam aos manifestantes, como a PEC 37 - proposta de emenda que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público - e o chamado projeto da "cura gay".

Parlamentares antecipam retorno ao País e discutem pauta pró-manifestantes, como travar a tramitação dos projetos polêmicos

Parlamentares já procuram formas de dar resposta à população que protesta nas ruas. Os deputados vão discutir projetos que potencialmente agradam os manifestantes e pretendem travar matérias polêmicas por algum tempo, como a PEC 37 - proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público, garantindo essa competência à Polícia Federal e à Polícia Civil - e o projeto da "cura gay", como ficou conhecida a proposta que permite a psicólogos "tratar" a homossexualidade.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), antecipou para ontem o retorno da viagem à Rússia por causa do crescimento das manifestações pelo País. Ele deve retomar hoje ao País. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acompanhou Alves na antecipação do retorno. Outros parlamentares que estão na missão oficial à Rússia também tentam antecipar seus voos de volta, previstos para hoje.
A situação dos protestos é monitorada pelos parlamentares desde o início da semana. A antecipação da volta foi decidida após as manifestações ganharem força nos últimos dias. Alguns parlamentares pretendiam esticar o fim de semana sem retomar a Brasília. Além de Alves e Chínaglia, estão na Rússia os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PPS, Rubens Bueno (PR), além dos deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Fábio Ramalho (PV-MG) e Felipe Maia (DEM-RN).