Inflação em alta, crescimento pífio

Autor(es): ROSANA HESSEL » VICTOR MARTINS

Correio Braziliense - 29/03/2013

Banco Central admite que vai seguir a cartilha de Dilma e protelar ao máximo a elevação dos juros para estimular a retomada da atividade produtiva. Pelas suas projeções, o IPCA deste ano será de 5,7% e o Produto Interno Bruto terá incremento de 3,1% O Banco Central deixou bem claro ontem que é a presidente Dilma Rousseff quem determina o rumo da política monetária. Durante a divulgação do Relatório Trimestral de Inflação, sinalizou que vai tolerar a continuidade da alta dos preços até que a economia se recupere. Para o diretor de Política Econômica do órgão, Carlos Hamilton Araújo, porém, há um único remédio eficaz para conter a alta inflação: a taxa básica de juros (Selic). Diante das incertezas no mercado interno e externo, o BC indicou que deve esperar mais um pouco para tomar qualquer decisão. Na visão dos analistas, esse prazo pode acabar em maio, quando a maioria do mercado espera aumento de 0,25 ponto percentual na Selic, de 7,25% para 7,50% ao ano. “No momento, a nossa percepção de inflação é maior que a média. Isso, em parte, se deve a aumentos grandes, e com frequência elevada, de itens que são muito visíveis. Alimentos e combustíveis são os principais pontos. E quando os aumentos de preços estão concentrados nesses itens, a percepção da população é de que há mais inflação do que o índice de preços aponta”, justificou Hamilton. Ao explicar sobre as armas necessárias para conter a alta do custo de vida, o diretor do BC falou em “remédios ruins” que podem ser usados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) e citou o ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill (1940-45 e 1951-55). “Tem várias coisas que podem ser feitas. Consta que, em certa oportunidade, Churchill disse que democracia é o pior sistema de governo com exceção de todos os outros. Para combater a inflação, a taxa de juros é o pior remédio à exclusão de todos os demais”, afirmou Carlos Hamilton. “Agora, sobre o que vai ser feito, especificamente, o Copom vai se reunir, e isso é uma decisão do Comitê”, completou. Na avaliação do economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do BC, com essa afirmação, o BC sinalizou que vai obedecer à presidente Dilma, apesar de não concordar. “Esse comentário vai em direção oposta ao que a presidente disse. Neste momento, o melhor é focar no combate da inflação e menos na retomada do crescimento. E os juros são, realmente, a ferramenta mais eficiente para conter a alta de preços”, destacou. Na última quarta-feira, em Durban, na África do Sul, Dilma afirmou que “não concorda com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico”. Diante da péssima repercussão entre os investidores, a presidente disse que sua fala foi “manipulada” pela imprensa e pelo mercado. Abandono No relatório divulgado ontem, o BC elevou a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano de 4,8% para 5,7%. Em 2014, prevê alta de 5,3%. Com isso, o governo Dilma Rousseff será marcado por um período de forte inflação e de crescimento pífio, com o Produto Interno Bruto (PIB) apontando média de crescimento anual de 2,55%. Nas contas do BC, o avanço do PIB em 2013 será de apenas 3,1%, depois de 2,7% em 2011 e de 0,9% no ano passado. Essa combinação nada confortável, de fraca atividade e custo de vida elevado, mostra que a autoridade monetária praticamente abandonou o compromisso de levar a inflação para o centro da meta, de 4,5%, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O IPCA acumulado em 12 meses, por sinal, baterá em 6,7% no segundo trimestre deste ano, rompendo o teto da meta, de 6,5%. Na visão do economista-chefe da Votorantim Corretora, Roberto Padovani, o relatório de 100 páginas do BC confirma parte das declarações da presidente Dilma em Durban. “O texto diz que o país tem um problema de crescimento e de choque de oferta. Enquanto tivermos esse quadro, com a economia patinando, o Banco Central não deverá tomar medidas mais firmes, como o aumento de juros”, disse. “Para que os juros não subam agora, o Ministério da Fazenda vai ajudar no controle da inflação com mais desonerações”, completou. A seu ver, a alta da Selic, se vier, começará apenas em agosto, chegando a 8,5% ao ano em dezembro. “A visão que tenho é de que há um risco inflacionário muito alto. O BC precisar agir, mas o risco de a economia não crescer é alto”, afirmou. DUAS PERGUNTAS PARA SERGIO VALE, economista-chefe da MB Associados O Banco Central vem demorando para aumentar a taxa básica de juros (Selic), mesmo com a inflação se mantendo em um nível preocupante, o que pode custar caro ao país mais à frente. É o que ressalta o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. No entender dele, isso só demonstra que a autoridade monetária está confortável em trabalhar com uma meta inflacionária informal de 5,5% e não de 4,5% ao ano, como foi definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Com esta previsão de 5,7%  de inflação em 2013 de  crescimento de 3,1%, o BC  deixa a entender que não  deverá elevar os juros  como deveria? Ao anunciar projeção de inflação de 5,7% para este ano, o Banco Central deixa a percepção é de que está atrasado para subir a taxa Selic. Esse atraso apenas aumenta as expectativas não apenas para 2013, mas para os anos seguintes, pois sinaliza que a instituição está confortável com níveis próximos de 5,5%. Esse número está na cabeça de todo mundo como a verdadeira meta de inflação hoje. O perigo de atrasar ainda mais a decisão de aumentar os juros é a meta de inflação subir mais um pouco, para 6%. Qual o fator do relatório de inflação  que o senhor considera mais preocupante  e que poderá espantar os investidores? O fato de a expectativa de inflação ter subido quase um ponto percentual de um relatório para o outro e o BC praticamente não mudar o tom. Pelo contrário, a autoridade monetária continua insistindo que a inflação tende a passar logo, que são problemas que não vão ocorrer mais, como câmbio, aumento forte de salários e de alimentos. O problema é que os pontos relevantes foram praticamente deixados de lado. Um indicador importante, como a difusão (total de produtos e serviços com preços remarcados), que está em mais de 75%, foi praticamente relevado às traças no documento.

BC vai segurar o dólar

Autor(es): VICTOR MARTINS » ROSANA HESSEL

Correio Braziliense - 29/03/2013

Objetivo é conter a escalada da inflação. No primeiro trimestre, a Bovespa teve a maior perda no período em 18 anos O Banco Central deve continuar controlando as cotações do dólar para frear o custo de vida. Segundo informações divulgadas ontem pela autoridade monetária, a divisa teve papel determinante na formação de preços no país, no ano passado, e isso também vai acontecer em 2013. Nos cálculos de Carlos Hamilton Araújo, diretor de Política Econômica da instituição, a alta da moeda norte-americana em 2012 aumentou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 10,2%, ou seja, a inflação poderia ter ficado em 5,14%, em vez dos 5,84% registrados, não fosse a escalada do câmbio. Neste ano, porém, o efeito vai ser no sentido de conter a alta dos índices. De acordo com as projeções do BC, em 2013 o repasse do dólar para a inflação deve ser menor, entre 6% e 7%. Apesar da sinalização da autoridade monetária, a moeda fechou o pregão de ontem com ganho de 0,52%, cotada a R$ 2,021 na venda. A divisa acumula alta de 2,19% no mês e queda de 1,29% no trimestre. Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, o BC vai manter com a estratégia de monitorar o câmbio por um longo período. “O dólar deve vai continuar em R$ 2 durante 2013, ainda mais pelo risco de subida da inflação este ano”, disse. Em um trecho do Relatório Trimestral de Inflação, divulgado ontem, o BC afirma que a variação da moeda norte-americana teve “efeito inflacionário em 2012, ao contrário do ocorrido em 2011”. “É possível que o repasse (do dólar) tenha sido mais intenso que em outras circunstâncias. Parte disso pode ser atribuído ao ruído causado pelas discussões em torno das taxas de câmbio, quando parte do mercado projetava que o dólar poderia chegar a R$ 2,30 ou R$ 2,50”, argumentou Carlos Hamilton. O diretor ainda deixou claro, mais uma vez, que o BC vai intervir para impedir variações excessivas da moeda. “É razoável dizer que os agentes tenham levado em conta esse ruído (em 2012) que não se confirmou. O BC tinha uma visão diferente sobre o câmbio. Isso foi comunicado ao mercado, e a instituição tomou as ações que julgou necessárias. Provemos liquidez no fim do ano e isso trouxe certa acomodação”, avaliou. Segundo analistas, não fosse a decisão da autoridade monetária de manter o dólar o mais estável possível, o IPCA poderia fechar o ano ao redor de 6,10%. » Ações Enquanto o dólar subia ontem, a Bolsa de Valores de São Paulo (BMF&Bovespa) também operava no azul: fechou o dia com alta de 0,57%, aos 56.352 pontos. O desempenho positivo, entretanto, não foi suficiente para virar a perda de 7,43% acumulada no trimestre — o pior desempenho para o período em 18 anos. Em outras praças, o mercado acionário vive situação bem diferente. A bolsa de Nova York, que encerrou o pregão de ontem com elevação de 0,36%, acumula no mês ganho de 3,73% e, no ano, de 11,25%. Com exceção de Tóquio, que subiu 18,67% em 2013, o mercado norte-americano apresenta um dos melhores desempenhos no ano, puxado pela recuperação gradual da confiança no país.

A África do Sul nos Brics

Autor(es): Mpakhama Mbete

Correio Braziliense - 29/03/2013

Embaixador da África do Sul no Brasil A África do Sul sediou, esta semana, a quinta cúpula dos Brics, acrônimo do poderoso grupo formado pelas principais economias emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A primeira cúpula foi realizada em Yekateringburg, na Rússia, onde os líderes eleitos dos quatro primeiros países declararam formalmente a sua associação ao bloco econômico. Em 2011, a África do Sul integrou-se aos demais. As cúpulas são convocadas para que essas grandes economias possam explorar áreas de interesse comum e as discussões centram-se principalmente nas esferas políticas e na promoção do comércio entre os países, sendo identificadas várias oportunidades de negócios, complementaridades econômicas e áreas de cooperação. Os Brics representam cerca de 40% da população mundial, quase um quinto do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta (atualmente estimado em US$ 13,7 trilhões), possuem reservas estrangeiras combinadas de US$ 4,4 trilhões e comandam 17% do comércio mundial, de acordo com a consultoria Africa Strategy Group, promotora da atual cúpula. Pesquisa conduzida pelos analistas Freemantle Simon e Jeremy Stevens, do Standard Bank, mostrou que o comércio intra-Brics em 2012 chegou a movimentar US$ 310 bilhões. Isso representa um aumento de 10 vezes desde 2002. Hoje, o comércio intra-Brics é responsável por movimentar quase um quinto do comércio total do grupo de países com mercados emergentes, cujo volume em 2008 correspondia a 13%. Em contraste, a pesquisa mostra que os Brics realizaram menos negócios com a UE no ano passado do que em 2008. Estima-se que o comércio Brics-África movimentará cerca de US$ 500 bilhões até 2015, o que equivale a aproximadamente 60% do comércio previsto para a China e a África durante o mesmo período. O salto no comércio dos Brics tem se mostrado bem mais pronunciado na África do Sul. Há uma década, o comércio com as economias do bloco representavam 5% das transações do país africano com o mundo. Em 2012, esse percentual já era de 19%. No ano passado, as exportações da África do Sul para as economias Brics aumentaram para 17%. Na cúpula desta semana, o governo sul-africano colocou a África em posição central. O tema foi Brics e África: parceria para o desenvolvimento, a integração e a industrialização. A África do Sul deseja alinhar seus interesses à agenda africana de integração, em vez de apenas focar no acesso a recursos. Apesar de ser o país mais desenvolvido do continente, seu sucesso e futuro estão intimamente ligados ao desenvolvimento econômico e à consolidação da estabilidade e da paz em todo o continente. Atualmente, a África contribui com apenas 3% do PIB global (a África do Sul é responsável por cerca de 1%), mas o continente tem potencial para avançar muito mais rápido, desde que melhore o acesso ao capital. É também urgente a necessidade de desenvolver uma melhor infraestrutura e conectividade na África, uma vez que a pobreza desses setores dificulta a integração regional, considerada chave para o crescimento econômico. Grande parte dos países africanos, principalmente os de baixa renda, enfrenta desafios na hora de fechar negócios e atrair investimentos estrangeiros diretos justamente por causa da infraestrutura deficiente. Recentemente, o Banco Mundial relatou que o custo para solucionar as demandas de infraestrutura na África é de cerca de US$ 93 bilhões por ano. Foi até sugerido que a África do Sul não merecia pertencer ao clube de países líderes em desenvolvimento, porque é a menor das nações Brics em termos de população e de PIB. No entanto, podemos rebater essa crítica dizendo que a África do Sul pode oferecer aos parceiros do bloco acesso facilitado ao continente africano, que é rico em minerais. O país, portanto, além de importante papel nacional, desempenha função regional fundamental. A demanda por commodities por parte dos Brics tem exercido forte influência sobre o crescimento no continente, o que pôde ser comprovado durante a última crise financeira mundial. A África do Sul conta ainda com um robusto setor financeiro que pode servir como porta de entrada dos Brics na África.

MONTADORAS PEDEM PARA O GOVERNO CONGELAR IPI

IPI DE 2% PARA CARROS DEVE SER PRORROGADO

Autor(es): DECO BANCILLON » ROSANA HESSEL

Correio Braziliense - 29/03/2013

Estava previsto que o imposto cobrado de carros 1.0 subiria para 2,5% a partir de segunda-feira, 1º de abril. Em reunião com o ministro Guido Mantega, empresários pediram para que o Planalto mantenha o tributo nos atuais 2% por mais três meses. Alegaram que as vendas vêm perdendo fôlego desde o início do mês. Caso o IPI seja elevado, o preço dos carros também aumentará. Como a inflação é o maior problema do governo no momento, tudo indica que a reivindicação deve ser atendida Governo admite segurar o imposto a fim de evitar a alta dos preços de carros zero e conter a inflação. Mantega se reuniu ontem com empresários O temor de que a inflação ultrapasse ainda em março o teto da meta perseguida pelo Banco Central (BC) para 2013 deve levar o governo a ceder às pressões das montadoras e congelar, por pelo menos mais três meses, a alíquota de 2% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. A princípio, estava previsto que o tributo para carros de até 1 mil cilindradas subiria para 3,5% a partir de segunda-feira, 1º de abril. Mas diante da possibilidade de que os juros básicos tenham que ser elevados para acomodar a crescente pressão sobre os preços, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff já avisou que fará de tudo para evitar que o BC tenha que recorrer a esse expediente. Em outras palavras, significa dizer que o Ministério da Fazenda tem carta branca para cortar quantos impostos forem necessários para reduzir os custos da indústria e, por tabela, a inflação ao consumidor. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou que o governo tem R$ 105 bilhões para queimar em novas desonerações entre este ano e 2014. Nesta conta entram os cortes de impostos na folha de pagamentos e na cesta básica e, agora, a prorrogação do IPI menor para automóveis. A inclusão do setor automotivo nessa nova lista de isenções tributárias foi confirmada por Mantega, que se reuniu ontem em São Paulo com representantes do setor automotivo para tratar dos números da produção e das vendas de março, assim que chegou de viagem da África do Sul. Ao Correio, um dos participantes do encontro contou que o ministro não escondeu a frustração com o desempenho da indústria automobilística neste início de ano. “Ele constatou que os números de março ficaram abaixo do esperado”, disse a fonte, que pediu anonimato. “Esperávamos que o mês fosse melhor que fevereiro, mas, infelizmente, não foi o que ocorreu”, contou. Números ainda parciais dos emplacamentos de automóveis dão conta de que as vendas diárias foram de 13,4 mil unidades. “Com isso, dificilmente conseguiremos chegar ao patamar de 300 mil unidades, como era o esperado”, completou. Apenas na semana que vem serão conhecidos os números oficiais do setor, divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Feriadão Mantega admitiu a possibilidade de congelamento do IPI em 2% por mais tempo, mas pediu aos empresários que participaram da reunião discrição até que tudo fosse acertado com a presidente Dilma. Há também a estratégia de evitar que a notícia antecipada atrapalhe as vendas das concessionárias neste feriadão. “O ministro não quis estragar a festa”, explicou um alto executivo de montadora, que pediu anonimato. Mesmo sabendo de antemão da prorrogação do incentivo, ele contou que reforçará a propaganda para “bombar” as vendas neste fim de semana. Passada a euforia, o governo deverá retomar a agenda de desonerações, com o objetivo de dar novo ânimo à indústria e ao Produto Interno Bruto — e, claro, conter a inflação. Mesmo depois de sucessivos incentivos, o crescimento econômico ainda não deslanchou. “A indústria automobilística é um dos setores mais dinâmicos”, ponderou uma fonte, reiterando que um automóvel tem, por exemplo, aproximadamente 3 mil itens produzidos por uma cadeia de mais de 300 indústrias diferentes.

Rio tem a maior vitória até agora nos royalties

Rio tem vitória no STF

Autor(es): Jailton de Carvalho

O Globo - 19/03/2013

Liminar de Cármen Lúcia suspende regra dos royalties que prejudica estados produtores BRASÍLIA, RIO e SÃO PAULO A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem, em caráter liminar, as novas regras de distribuição dos royalties de petróleo, prejudiciais aos estados produtores, até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. A ministra acolheu, quase na íntegra, o pedido formulado pelo Rio na sexta-feira. Não há prazo definido para o julgamento do mérito, e a relatora ainda submeterá sua decisão liminar ao plenário do STF. Isso pode ocorrer na sessão de amanhã. - Esta decisão para o jogo até uma decisão final do Supremo - afirmou o advogado Luís Roberto Barroso, procurador do Rio e um dos responsáveis pela Adin. Com a decisão, Cármen Lúcia anula as modificações incluídas na lei dos royalties com a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos da presidente Dilma Rousseff. Com isso, o rateio dos royalties será mantido nas bases atuais. Esperança com julgamento do mérito No despacho, de 35 páginas, a ministra disse que suspendeu as novas regras para garantir os direitos dos cidadãos de estados e municípios que seriam atingidos pelas alterações na partilha do petróleo. Cármen Lúcia considerou também plausíveis os argumentos do governo do Rio sobre os riscos à situação jurídica e financeira do estado, se as distorções não fossem corrigidas imediatamente. Segundo o governador Sérgio Cabral (PMDB), as alterações poderiam provocar um prejuízo imediato de R$ 1,6 bilhão ao Rio e de R$ 27 bilhões até 2020. "A relevância dos fundamentos apresentados na petição inicial desta ação pelo governador do Estado do Rio de Janeiro e a plausibilidade jurídica dos argumentos nela expostos, acrescidos dos riscos inegáveis à segurança jurídica, política e financeira dos Estados e Municípios - experimentando situação de incerteza quanto às regras incidentes sobre pagamentos a serem feitos pelas entidades federais, alguns decorrentes mesmo de concessões aperfeiçoadas e dos direitos delas decorrentes - impuseram- me o deferimento imediato da medida cautelar requerida", sustenta Cármen Lúcia. Para a ministra, com a suspensão da novas regras, "se tem resguardadas, cautelarmente, direitos dos cidadãos dos Estados e dos Municípios que se afirmam atingidos em seu acervo jurídico e em sua capacidade financeira e política de persistir no cumprimento de seus deveres constitucionais". Diante do alto risco de descontrole, Cármen Lúcia entendeu que a suspensão deveria ser imediata. "Esse o quadro que não permitiu sequer alguns poucos dias mais de aguardo para decisão plenária direta da matéria por este Supremo Tribunal, em face das datas exíguas para cálculos e pagamentos dos valores, cujos critérios estão postos na legislação questionadas e cujos efeitos estão suspensos", argumentou. A ministra mencionou ainda eventuais incongruência das novas regras com a Constituição e o risco das incertezas que seriam provocas pelas mudanças. "Se nem certeza do passado o brasileiro pudesse ter, de que poderia ele se sentir seguro no Estado de Direito? Já se disse que o Brasil vive incerteza quanto ao futuro, mas tem também insegurança quanto ao presente, e o que é pior e incomum, também tem por incerto o passado", disse a ministra. No despacho, Carmen Lúcia suspende os efeitos artigos que foram aprovados pelo Congresso a partir da lei 12.734/2012 e que reduziam os valores dos royalties aos estados produtores. O Congresso fez as alterações depois de uma longa queda de braço com entre estados produtores e não produtores de petróleo. A presidente Dilma vetou, então, algumas regras, consideradas inconstitucionais e prejudiciais aos estados produtores. Mas, depois, o Congresso derrubou os vetos. Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que fornecerá todas as informações que o STF solicitar antes da decisão final sobre a questão dos royalties. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou, também por meio de nota, que "a decisão da ministra Carmen Lúcia resgata o valor mais importante da Constituição de 1988: o seu profundo compromisso com o Estado Democrático de Direito". Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, comemorou. Segundo ele, a decisão amplia a "esperança" que, no julgamento do mérito, o STF beneficie os estados produtores: - Estou mais aliviado, o Supremo começa a colocar os fatos em seus devidos lugares. E o Supremo aponta na direção correta, algo que o Congresso não teve a humildade de avaliar. A decisão realimenta a nossa esperança e nos dá uma expectativa muito forte. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que a decisão foi esperada: "A União é para unir e não de maneira abrupta você tirar recursos de unidades federadas. Claro que é uma decisão cautelar, mas ela é importante. Ela mostra segurança jurídica e equilíbrio federativo." O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a concessão da liminar restabelece a tranquilidade, principalmente entre as prefeituras do Rio e reforça a esperança de que o julgamento do mérito será favorável. - O clima era de pânico. Menos R$ 10 bi sem o ICMS O estado do Rio teria arrecadado R$ 10 bilhões a mais entre 2000 e 2012 se pudesse cobrar ICMS na venda de petróleo e derivados para outros estados, em vez de ter recebido royalties pela exploração do petróleo, como ficou estabelecido pela Constituição de 1988. A estimativa foi apresentada ontem pelo subsecretário de política fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, George Santoro, em seminário na Associação Comercial do Rio que discutiu desequilíbrios fiscais. - Essa conta mostra que houve um pacto federativo lá em 1988, que tiraria ICMS do petróleo do Rio e daria royalties. Mostramos que uma coisa compensou a outra. Royalties passou a ser menor, mas é muito próximo da arrecadação que teria com ICMS - explicou Renato Villela, secretário estadual de Fazenda do Rio. (Colaboraram Geralda Doca, Henrique Gomes Batista, Silvia Amorim e Daniel Haidar)

A tragédia que se repete na Serra

O terror de volta à Serra

O Globo - 19/03/2013

Chuva assola Petrópolis mais uma vez, e deslizamentos causam a morte de 16 pessoas Rolland Gianotti, Fabíola Gerbase, Sérgio Ramalho e Taís Mendes Dois anos depois da tragédia que causou mais de 900 mortes na Região Serrana, Petrópolis amarga o luto por 16 mortos nos deslizamentos de terra ocorridos durante o temporal que, mais uma vez, mergulhou a cidade no caos na noite de anteontem e na madrugada de ontem. Os números revelam uma dor que não é nova: além dos casos fatais, o município registrava no início da noite 20 feridos, 560 pessoas desabrigadas e pelo menos três desaparecidos sob escombros. E o medo ainda ronda Petrópolis, que tem hoje, segundo sua prefeitura, 18 mil pessoas vivendo em 4.500 casas erguidas em 132 áreas de risco. Para essas pessoas, fortes chuvas são sinônimo de terror. Vários pontos ficaram alagados, enquanto os deslizamentos se concentraram nos bairros Quitandinha, Alto Independência e Doutor Thouzet. Em meio ao cenário de destruição, na Boca do Mato, moradores se uniram na tarde de ontem para ajudar vizinhos a salvar móveis e eletrodomésticos. Agnaldo Soares, de 41 anos, passara a noite em claro, depois de ter sido obrigado a deixar sua casa de dois andares. - Chovia muito, por volta das 23h de domingo, quando decidi pegar minha mulher e minha filha, de 5 anos, e abandonar nossa casa. Minutos depois, o imóvel foi parcialmente derrubado. Perdi tudo, mas salvei minha família - relembra Agnaldo. Estado vai liberar R$ 3 milhões Ele ajudou o vizinho Carlos Alberto Carvalho a carregar os objetos de sua casa, que também corria o risco de desabar. O imóvel de alvenaria ficou à beira de um barranco que parecia prestes a cair. Equipes de resgate do Corpo de Bombeiros trabalharam na localidade ontem. Devido ao alto risco de novos deslizamentos, famílias da área foram orientadas a deixar a área. Maria Rosário de Lima, de 49 anos, contou que iria com os cinco filhos e dois netos para a casa de sua irmã, que vive no Alto Independência, embora lá também haja pontos de deslizamentos. O imóvel de Maria, de três cômodos, fica numa área de risco. Ela passou a noite em claro, temendo que o barranco acima de sua casa caísse. O governador Sérgio Cabral subiu ontem a serra de Petrópolis para anunciar o repasse à cidade de R$ 3 milhões do Programa Somando Forças, que destina verbas para obras de infraestrutura nos municípios. Já o prefeito Rubens Bomtempo liberou R$ 200 mil para a compra emergencial de colchões, cobertores, alimentos, água potável e produtos de higiene pessoal para os desabrigados, por meio do Fundo de Assistência Social. Há 18 abrigos disponíveis na cidade. Para Cabral, a culpa pela nova tragédia é da "ausência de uma política habitacional de três décadas", que só teria sido interrompida há quatro anos com o programa Minha Casa, Minha Vida. Ele frisou que não se pode culpar as famílias que vivem em áreas de risco e que em 24 horas choveu em Petrópolis muito mais do que esperado para todo o mês de março. Representantes da Força Nacional de Defesa Civil desembarcaram no Rio ontem à tarde para acompanhar a situação. O número de ocorrências registradas pela Defesa Civil de Petrópolis até o início da noite de ontem chegava a 368. Segundo a prefeitura, 91 pessoas, entre voluntários e funcionários da Defesa Civil, trabalham no atendimento das ocorrências. Além disso, cerca de 250 bombeiros do estado estão na cidade. No desespero de achar sobreviventes, muitos moradores se juntaram às buscas. E o prefeito determinou a contratação de mais 500 pessoas para uma frente emergencial de trabalho. Queda de árvores e falta d"água Devido à forte chuva que pouco deu trégua ontem, as buscas por sobreviventes no bairro Alto Independência foram suspensas pela manhã. No início da tarde, orientados por um único bombeiro, moradores retomaram as buscas, mas logo encerraram o trabalho porque voltou a chover forte. De acordo com a Defesa Civil, os rios Piabanha e Quitandinha continuam em alerta máximo, sob risco de transbordamento em alguns pontos do Centro. Vários bairros da cidade sofreram ainda com a queda de árvores e a interrupção do abastecimento de água. - Os rios voltaram à sua calha na manhã desta segunda (ontem). O problema é que nós temos previsão de chuvas continuadas para toda a segunda. O prefeito fez um apelo para que as pessoas permaneçam em suas casas, decretou feriado escolar, e a preocupação passa a ser o acumulado de chuvas, a possibilidade de novos deslizamentos - disse o secretário estadual de Defesa Civil, Sérgio Simões, em entrevista ao "Bom dia, Rio", da TV Globo. A prefeitura de Petrópolis garantiu que todas as sirenes instaladas nos bairros mais atingidos funcionaram adequadamente. Ao todo, nove aparelhos soaram alertando os moradores para a necessidade de se dirigirem aos pontos de apoio. A moradora do bairro Quitandinha Ana Lúcia Bueno, no entanto, disse que a sirene ali não foi acionada. Ela tentou socorrer vizinhos que moravam numa encosta que deslizou: - Só em uma das casas havia sete crianças e adolescentes. Tentei correr para ajudar quando ouvi os gritos, mas fui impedida pelo meu filho. Se tivesse ido, talvez eu agora estivesse morta, como um vizinho que foi ajudar e não voltou. Muita gente gritava por socorro.

CHUVA MATA 16 EM PETRÓPOLIS E DILMA FALA EM 'AÇÃO DRÁSTICA'

CHUVA MATA 16 NO RIO E DILMA DEFENDE ‘MEDIDAS DRÁSTICAS’ EM ÁREAS DE RISCO

O Estado de S. Paulo - 19/03/2013

Presidente culpou "pessoas que não querem sair" das áreas de risco; temporal também castigou litoral de SP Ao menos 16 pessoas morreram, incluindo dois técnicos da Defesa Civil, e 560 ficaram desalojadas após temporal em Petrópolis, na região serrana do Rio. Entre a noite de domingo e a manhã de ontem, choveu na cidade 358 milímetros, mais do que o previsto para todo o mês. Os Rios Quitandinha e Piabanha transbordaram, destruindo casas e provocando alagamentos. Encostas desabaram. Em janeiro de 2011, na pior tragédia de causa natural do País, 71 pessoas morreram no município. Em Roma para a entronização do papa Francisco, a presidente Dilma Rousseff defendeu "ações drásticas" para a retirada de pessoas das áreas de risco. "Acho que devem ser tomadas medidas mais drásticas, para que as pessoas não fiquem onde não podem ficar", afirmou. A chuva castigou também o litoral paulista. A Rodovia Rio-Santos foi liberada depois de 26h fechada. Mil pessoas estão desalojadas em São Sebastião. Um temporal na região serrana do Rio, que começou na noite de domingo, matou 16 pessoas em áreas de risco de Petrópolis, feriu 33 e deixou 560 desalojados. Em Roma, ao saber do caso, a presidente Dilma Rousseff negou que faltem investimentos governamentais em prevenção de tragédias, mas defendeu ações mais fortes na área. "Eu acho que vão ter de ser tomadas medidas um pouco mais drásticas para que as pessoas não fiquem nas regiões que não podem ficar. O problema é que muitas vezes as pessoas não querem sair." Dilma também alegou que foi 1 a chuva em abundância que causou a tragédia. "É uma situação muito difícil, porque choveu 300 : milímetros. Quase o tanto que ; chove em um ano em certas regiões do Brasil, choveu em um dia em Petrópolis", insistiu. Na localidade de Vila São João, no bairro Quitandinha, região central do município, uma encosta desabou e soterrou um número ainda desconhecido de pessoas. Pelo menos quatro moradores estavam desaparecidos até o início da noite de ontem. Segundo moradores, três casas foram destruídas. Somente duas : meninas, de 12 e 15 anos, foram resgatadas com vida. -i    Entre os mortos estão dois técnicos da Defesa Civil municipal que trabalhavam no resgate dos soterrados. "Tinham muita experiência. São insubstituíveis e morreram como heróis. Estavam ali salvando vidas", afirmou o prefeito Rubens Bomtempo (PSDB). A Defesa Civil atendeu a mais de 270 ocorrências desde o início das chuvas. Com o volume das águas, os Rios Quitandinha e Piabanha, que cortam acidade, transbordaram, destruindo casas e provocando alagamentos em 21 pontos, principalmente nos bairros Quitandinha e Independência. 0 maior índice pluviométrico foi registrado em Quitandinha: 415 milímetros em 24 horas, o equivalente a dois meses de chuva, segundo a prefeitura. Uma encosta deslizou e interditou a Rua Joaquim Rolla, bem ao lado do Palácio Quitandinha, um cartão-postal dá cidade. À tarde, era possível avistar uma casa de classe média alta, de dois andares, à beira do precipício. Já no bairro Amazonas, uma casa caiu e matou duas pessoas. Sem socorro. Ao longo do dia, várias autoridades pediram que ; moradores de áreas de risco deixassem suas casas. Um dos si: nais sonoros, por exemplo, foi ! acionado na rua Espírito Santo, onde pessoas foram soterradas. "Fazemos um apelo para que todas as pessoas deixem as áreas de risco", ressaltou o governador Sérgio Cabral. A remoção de pessoas, porém, vai na contramão do que defendem especialistas das Nações Unidas. Eles já alertaram o governo brasileiro em diversas ocasiões que forçar uma saída deve ser a última alternativa e é algo que precisa ser realizado com extrema cautela para não causar caos social. Na parte de recursos públicos, o Estado anunciou a liberação de R$ 3 milhões - a prefeitura liberou outros R$ 200 mil. Já a presidente Dilma Rousseff designou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para acompanhar todo o trabalho e deslocou uma equipe da Força Nacional de Defesa Civil. Jamil Chade. Sirenes soam, mas pedidos de socorro não são atendidos A prefeitura de Petrópolis informou que nove sinais sonoros foram acionados na madrugada para que os moradores de quatro bairros deixassem as casas e dez escolas municipais foram abertas para a população. Mas o secretário de Estado de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões, disse, na manhã de ontem, que grande número de pedidos de socorro não pode ser atendido porque as equipes não conseguiam chegar áos locais afetados. Como o solo encharcado provocava risco de novos desabamentos, o coronel fez um apelo para que as pessoas procurassem locais seguros. Houve ainda registros de enchentes e deslizamentos de terra, mas sem vítimas, em Teresópolis, Duque de Caxias e Nova Friburgo.

Royalties: Supremo suspende lei que modifica a divisão de riquezas

Supremo suspende divisão dos royalties

Correio Braziliense - 19/03/2013

A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar favorável ao governo do Rio de Janeiro. Plenário só deve analisar a questão em abril. Ministra Cármen Lúcia concede liminar e torna sem efeito a lei promulgada pela presidente Dilma na última quinta-feira que redistribui os dividendos da exploração do petróleoDIEGO ABREU A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar ontem à noite que suspende os efeitos da lei que redistribui os royalties do petróleo entre os estados brasileiros. A decisão atende um pedido feito pelo governo do Rio de Janeiro, que, na última sexta-feira, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade na Suprema Corte. Relatora do processo, Cármen deve levar a liminar para a apreciação definitiva do plenário do STF somente nos primeiros dias de abril, uma vez que a pauta de julgamentos desta semana já está definida e não haverá sessões na semana que vem. A nova lei de partilha foi promulgada pela presidente Dilma Rousseff na última quinta, menos de uma semana depois de o Congresso derrubar o veto presidencial à regra que redistribui os royalties entre todas as unidades da Federação. No dia seguinte, os três principais estados produtores de petróleo recorreram ao STF. As ações foram protocoladas pelos governos do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, além da Assembleia Legislativa do Rio. Cármen Lúcia, porém, analisou somente o pedido feito pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Quando o caso for para plenário, provavelmente em 3 de abril, a ministra pretende realizar um julgamento conjunto das quatro ações. A ministra concordou com a maior parte dos argumentos do jurista Luís Roberto Barroso, procurador do Estado do Rio. A ministra observou que os estados e os municípios produtores têm direito adquirido sobre os valores da exploração do petróleo. Ela alertou ainda que a lei aprovada pelo Congresso altera o sistema tributário, sugerindo que essa mudança é inconstitucional. “O enfraquecimento dos direitos de algumas entidades federadas não fortalece a Federação, compromete-a em seu todo. E se uma vez se desobedece à Constituição em nome de uma necessidade, outra poderá ser a inobservância de amanhã em nome de outra até o dia em que não haverá mais Constituição”, destaca a liminar. Diante da decisão, volta a valer a lei anterior, que destina a maior parte dos royalties para os estados produtores. Na ação protocolada no STF, o Rio de Janeiro alegou que a nova lei levaria o estado a um colapso financeiro. A estimativa é de que o prejuízo imediato para o Rio seria de R$ 1,6 bilhão, podendo chegar a R$ 27 bilhões em 2020. Em 2013, restariam apenas R$ 300 milhões disponíveis para custeio de programas sociais, segundo o procurador do Estado. Luís Roberto Barroso comentou a decisão. “Embora no Brasil atual existam algumas superposições entre o direito e a política, direito e política são coisas diferentes. Política se pauta pela vontade da maioria, mas mesmo a vontade da maioria tem um limite, que é o limite estabelecido na Constituição. A política cria o direito ao elaborar a Constituição, mas depois a Constituição limita a política. E foi exatamente isso que aconteceu”, frisou. Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirma que aguardará a comunicação oficial do STF para pronunciar-se mais detalhadamente.

Governo força ‘maquiagem’ no IDH

Brasil fica estagnado na 85ª posição do IDH

O Globo - 15/03/2013

Indicador de bem-estar mantém o país no grupo do desenvolvimento elevado. Pnud elogia avanços Lucianne Carneiro, Martha Beck e Nice de Paula RETRATOS DO BRASIL RIO e BRASÍLIA O ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2012 mostra o retrato de um Brasil estagnado. O país manteve a mesma 85ª posição registrada em 2011, de um total de 187 nações, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O indicador que apura o bem-estar das populações avançou de 0,728 para 0,730, uma alta de 0,27%, o que mantém o Brasil no grupo dos países de desenvolvimento elevado. Porém, pressionado pelo governo brasileiro, que alegou que as estatísticas usadas estavam defasadas, o organismo da ONU recalculou, pela primeira vez, o IDH do Brasil. A nova conta foi divulgada ontem mesmo, durante o lançamento do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) 2013, mas, segundo o Pnud, é apenas um exercício informal. Pelo cálculo, o IDH do Brasil passaria para 0,754. O país estaria no mesmo nível do Cazaquistão, com IDH de 0,754, que ocupa o 69º lugar no ranking. Seria avanço de 16 posições, se as demais nações ficassem nas mesmas condições. Mas o Pnud esclarece que não há qualquer alteração oficial no ranking, porque não foram recalculados os índices dos outros países. A maior diferença seria na expectativa de anos de estudo. O IDH oficial considera que os brasileiros que entram na escola hoje terão, em média, 14,2 anos de escolaridade no futuro, com base em estatísticas de 2005. Com as contas refeitas, a projeção de escolaridade salta para 15,7 anos - a mesma escolaridade projetada para a Suíça. Em seu relatório, o Pnud faz uma série de elogios ao Brasil e o inclui no grupo de 15 países que mais avançaram no IDH desde 1990. Entre estes, Brasil, Argélia e México foram os que avançaram, graças principalmente a ganhos e saúde e educação, e menos devido ao aumento da renda. O Brasil é apresentado como exemplo bem-sucedido de desenvolvimento econômico com redução da pobreza e da desigualdade, e há citações de iniciativas como o Plano Real, o Bolsa Família e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Apesar da melhora recente na distribuição de renda no país, se o IDH do Brasil fosse ajustado pela desigualdade do país, sua posição no ranking cairia para a 97ª, mostra o relatório. A educação - que mostrou avanços expressivos nos anos 90 e no início da década de 2000 - foi um dos principais fatores a segurar o desenvolvimento humano brasileiro recentemente. - O Brasil já esteve em 73º lugar no ranking de IDH, em 2010, e agora está em 85º. A distância do primeiro lugar hoje é maior do que já foi. Efetivamente, a situação do Brasil no ranking do IDH piorou - afirma o professor da Universidade de Cambridge e da UFRGS, Flávio Comim. - A educação é a imagem mais forte da parada, mas a renda não se mexe muito, e a expectativa de vida também não. O governo brasileiro reclama do fato de o IDH relativo a 2012 ter sido calculado com dados defasados em até sete anos. O indicador que mais prejudicou o Brasil no IDH, por exemplo, foi o relativo aos anos de escolaridade esperados. Ele mostra quanto tempo um país consegue manter uma criança na escola. O Pnud fez a conta oficial usando média de 14,2 anos, registrada em 2005. Já a conta informal foi feita com dados do Censo de 2010, o que elevou a média para 15,7 anos. A média de anos de escolaridade saltou de 7,2 anos da conta oficial para 7,4 anos na atualizada. A expectativa de vida - indicador de saúde para o IDH - subiu de 73,8 anos para 74,1 anos, e o indicador de renda, de US$ 10.152 para US$ 11.547. Segundo o representante do Pnud no Brasil, Jorge Chediek, o cálculo do IDH traz informações defasadas de diversos países. Ele explicou que cada um tem formas diferentes de computar dados, o que torna difícil a uniformização para o cálculo do IDH. Por isso, o Pnud se baseia em informações reunidas pela Unesco (no caso da educação), Banco Mundial (renda) e Divisão de População da ONU (saúde). - O Brasil tem dados mais atualizados, tem o IBGE, mas a maioria dos países não tem o mesmo padrão e a mesma frequência de compilação (de informações). Então, o Pnud tem de utilizar dados mais antigos. O governo brasileiro está ciente dessas limitações - disse Chediek, adiantando que não haverá mudanças no relatório. Sobre os avanços em desenvolvimento no Brasil, ele lembra que, em 1980, metade dos brasileiros maiores de 25 anos tinha menos de três anos de escolaridade. Hoje são sete anos. Apesar dos avanços, há desafios como o abandono de estudos,. Como o caso de Zelia Alves. Empregada doméstica e moradora de São Gonçalo, ela voltou a estudar este ano. - É muito cansativo. Trabalho no Flamengo, vou para a escola e só chego em casa meia-noite. Mas estou tentando realizar um sonho que não consegui quando deveria - diz Zelia, que havia parado de estudar no Ensino Fundamental. Colega de turma de Zelia, Rosana Brito, moradora da Rocinha, diz que voltar a estudar "é uma grande chance, mas é muito complicado".

Brasil avança pouco no IDH, mas é destaque em relatório

Brasil é destaque em relatório do IDH, mas não avança no ranking

Autor(es): Daniel Bramatti Lígia Formenti /

O Estado de S. Paulo - 15/03/2013

O Brasil teve entre 2011 e 2012 uma leve melhora no índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e permaneceu no 85º lugar no ranking que mede a qualidade de vida em 187 países. Mesmo assim, aparece como um dos destaques do relatório apresentado ontem pelas Nações Unidas graças ao desempenho social nas últimas duas décadas. O índice brasileiro chegou a 0,73 - em escala que varia de 0 a 1. O primeiro colocado é a Noruega (0,955). O governo contestou o resultado e disse que o uso de dados desatualizados prejudicou o desempenho brasileiro. O Brasil teve entre 2011 e 2012 uma leve melhora em seu Índi­ce de Desenvolvimento Huma­no (IDH) e permaneceu na 85.ª posição no ranking que mede a qualidade de vida em 187 países, mas aparece como uma das estrelas do relatório apresentado ontem pelo Pro­grama das Nações Unidas pa­ra o Desenvolvimento (Pnud), graças a seu desempenho so­cial nas últimas duas décadas. O IDH é calculado com base em indicadores de renda, educa­ção e longevidade, ou seja, saú­de. O índice brasileiro chegou a 0,73 em uma escala que vai de o a 1 - quanto mais alto, mais de­senvolvido é o país. Os dados revisados para 2011 atribuem ao Brasil o índice 0,728. O Pnud reconheceu que utili­za em seus cálculos dados me­nos atualizados que os do gover­no brasileiro - o que motivou protestos oficiais. Se os dados mais recentes tivessem sido con­siderados, o IDH seria de 0,754, segundo o órgão da ONU. Por razões metodológicas, esse nú­mero não pode ser comparado aos dos demais países. A Noruega, primeira colocada no ranking mundial, alcançou IDH de 0,955. O Niger, na última posição, ficou com apenas 0,304. Desempenho. O Brasil aparece 137 vezes nos textos, gráficos e tabelas do relatório - um recor­de desde a primeira avaliação do Pnud, feita em 1990. Uma das ra­zões desse destaque é o próprio énfoque do trabalho, centrado no crescimento econômico dos países em desenvolvimento e nas conseqüências sociais do fe­nômeno. O título do relatório é A ascensão do Sul - progresso hu­mano em um mundo diverso. Entre 1990 e 2012, praticamen­te todos os países tiveram melho­ras em seu IDH. Mas o Brasil apa­rece em um grupo de 40 nações que, no período, apresentaram desempenho "significativamen­te superior" ao previsto, dada sua condição em 1990. Desde aquele ano, o IDH brasileiro su­biu 24% (era de 0,590), em veloci­dade maior que a dos vizinhos latino-americanos. "O País mudou o padrão históri­co em muito pouco tempo, e é reconhecido por isso", afirmou Jorge Chediek, coordenador residente do sistema ONU no Brasil. Outros exemplos de países com desempe­nho acima da média nas últimas duas décadas são China, Índia, Co­réia do Sul, Turquia e México. Para os autores do relatório, o que explica a performance diferenciada de um determinado grupo de nações são fatores co­mo "Estado desenvolvimentista proativo, aproveitamento dos mercados mundiais e inovações em políticas sociais". O desempenho na área social foi o principal impulsionador dos avanços do Brasil: o País teve melhoras mais significativas na educação e na saúde que na ren­da média de sua população. De 1990 a 2012, entre os 15 paí­ses que mais reduziram seu "défi­cit de IDH" (distância em rela­ção àpontuação máxima), apare­cem Brasil, Argélia e México, "apesar de sua renda per capita ter crescido, em média, apenas entre 1% e 2% ao ano". O desempenho econômico não tão forte desses países foi compensado, de acordo com o relatório, pela "primazia nos in­vestimentos estatais (...) em saú­de, educação e nutrição". No caso da educação no Brasil, os pesquisadores detectaram uma melhora "espetacular". Citaram o fato de o País ter apresentado, en­tre 2000 e 2009, o terceiro maior "salto" de pontuação em matemá­tica nos testes do Pisa, programa internacional de avaliação do de­sempenho de estudantes. Como deflagrador desse avan­ço, o relatório cita a criação do Fundef, em 1996, fundo que esta­beleceu um piso nacional de gas­tos por aluno e ampliou os inves­timentos em ensino nas regiões mais pobres do País. Critérios. O Brasil também ga­nhou elogios por ter reduzido a desigualdade entre seus cida­dãos, graças "à criação de um pro­grama de redução da pobreza, à extensão da educação e ao au­mento do salário mínimo". O relatório destaca o fato de o Bolsa Família - "versão otimiza­da do Bolsa Escola", programa criado em 2001, - ter alcançado mais de 97% de sua população-alvo em 2009. Como resultado, além da redução da pobreza, ob- servou-se um fenômeno de "empoderamento das mulheres", já que elas têm prioridade no rece­bimento dos cartões magnéti­cos para a retirada do benefício. Apesar de ter caído, a desigual­dade social do País permanece alta. Tanto que, em um cálculo que considera as diferenças de renda, educação e longevidade entre pobres e ricos, o País cai 11 posições no ranking mundial. No cálculo do IDH do Brasil, o Pnud considerou que a expectati­va de vida ao nascer é de 73,8 anos. Os quesitos de educação foram 7,2 anos de escolaridade média na população de mais de 25 anos e 14,2 anos esperados de estudo para as crianças que in­gressam atualmente na escola. A renda média considerada foi de um poder de compra equivalen­te a US$ 10.152. / COLABORARAM JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO, AMANDA ROSSI e DIEGO RABATONE