CÂMARA DERRUBA A PEC 37; DILMA RECUA DE CONSTITUINTE

APOSTA NO PLEBISCITO

Autor(es): Luiza Damé

O Globo - 26/06/2013

Mudança de rumo. Dilma em reunião no Palácio do Planalto com o vice Temer, ministros e representantes da OAB e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral: presidente quer plebiscito a tempo de mudanças valerem para 2014 Oposição das classes política e jurídica faz Dilma desistir de Constituinte exclusiva O Brasil nas ruas BRASÍLIA Depois da forte reação do meio jurídico e dos políticos, a presidente Dilma Rousseff desistiu da proposta de convocação da Constituinte específica para fazer a reforma política, mas decidiu investir no plebiscito para garantir a participação popular na definição das propostas. Ao longo do dia, Dilma recebeu os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que apresentaram objeções à Constituinte, mas deram aval ao plebiscito. O vice Michel Temer, que participou desses encontros, também se colocou contra a Constituinte específica. No começo da noite, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que vem participando da articulação política do governo, anunciou que a presidente vai ouvir os líderes dos partidos governistas e da oposição para fechar o modelo da consulta popular. O governo também vai procurar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, para levantar prazos e providências necessários à realização do plebiscito. Depois dessas consultas, Dilma vai mandar mensagem ao Congresso propondo a realização do plebiscito a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2014. - A reforma é um tema que temos perseguido há algum tempo, fundamental para melhorar a qualidade da representação política do país, para ser mais permeável às aspirações populares. Então será realizado um plebiscito - disse Mercadante. Da rua às urnas Segundo o ministro, na reunião com o comando do Congresso, Henrique Alves disse que a reação da Câmara foi contrária à Constituinte específica. Já Renan afirmou que o Senado não colocou fortes resistências. O ministro disse que não houve recuo do governo, mas uma constatação de que não haveria tempo hábil para convocar uma Assembleia Constituinte e aprovar as mudanças políticas para as eleições de outubro de 2014. - O instrumento que temos que viabiliza o entendimento é o plebiscito. O povo tem consciência, sabe o que quer, sabe o que reformar. Esse é o recado das ruas, e as urnas vão ter de se encontrar com as ruas. Para isso, temos de fazer a reforma política e não queremos postergar essa agenda. A convergência possível é o plebiscito, que permite ao povo participar - argumentou Mercadante. A Constituinte específica, que foi anunciada pela presidente na reunião com governadores e prefeitos das capitais, provocou um vai e vem no Planalto. Logo depois de se reunir com Dilma, no fim da manhã de ontem, o presidente da OAB anunciou que ela havia recuado e abraçado a proposta da OAB - que defende a realização da reforma política através de plebiscito. - O governo sai convencido de que uma proposta de Constituinte não é o mais adequado, que atrasa o processo. O plebiscito deve ser convocado para que a população diga diretamente qual reforma política ela quer - disse o presidente da ordem. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou da reunião com a OAB, acudiu para desmentir a informação. O ministro afirmou que não houve recuo algum do governo. Segundo Cardozo, Dilma apenas ouviu e gostou da proposta da OAB. - Isso é inegavelmente algo interessante, que deve ser discutido. O governo não encampou nem deixou de encampar. Apenas estou falando que é uma proposta interessante, que apresenta uma solução que não necessitaria de mudança na Constituição - afirmou o ministro da Justiça. Após a primeira entrevista, Cardozo voltou a falar com os jornalistas para insistir que não houve recuo do governo. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) também divulgou nota, reforçando a posição do ministro. - Eu respondi umas cinco vezes que não havia recuo. A ideia de um plebiscito é uma das premissas fundamentais nossas. Não dá para dizer que eu disse que vamos recuar. Ao contrário, estamos reafirmando a necessidade de um plebiscito. Nós achamos que a reforma política exige um plebiscito. Isso está virando uma confusão. Em momento algum, eu disse que haveria recuo no plebiscito. O que eu disse foi que a ordem apresentou uma proposta que se harmonizava com as nossas premissas. E, portanto, passava a ser vista por nós como interessante, na medida em que ela harmonizava e não exigia mudança constitucional. Também disse que não fechamos em nenhuma proposta - afirmou o ministro. Dilma fará mais consultas Na nota, a Secom diz que a presidente recebeu a proposta da OAB e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, considerou-a "uma importante contribuição", mas não tomou qualquer decisão e deixou claro que ouvirá outras entidades sobre reforma política. No encontro, segundo a Secom, a presidente "reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito". Tanto Cardozo como Mercadante disseram que a presidente não defendeu assembleia constituinte, mas processo constituinte. - A presidente ontem (anteontem) falou em processo constituinte específico. Ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria uma assembleia constituinte específica, como muitos defendem. A outra forma seria, através do plebiscito, colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso - argumentou Cardozo. - Se formos fazer um procedimento que vai atrasar ainda mais o processo, não é prioridade. Por isso, a presidente, em nenhum momento, falou de assembleia constituinte. Ela falou em um plebiscito para instituir um processo constituinte específico para fins da reforma política. Ou seja, foco - disse Aloizio Mercadante. O governo fez um estudo sobre as possibilidades de reforma política e chegou a dois caminhos: plebiscito deli berativo e assembleia constituinte reformadora. No plebiscito - que prevaleceu - o eleitor vai responder a questões básicas sobre, por exemplo, lista aberta ou fechada; sistema proporcional (que funciona hoje) ou majoritário (o chamado distritão); e financiamento público ou financiamento privado ou financiamento público e de pessoa física com limite de doação para as campanhas. Na avaliação do Planalto, esses três pontos podem ser mudados por uma consulta popular. O plebiscito seria precedido de uma campanha didática da Justiça Eleitoral sobre cada um dos temas abordados e organizaria a defesa partidária da consulta.

SEM APOIO, DILMA DESISTE DE CONSTITUINTE PARA REFORMA POLÍTICA

DILMA ABANDONA IDEIA DE CONSTITUINTE E AGORA QUER PLEBISCITO SOBRE REFORMA

Autor(es): Tânia Monteiro Vera Rosa Rafael Moraes Moura

O Estado de S. Paulo - 26/06/2013

Presidente decidiu enviar ao Congresso só proposta de plebiscito com pontos específicos, como financiamento público de campanha Um dia depois de sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice Michel Temer (PMDB) e criticada por integrantes da base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas uma mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem Constituinte. Entre as perguntas que devem ser submetidas ao crivo da consulta popular, estão o financiamento público de campanha e o voto em lista. Ontem, ao receber os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL),Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro. O Planalto quer que as novas medidas possam valer para as eleições de 2014, quando Dilma concorrerá a um segundo mandato. Vinte e quatro horas após sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, em reunião com 27governadores e 26 prefeitos, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice-presidente, Michel Temer, e criti-cadaaté mesmo por integrantes de sua base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem recorrer ao expediente da Constituinte. Entre as perguntas que devem ser submetidas ao crivo da consulta popular estão o financiamento público de campanha e o voto em lista. Na noite de ontem, ao receber em seu gabinete os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro. O Planalto quer que as novas medidas possam valer para as eleições de outubro de 2014. As perguntas do plebiscito serão definidas nos próximos dias num debate com o Congresso. A presidente também recebeu ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa e discutiu sobre a reforma. "Não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que tem atuado como articulador político do Planalto. "Foi por isso que a presidente falou em plebiscito popular, para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Não vamos postergar esse processo. As urnas vão ter de se encontrar com as ruas." Mercadante disse que o governo vai consultar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, para definir qual o prazo limite para a realização do plebiscito. Para dar uma resposta rápida aos protestos de rua dos últimos dias - que puseram em xeque o modo tradicional de fazer política - o que Dilma quer, agora, é abraçar uma causa popular, como a do plebiscito. Na avaliação do Planalto, ao defender a consulta ao povo e empunhar novamente a bandeira contra a corrupção Dilma pode se recuperar do desgaste político. Críticas. A presidente deixou de lado a ideia da Constituinte exclusiva diante das fortes reações contrárias no Congresso e após ouvir conselhos de Temer. Parlamentares aliados e pe-tistas se queixaram de não terem sido ouvidos por Dilma antes do lançamento da proposta. O maior receio dos parlamentares era que a convocação de uma Constituinte nesse formato - composta por "notáveis" de fora do Congresso - reduzisse o poder e ainfluênciados partidos, aprovando temas contrários a seus interesses. "A Câmara não aceita reforma política via Constituinte específica", disse Alves a Dilma, nanoite de ontem. "Nósnão podemos descambarpara as tentativas de suprimir a liberdade de expressão", afirmou Renan. Para Temer, a Constituinte é inviável por "razão singela". "Trata-se de algo que significao rompimento da ordem jurídica, porque nunca será exclusiva e sempre abarcaráumaporção de temas", advertiu o vice, professor de direito constitucional. Mal-estar. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, causou mal-estar no Planalto ao anunciar, após encontro com a presidente, que Dilma desistira da proposta de Constituinte exclusiva. Coelho disse ajornalistas ter apresentado à presidente um projeto de reforma que mexia em "pontos cruciais", sem necessidade de reformar a Constituição. Defensor da proposta de As-sembleiaConstituinte, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, passou o dia ontem dando entrevistas e argumentou que Dilma "não recuou" da propostade Constituinte. A Presidência chegou até a divulgar nota após a reunião da OAB, dizendo que não havia decisão tomada. "O fundamental é que o povo seja consultado neste processo", disse Cardozo. Ele acrescentou que o governo analisava várias sugestões, inclusive a da OAB. "A presidente falou de processo constituinte específico, não falou de Constituinte", justificou. "Estamos reafirmando anecessidade de plebiscito." GLOSSÁRIO •    Constituinte Uma Constituinte é convocada para redigir ou reformar a Constituição. Isso foi feito para elaborar a Constituição de 1988, por exemplo. Não se prevê, no entanto, a convocação de Constituinte específica para um único tema, como a proposta feita por Dilma em relação à reforma política. •    Plebiscito É uma consulta popular que ocorre por meio de votação secreta e direta com o objetivo de criar uma lei. Cabe ao Congresso propor um plebiscito e a medida deve ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Depois, o projeto é enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, que irá definir as regras da consulta. •    Referendo Segue a mesma lógica do plebiscito, mas tem o objetivo de aprovar ou rejeitar uma lei que já foi criada. Apoio da OAB O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, sugeriu a Dilma, em reunião ontem, 3 perguntas para o plebiscito: sobre financiamento, modelo de eleição e uso da internet na campanha.

Dilma propõe Constituinte e cria polêmica com Congresso e STF

A cartada de Dilma

O Globo - 25/06/2013

Numa tentativa de responder aos protestos nas ruas do país, a presidente Dilma Rousseff reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, e propôs um pacto nacional em torno de cinco pontos: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, educação e transporte público. A proposta mais polêmica, que causou reações no Congresso e no STF, é a realização de um plebiscito para convocar uma Constituinte específica para fazer a reforma política. Dilma também cobrou punição mais dura contra a corrupção, que seria transformada em crime hediondo. Para ministros do Supremo Tribunal Federal e constitucionalistas, a ideia de Constituinte específica para a reforma política é inconstitucional, pois, se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição. Mesmo aliados do Planalto, que não veem ilegalidade na proposta, argumentam que ela seria inadequada, por avançar em atribuições dos parlamentares. O projeto do plebiscito será encaminhado ao Congresso neste semestre, mas ainda será elaborado pelo Planalto, em parceria com governadores e prefeitos. Com relação à mobilidade urbana, bandeira que desencadeou a onda de manifestações, Dilma prometeu liberar R$ 50 bilhões para o setor de transportes e ampliar as desonerações da União dos impostos sobre óleo diesel Presidente propõe pacto nacional e plebiscito sobre Constituinte para reforma política Catarina Alencastro Luiza Damé Na mira das ruas. Antonio Anastasia, Miriam Belchior, Eduardo Campos, Aloizio Mercadante, Roseana Sarney, José Eduardo Cardozo e Jaques Wagner assistem a discurso de Dilma O BRASIL NAS RUAS BRASÍLIA Para tentar dar uma resposta aos protestos que avançam pelo país, a presidente Dilma Rousseff reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, e propôs um pacto nacional em torno de cinco pontos que vêm sendo expostos pelas manifestações de ruas. Os pactos são pela responsabilidade fiscal, pela reforma política, pela saúde, pela educação e pelo transporte público, mas todas as propostas nessas áreas ainda serão definidas em grupos de trabalho formados por representantes das três esferas de governo. A principal proposta defendida pela presidente foi o debate sobre a realização de plebiscito para convocar uma Constituinte específica para fazer a reforma política. Proposta essa que provocou as mais fortes reações negativas tanto no mundo político como no jurídico. Entre os políticos, a impressão majoritária, principalmente entre os da oposição, é que essa é uma prerrogativa exclusiva do Congresso. Entre os juristas, o entendimento é de que não se pode fazer uma Constituinte para discutir um único tema. - Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está - disse Dilma, na abertura da primeira reunião da presidente com os 27 governadores e 26 prefeitos de capital. Amanhã, Dilma recebe o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, seguindo o roteiro de que vai conversar com todos os poderes. Datas para o plebiscito Ao final da reunião, o ex-senador e ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou que a proposta do plebiscito será encaminhada ao Congresso neste semestre, mas ainda será elaborada pelo Planalto, em parceria com governadores e prefeitos. O ministro falou até em datas possíveis para a realização: 7 de setembro e 15 de novembro deste ano - o que é praticamente impossível, já que o plebiscito ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, e depois a campanha e eleição serem organizadas pela Justiça Eleitoral, o que normalmente leva meses. O governo defende a Constituinte exclusiva, segundo Mercadante, porque facilita o processo de votação, já que não exige quorum qualificado de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos, para aprovar as mudanças previstas nessa Constituinte. A presidente disse que a reforma política "já entrou e saiu da pauta" e defendeu a ampliação da participação popular. - Em última instância, quem vai resolver é o Congresso, que tem mandato para isso. Quem marca data, quem autoriza o plebiscito é o Congresso - esclareceu Mercadante ao final da reunião, quando as reações já eram conhecidas. Dentro do que ela chamou de pacto pela reforma política, a presidente sugere que haja uma nova classificação para a corrupção, equiparando-a ao crime hediondo, com punições bem mais severas do que as atuais. - Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas, muito mais severas. Com relação à mobilidade urbana, bandeira que desencadeou a onda de protestos pelo país, Dilma prometeu ampliar as desonerações da União dos impostos PIS/Cofins para o diesel e disse que investirá mais R$ 50 bilhões, dinheiro que virá do Tesouro Nacional, do Orçamento da União e de financiamentos, em obras de mobilidade urbana, com prioridade para metrôs. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse após a reunião que o governo vai acelerar a aplicação de outros R$ 88,9 bilhões, já previstos no Orçamento da União, em obras urbanas. Dilma quer ampliar a participação do povo nas decisões do setor, criando o Conselho Nacional do Transporte Público, com votos da sociedade civil e de usuários de ônibus e metrôs. Recado para entidades médicas O terceiro pacto, pela saúde pública, prevê a contratação de médicos estrangeiros como medida emergencial e construção de hospitais e unidades de saúde básica, além da abertura de 11,4 mil novas vagas para cursos de graduação de médicos e mais de 12,4 mil para médicos residentes. E mandou um recado para as entidades médicas, que criticam a contratação de estrangeiros: - Não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando de encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades. Sempre ofereceremos primeiro aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas. Já o pacote educacional anunciado tem como ponto principal a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor, proposta que depende da aprovação do Congresso. Dilma disse também que haverá investimentos na formação de educadores e mais escolas, da creche aos ensinos profissionalizante e superior. Quando anunciou o pacto pela responsabilidade fiscal, o primeiro da lista, Dilma não apresentou qualquer medida concreta, apenas disse que o combate à inflação e a estabilidade econômica são um "pacto perene" de todos. - Junto com a população, podemos resolver grandes problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos. Por isso eu trago propostas concretas e disposição política para construirmos pelo menos cinco pactos em favor do Brasil - discursou Dilma. Prefeitos e governadores que estiveram com a presidente demonstraram preocupação com as manifestações, e o sentimento geral é que virão novos protestos. Alguns estavam preocupados com o resultado da reunião e não queriam criar uma expectativa muito grande na sociedade, com medo de mais protestos. Todos se sentiram atingidos pelas manifestações. Falaram cinco governadores - Geraldo Alckmin (SP), Eduardo Campos (PE), Raimundo Colombo (SC), Omar Aziz (AM) e André Puccinelli (MS) -e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Houve críticas ao Judiciário, que interfere na execução de obras e projetos, por meio de liminares, e judicializa a saúde, aos órgãos de controle e ao Ministério Público. OS CINCO PACTOS PROPOSTOS POR DILMA 1º PACTO - Pela responsabilidade fiscal, para garantir estabilidade da economia e o controle da inflação. Seria um pacto perene entre todos os entes da Federação. 2º PACTO - Construção de ampla e profunda reforma política, por meio de uma Constituinte específica para fazer mudanças no sistema político. Combater a corrupção de forma mais contundente e aprovar nova legislação para classificar o crime de corrupção como hediondo, com penas mais severas. 3º PACTO - Pela saúde pública, com contratação de médicos estrangeiros como medida emergencial; construção de novas unidades de saúde básica e abertura até 2017 de 11.447 novas vagas para graduação em Medicina e 12.376 vagas em residência. 4º PACTO - Mobilidade urbana e transporte. Ampliar as desonerações da União (Pis/Cofins) para óleo diesel. Tem que ter a contrapartida dos estados e municípios. Promessa de mais R$ 50 bilhões em investimentos para obras de mobilidade urbana, com prioridade para metrôs. 5º PACTO - Da educação pública, com investimentos na formação de educadores e mais escolas da creche aos ensinos profissionalizante e superior. Aprovar 100% dos royalties do petróleo e 50% dos roylaties do pré-sal para educação — dos recursos da União, dos estados e dos municípios

DILMA PROPÕE CINCO PACTOS PARA ATENDER À VOZ DAS RUAS

DILMA SUGERE CONSTITUINTE PARA REFORMA POLÍTICA

Autor(es): Por Ribamar Oliveira, Bruno Peres, Maíra Magro e Caio Junqueira | De Brasília

Valor Econômico - 25/06/2013

Em resposta às manifestações que varrem o país, a presidente da República, Dilma Roussef, reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais a quem anunciou sua disposição de propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de uma Constituinte específica para fazer a reforma política. Destacou, também, a necessidade de uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo. Ambas as iniciativas dependem de aprovação do Congresso. Do governo federal, ela prometeu novas desonerações para transportes públicos. Apesar de, recentemente, o Ministério da Fazenda ter comunicado o fim do ciclo das desonerações de impostos, Dilma disse que vai estender a redução do PIS/Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens e, também, destinar mais R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. Reunida ontem por três horas com os 27 governadores e os prefeitos das capitais, a presidente Dilma Rousseff defendeu a convocação de um plebiscito popular que autorize a convocação de uma Constituinte específica para uma ampla e profunda reforma política. Ao mesmo tempo, propôs a aprovação de uma lei que classifique a corrupção como crime hediondo, com penas muito mais severas, e anunciou sua decisão de ampliar a desoneração do PIS e da Cofins que incide sobre o óleo diesel usado pelos ônibus e sobre a energia elétrica utilizada pelos trens e metrôs, com o objetivo de baratear as tarifas. A presidente informou também que decidiu destinar mais R$ 50 bilhões para os investimentos em mobilidade urbana, mas não especificou se serão mais financiamentos ou se haverá também recursos orçamentários. Em sua apresentação inicial, Dilma disse que todos sabem que são incontáveis as dificuldades para resolver os problemas que estão sendo apontados pela população que foi às ruas, nas recentes manifestações por todo o país. "Eu mesmo tenho enfrentado, desde que assumi a Presidência, inúmeras barreiras, mas a energia que vem das ruas é maior do que qualquer obstáculo", afirmou. "As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público, quer uma representação política permeável à sociedade onde, como já disse antes, o cidadão e não o poder econômico esteja em primeiro lugar", observou. Para resolver os problemas apontados pela população, a presidente propôs aos governadores e prefeitos cinco pactos. O primeiro deles é pela responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. Mas nem Dilma e nem os ministros que falaram sobre a proposta após a reunião esclareceram em torno de que meta fiscal será definido esse pacto. Atualmente, os mercados reclamam uma política fiscal menos expansionista, que colabore com a política monetária do Banco Central no controle da inflação. O segundo pacto proposto por Dilma diz respeito à construção de uma ampla e profunda reforma política. A presidente lembrou que "esse tema já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes" e que "é necessário que nós tenhamos a iniciativa de romper o impasse". Para ela, esse passo só poderá ser dado por meio de uma Constituinte específica. Para convocá-la, Dilma propôs a realização de um plebiscito. "O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está." Após a reunião, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou que o plebiscito é necessário porque será ele que "vai delegar o mandato popular" aos constituintes. Ele informou que o governo encaminhará uma proposta de convocação do plebiscito ao Congresso Nacional e que ele poderá ser realizado, por exemplo, no dia 7 de setembro ou 15 de novembro. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que Dilma deverá fazer uma reunião, ainda nesta semana, com os presidentes do Legislativo para discutir a questão. "Os governadores e prefeitos concordaram com a presidente que a reforma política é fundamental e é sobre isso que o governo vai conversar com o Poder Legislativo", afirmou. Deputados e senadores querem incluir na Constituinte, também, a reforma tributária. O pacto político prevê também a aprovação de uma lei que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas muito mais severas. O terceiro pacto é em torno da saúde. "Quero propor aos senhores e às senhoras acelerar os investimentos já contratados em hospitais, UPAs e unidades básicas de saúde" disse Dilma. Ela sugeriu ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimento e incentivar a ida de médicos para as cidades e regiões que mais precisam. "Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros", afirmou. Segundo ela, o Brasil continua sendo um dos países do mundo que menos emprega médicos estrangeiros, apenas 1,79% do total, contra 25% nos Estados Unidos. O objetivo do quarto pacto, segundo Dilma, "é dar um salto de qualidade no transporte público nas grandes cidades". Para isso, ela decidiu ampliar a desoneração tributária federal, que havia sido negada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Agora, o governo vai reduzir o PIS e a Cofins do diesel usado pelos ônibus e da energia elétrica usada por trens e ônibus. Haverá mais R$ 50 bilhões em programas de transportes. O quinto pacto será em torno da educação. A presidente pretende destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação e 50% dos recursos do pré-sal, a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, e pelos municípios. "Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional", afirmou.

DILMA PROPÕE PLEBISCITO PARA REFORMA POLÍTICA; AÇÃO É ATACADA

DILMA PROPÕE PLEBISCITO E CONSTITUINTE EXCLUSIVA PARA FAZER A REFORMA POLÍTICA

O Estado de S. Paulo - 25/06/2013

Parlamentares e ministros do STF dizem que convocação seria "golpe" à Constituição • Consulta popular é um dos cinco pontos propostos para tentar conter protestos • Saúde, educação e transporte são os outros focos • Manifestações continuam e 2 morrem. A presidente Dilma Rousseff propôs ontem durante reunião emergencial com os 27 governadores e prefeitos de capitais a realização de plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito é um dos cinco pactos sugeridos pela presidente à classe política para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas. Parlamentares e ministros do STF levantaram questionamentos sobre a viabilidade do plebiscito e afirmaram que a convocação de constituinte exclusiva seria um "golpe" contra a Carta em vigor. Ao tratar da proposta de combate à corrupção, Dilma sugeriu uma nova legislação que classifique corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo. Também foram propostos pacto pela saúde, com a contratação de profissionais estrangeiros, investimentos em transporte público e aplicação de verba dos royalties do petróleo em educação. Líderes da oposição criticaram as propostas e disseram que não atendem a sociedade. Pactos propostos Responsabilidade fiscal; Reforma política; Saúde; Transporte; Educação. A presidente Dilma Rousseff propôs ontem durante reunião emergencial com os governadores dos Estados e prefeitos de capitais a realização de um plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito seria um dos cinco pactos propostos pela presidente à classe política para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas e protestam por mudanças sociais» A proposta foi vista com receio no Congresso e no Supremo. Além da reforma política e do combate à corrupção - que incluí a proposta de tipificar corrupção dolosa em crime hediondo os pactos propostos incluem investimentos em saúde, educação e transporte e manutenção da responsabilidade fiscal e combate à inflação. "Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocacão de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita", afirmou Dilma. Segundo a presidente, "o Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está". A reforma política, segundo ela, deverá ampliar a participação popular e a cidadania. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes, foram os autores da ideia de convocar um plebiscito para a população decidir se apoia a criação de uma Constituinte para votar a reforma política. A ideia não é nova, é bastante polêmica, e já foi defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha da reeleição (2006) quando o PT foi abatido pela crise do mensalão. Os partidos de oposição divulgaram nota ontem criticando o governo do PT por não ter se empenhado, nos últimos dez anos, em votar a reforma política apesar de ter maioria absoluta no Congresso. Afirmam ainda ter dúvidas sobre a eficácia de uma Constituinte, acrescentando que cabe apenas ao Congresso definir se deve ou não ser proposto um plebiscito. Espírito de corpo. Ex-parlamentar, Cardozo disse a Dilma que a reforma política nunca será feita sem uma Constituinte exclusiva, porque o "espírito de corpo" do Congresso sempre prevalece nessas horas. A cúpula do PT também avalia que a aprovação da reforma política é crucial para o governo mostrar que está disposto a enfrentar a corrupção, num momento em que protestos contra desvios de recursos públicos pipocam nas ruas. No ano passado, petistas foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. "O financiamento público de campanha é essencial para coibir o abuso do poder econômico nas eleições", disse Cardozo. O combate à corrupção foi incluído no pacto proposto por Dilma. Para ela, o enfrentamento à corrupção deve ser dar "de forma mais contundente" e uma iniciativa fundamental é criar "nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo". Ao enfatizar um pacto pela saúde, Dilma propôs aos governadores "acelerar os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde", "Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade no Sistema Único de Saúde", disse, antecipando-se também às críticas do setor. "Não se trata nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do País." Um salto de qualidade no transporte público é outra parte do pacto proposto por Dilma, Ela disse que vai destinar R$ 50 i bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. "Avançar mais rápido em direção ao transporte público de qualidade e acessível". Dilma concluiu sua proposta de pacto dizendo que é preciso cuidar da educação. Afirmou que a ampliação de acesso à educação e valorização dos profissionais exige recursos. "Meu governo tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal (...) sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional", disse a presidente. União política "Se aproveitarmos bem o impulso dessa nova energia política, poderemos fazer mais rápido muita coisa" "Todos nós sabemos onde estão os problemas (...) Sabemos que podemos construir soluções. Mas também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-los" Dilma Rousseff PRESIDENTE PACTOS PROPOSTOS PELA PRESIDENTE 1.Responsabilidade fiscal e estabilidade: Todos os entes da federação devem se empenhar em manter a inflação e os gastos sob controle. 2.Plebiscito/corrupção: Defende consulta popular sobre uma Constituinte específica para fazer a reforma política; corrupção seria crime hediondo. 3.Saúde: Presidente pediu que políticos "acelerem" gastos com saúde publica (como UPAs) e defendeu entrada de médicos estrangeiros na País. 4.Transporte público: Afirmou que será ampliada a desoneração de FIS/Cofins sobre diesel, o que auxilia no controle das tarifas; prometeu liberar R$ 50 bi para investimentos em mobilidade e disse que criará o conselho de transporte público. 5.Educação pública: Governo federal pediu votação em regime de urgência constitucional da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% dos royalties do pré-sal para investimentos em educação pública.

DILMA PROPÕE PLEBISCITO PARA REFORMA POLÍTICA; AÇÃO É ATACADA

DILMA PROPÕE PLEBISCITO E CONSTITUINTE EXCLUSIVA PARA FAZER A REFORMA POLÍTICA

O Estado de S. Paulo - 25/06/2013

Parlamentares e ministros do STF dizem que convocação seria "golpe" à Constituição • Consulta popular é um dos cinco pontos propostos para tentar conter protestos • Saúde, educação e transporte são os outros focos • Manifestações continuam e 2 morrem. A presidente Dilma Rousseff propôs ontem durante reunião emergencial com os 27 governadores e prefeitos de capitais a realização de plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito é um dos cinco pactos sugeridos pela presidente à classe política para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas. Parlamentares e ministros do STF levantaram questionamentos sobre a viabilidade do plebiscito e afirmaram que a convocação de constituinte exclusiva seria um "golpe" contra a Carta em vigor. Ao tratar da proposta de combate à corrupção, Dilma sugeriu uma nova legislação que classifique corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo. Também foram propostos pacto pela saúde, com a contratação de profissionais estrangeiros, investimentos em transporte público e aplicação de verba dos royalties do petróleo em educação. Líderes da oposição criticaram as propostas e disseram que não atendem a sociedade. Pactos propostos Responsabilidade fiscal; Reforma política; Saúde; Transporte; Educação. A presidente Dilma Rousseff propôs ontem durante reunião emergencial com os governadores dos Estados e prefeitos de capitais a realização de um plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito seria um dos cinco pactos propostos pela presidente à classe política para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas e protestam por mudanças sociais» A proposta foi vista com receio no Congresso e no Supremo. Além da reforma política e do combate à corrupção - que incluí a proposta de tipificar corrupção dolosa em crime hediondo os pactos propostos incluem investimentos em saúde, educação e transporte e manutenção da responsabilidade fiscal e combate à inflação. "Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocacão de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita", afirmou Dilma. Segundo a presidente, "o Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está". A reforma política, segundo ela, deverá ampliar a participação popular e a cidadania. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes, foram os autores da ideia de convocar um plebiscito para a população decidir se apoia a criação de uma Constituinte para votar a reforma política. A ideia não é nova, é bastante polêmica, e já foi defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha da reeleição (2006) quando o PT foi abatido pela crise do mensalão. Os partidos de oposição divulgaram nota ontem criticando o governo do PT por não ter se empenhado, nos últimos dez anos, em votar a reforma política apesar de ter maioria absoluta no Congresso. Afirmam ainda ter dúvidas sobre a eficácia de uma Constituinte, acrescentando que cabe apenas ao Congresso definir se deve ou não ser proposto um plebiscito. Espírito de corpo. Ex-parlamentar, Cardozo disse a Dilma que a reforma política nunca será feita sem uma Constituinte exclusiva, porque o "espírito de corpo" do Congresso sempre prevalece nessas horas. A cúpula do PT também avalia que a aprovação da reforma política é crucial para o governo mostrar que está disposto a enfrentar a corrupção, num momento em que protestos contra desvios de recursos públicos pipocam nas ruas. No ano passado, petistas foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. "O financiamento público de campanha é essencial para coibir o abuso do poder econômico nas eleições", disse Cardozo. O combate à corrupção foi incluído no pacto proposto por Dilma. Para ela, o enfrentamento à corrupção deve ser dar "de forma mais contundente" e uma iniciativa fundamental é criar "nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo". Ao enfatizar um pacto pela saúde, Dilma propôs aos governadores "acelerar os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde", "Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade no Sistema Único de Saúde", disse, antecipando-se também às críticas do setor. "Não se trata nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do País." Um salto de qualidade no transporte público é outra parte do pacto proposto por Dilma, Ela disse que vai destinar R$ 50 i bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. "Avançar mais rápido em direção ao transporte público de qualidade e acessível". Dilma concluiu sua proposta de pacto dizendo que é preciso cuidar da educação. Afirmou que a ampliação de acesso à educação e valorização dos profissionais exige recursos. "Meu governo tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal (...) sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional", disse a presidente. União política "Se aproveitarmos bem o impulso dessa nova energia política, poderemos fazer mais rápido muita coisa" "Todos nós sabemos onde estão os problemas (...) Sabemos que podemos construir soluções. Mas também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-los" Dilma Rousseff PRESIDENTE PACTOS PROPOSTOS PELA PRESIDENTE 1.Responsabilidade fiscal e estabilidade: Todos os entes da federação devem se empenhar em manter a inflação e os gastos sob controle. 2.Plebiscito/corrupção: Defende consulta popular sobre uma Constituinte específica para fazer a reforma política; corrupção seria crime hediondo. 3.Saúde: Presidente pediu que políticos "acelerem" gastos com saúde publica (como UPAs) e defendeu entrada de médicos estrangeiros na País. 4.Transporte público: Afirmou que será ampliada a desoneração de FIS/Cofins sobre diesel, o que auxilia no controle das tarifas; prometeu liberar R$ 50 bi para investimentos em mobilidade e disse que criará o conselho de transporte público. 5.Educação pública: Governo federal pediu votação em regime de urgência constitucional da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% dos royalties do pré-sal para investimentos em educação pública.