A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez ontem sua
maior intervenção no mercado desde a privatização do setor, em 1998. De
uma só vez, ela suspendeu as vendas de serviços de celular e internet
de três das quatro maiores operadoras do Brasil. A mais atingida foi a
TIM, que terá de interromper as vendas em 19 Estados. A Claro teve seus
negócios afetados em três Estados e a Oi, em outros cinco. A Vivo não
foi afetada. A proibição começa na segunda-feira e as empresas terão 30
dias para apresentar plano de melhoria do serviço.
A ação da Anatel surpreendeu o mercado. "A agência tem uma série
de outros mecanismos administrativos que poderiam ser usados nesses
casos. A suspensão é uma medida muito severa", disse o advogado Rodrigo
Pinto de Campos, especialista em direito regulatório e infraestrutura
no Aidar SBZ Advogados. As ações do setor tiveram as maiores quedas do
dia na Bovespa. As ações preferenciais da Oi recuaram 4,5% e as da TIM,
2,8%.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez, ontem, o que é
considerado por muitos a maior interferência no mercado de telefonia
móvel no país desde sua origem, em 1998. De uma só vez, suspendeu as
vendas de serviços de celular e internet de três das quatro maiores
operadoras do Brasil. A mais atingida foi a TIM, que terá de suspender
as vendas em 19 Estados. A Claro teve seus negócios afetados em 3
Estados e a Oi, em 5. Só a Vivo ficou fora. A proibição começa na
segunda-feira e as empresas terão 30 dias para apresentar um plano de
melhoria do serviço.
Segundo auxiliares da presidente Dilma Rousseff, a decisão da Anatel
de punir as empresas de telecomunicações passou ao largo do Palácio do
Planalto. A avaliação de autoridades do Executivo é que o recado de
que o governo vinha monitorando de perto a qualidade dos serviços
prestados foi dado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Na
semana passada, em entrevista a jornalistas, o ministro afirmou que a
TIM teria um prazo para melhorar a qualidade de seus serviços, sob a
pena de ter proibidas novas vendas.
Bernardo já vinha falando há algum tempo da necessidade de as
operadoras melhorarem o serviço, mas o recado nunca havia sido tão
duro. Em aparições públicas, o ministro cobrou várias vezes a ampliação
dos investimentos em rede pelas teles. A sugestão era que o patamar
anual de R$ 20 bilhões subisse para R$ 25 bilhões.
A Anatel decidiu punir a pior operadora em cada Estado do país com
base em um levantamento feito nos últimos 18 meses, sob critérios
variados. Além das quatro grandes teles, foram avaliadas a CBTC - que
opera sobretudo em Minas Gerais - e a Sercomtel, com atuação exclusiva
na cidade de Londrina (PR). Nenhuma das duas sofreu sanções, embora
ambas tenham de apresentar um plano de investimento, assim como a Vivo.
A Nextel não foi avaliada por não ter uma licença do Serviço Móvel
Pessoal (SMP) e atuar especificamente no mercado empresarial.
Antes das medidas anunciadas ontem, a maior intervenção da Anatel
havia sido a proibição das vendas do serviço de banda larga da
Telefônica, o Speedy, em 2009.
As reclamações do público quanto aos serviços móveis vinham se
avolumando nos últimos tempos: só em março foram registradas quase 90
mil queixas na Anatel. Órgãos regionais também já vinham se
movimentando. Nesta semana, o Procon de Porto Alegre suspendeu a venda
de novos serviços por todas as operadoras na cidade.
Mesmo assim, a proibição da Anatel foi considerada dura demais por
muitos analistas do setor. "A agência tem uma série de mecanismos
administrativos que poderiam ser usados. A suspensão é uma medida muito
severa", disse o advogado Rodrigo Pinto de Campos, especialista em
direito regulatório e infraestrutura no escritório Aidar SBZ Advogados.
Na avaliação de um analista, que prefere não se identificar, a
medida foi uma forma de a agência "mostrar serviço" frente ao crescente
número de reclamações. "Claramente, a agência se sentiu pressionada e
teve que vir com alguma coisa", avaliou o analista.
Na BMF&Bovespa, a notícia fez com que as ações do setor
fechassem entre as maiores quedas. Os papéis da Oi terminaram cotados a
R$ 9,17, com queda de 4,5%, a maior do Ibovespa. A TIM teve queda de
2,8%, para R$ 9,46. A Claro não negocia ações em bolsa. Já os papéis da
Telefônica/Vivo fecharam próximos à estabilidade, com avanço de 0,2%,
em R$ 48,71.
As teles podem voltar a vender seus serviços antes do prazo de 30
dias se anteciparem a entrega dos planos à Anatel. Os projetos devem
incluir tópicos como cronograma de ampliação da rede, número de antenas
a ser instaladas e contratação de pessoal para efetivar as medidas,
entre outros itens. "Caso a Anatel não aprove os planos, os serviços
seguirão suspensos", disse ontem, em entrevista, o superintendente de
serviços privados da Anatel, Bruno Ramos. Se desobedecerem à proibição,
as teles receberão multas de R$ 200 mil por dia.
Os problemas de qualidade refletem o rápido crescimento da base de
celulares no país, que não foi acompanhado do aumento necessário da
infraestrutura, segundo a Anatel. Só no mês passado, a base no país
chegou a 256 milhões de linhas em serviço, mais que uma linha por
habitante. "Tivemos de tomar uma medida extrema como essa pois as
empresas continuavam vendendo sem ampliar os investimentos na qualidade
da rede", afirmou o presidente da Anatel, João Rezende.
A TIM, em nota, afirmou que a ação foi "extrema e anticompetitiva". A
Oi afirmou que, "embora a medida não reflita os investimentos
realizados em melhorias de rede, manterá o diálogo com Anatel". A
Telefônica/Vivo disse que "realiza constantes avaliações sobre o
impacto que seus planos de serviço têm no aumento de tráfego da rede
antes de serem lançados". A Claro disse estar empenhada em apresentar o
plano à Anatel.
Hoje, informou a Anatel, haverá uma reunião com as teles para traçar
do assunto. A agência já declarou que o aumento dos investimentos não
poderá ser repassado às tarifas dos serviços.
