STF devolve a índios reserva no Sul da Bahia

STF anula títulos de propriedade em área indígena

Autor(es): agência o globo:Carolina Brígido

O Globo - 03/05/2012

Com a decisão, por sete votos a um, só pataxós estão autorizados a habitar reserva; existem no local 186 terrenos BRASÍLIA. Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal anulou 186 títulos de propriedades privadas localizadas na reserva indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, sul da Bahia. Com a decisão, só os índios pataxós ficam autorizados a habitar o local. A reserva, de 54 mil hectares, tem vivido conflitos violentos. Neste ano, os índios invadiram fazendas na reserva e, em represália, foram feridos pelos fazendeiros. O STF não detalhou como os não índios serão retirados e se eles serão indenizados por benfeitorias. Essa responsabilidade foi transferida ao governo federal. O julgamento começou em setembro de 2008. Na época, o relator, ministro Eros Grau, hoje aposentado, defendeu anulação de títulos a não índios. Há no local 186 terrenos, sendo 143 titulados. Pedido de vista de Menezes Direito interrompeu a votação. Após Direito falecer, o sucessor, Dias Toffoli, estava impedido por ter atuado no caso como advogado da União. Os autos foram para a ministra Cármen Lúcia. Ontem, Cármen Lúcia votou a favor dos índios. Concordaram com ela Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Celso de Mello e Ayres Britto. Só Marco Aurélio Mello votou pela manutenção dos títulos. Gilmar Mendes também estava impedido; atuou no caso como advogado da União. Ricardo Lewandowski não estava na sessão. A ação foi ajuizada no STF pela Funai em 1982. Foi pedida anulação de títulos emitidos pelo governo da Bahia em nome de 396 pessoas, pois os terrenos estão na reserva. Laudos atestaram, porém, que só há na reserva 186 propriedades com não índios, sendo 143 tituladas. O STF anulou esses 186 títulos, e nada declarou quanto aos outros 210 terrenos. Ou seja: eles ainda podem ter validade contestada. Nas semanas anteriores, índios invadiram dezenas de fazendas na reserva e arredores. Em 20 de abril, um pataxó teve a perna baleada numa das fazendas invadidas, na cidade de Pau Brasil. Os índios acusam fazendeiros da região de terem contratado pistoleiros para expulsá-los.

Tribo amazônica está sendo exterminada, diz ONG

Tribo amazônica está sendo exterminada, diz ONG

De Carta Capital 22.03.2012

Exploração madeireira ilegal poderia destruir os Awá, que são a tribo mais ameaçada do mundo. © Survival

A floresta mais protegida do mundo abriga a tribo indígena mais ameaçada da atualidade. Situada na porção leste da Amazônia, no noroeste do Maranhão,  a tribo Awá vive uma “verdadeira situação de genocídio”, segundo a ONG Internacional Survival.
Com pouco mais de 355 pessoas, a tribo enfrenta o avanço de madeireiros e pecuaristas sobre sua reserva legal.
Segundo a coordenadora do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) do Maranhão, Rosana Diniz, a população Awá se reduz a cada ano devido a doenças ou aos grupos de extermínio.
“Hoje muitos índios Awá morrem por conta do contágio de doenças realizado no contato com os invasores ou por grupos contratados para ‘limpar a área’”, afirma Diniz.
Conhecidos por serem uma das últimas tribos caçadores-coletores nômades no mundo, os Awá são totalmente dependentes da floresta. Ao mesmo tempo, suas reservas são as que registram uma das maiores taxas de desmatamento entre todas as áreas indígenas na Amazônia.
“As ameaças que sofrem os Awá, particularmente a violência e a escasez de caça na floresta, da qual eles dependem para comer, são trazidas pelas madeireiras e pecuaristas ilegais”, diz Sarah Shenker, da Survival.
Imagens de satélite revelam que mais de 30% da floresta, em um dos quatro territórios habitados pelos Awá, já foi destruída.
Proteção

Levantamento indica que população Awá caiu pela metade em 40 anos. Foto: @Survival

Para Rosana Diniz,  cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai) assegurar a proteção da tribo. “A Funai criou, em 2010, a Frente de Proteção Awá-Guajá, mas até hoje ela não tem estrutura para funcionar”, diz. Além disso, segundo ela, o Ministério Público maranhense possui ações que recomendam à Funai, ao Ibama e à Polícia Federal a instalação de postos de vigilância nas áreas mais assediadas por madereiros e pecuaristas.
Em entrevista à CartaCapital, o Coordenador-geral de Índios Isolados e Recente Contato da Funai, Carlos Travassos, disse que a Funai, em parceria com outros órgãos do governo, já realiza operações para coibir atividades ilícitas nas regiões indígenas. “A Funai juntamente com o Ibama, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal realizam sazonalmente a Operação em Defesa da Vida, que combate a ação de madeireiros, traficantes de drogas e o desmatamento da região”, conta.
No entanto, Travassos admite que a Frente de Proteção Awá-Guajá enfrentou dificuldades para a sua implementação. “A Frente enfrentou problemas logísticos e de capacitação profissional para treinar os agentes a atuarem em uma área extremamente violenta.  Essas coisas levam tempo”.
Atualmente, a Funai já possui um posto de vigilância em uma das quatros aldeias Awá e mantém ações nas outras aldeias isoladas para conseguir implementar futuros postos. “Ainda estamos na fase de levantamento das problemáticas nas quatro aldeias e fazendo contato com as tribos. Depois disso, pretendemos implantar postos nessas aldeias para garantir a proteção territorial e os direitos indígenas”, revela Travasso. “Apostamos que a Frente consiga dar uma resposta eficiente aos problemas da região”, completa.
Um levantamento realizado pelo antropólogo e ex-presidente da Funai Mércio Borges estima que existiam de 500 a 600 índios Awá no noroeste do Maranhão. Hoje, a tribo se resume a 355 pessoas.

Crédito de carbono: contratos entre empresas internacionais e comunidades indígenas são ilegais

14/03/2012 

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Os contratos que comunidades indígenas assinaram com empresas estrangeiras interessadas em explorar os direitos sobre créditos de carbono, obtidos a partir da preservação da floresta, não tem validade jurídica. É o que garante o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. “Não existe, no Brasil, regulamentação sobre [o mecanismo de] Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação [Reed]. Por isso, esses contratos não tem validade jurídica. Consequentemente, todo o crédito de carbono que está sendo colocado à venda não tem validade alguma. É moeda podre”, explicou Meira, revelando que a fundação tem conhecimento de, pelo menos, 30 contratos entre índios e empresas internacionais.
Um desses acordos foi assinado por índios da etnia Mundurucu, de Jacareacanga (PA). Por US$ 120 milhões, eles concederam à empresa irlandesa Celestial Green o direito de negociar no mercado internacional, pelos próximos 30 anos, os créditos de carbono obtidos com a preservação de uma área de 2,381 milhões de hectares, território ao qual a empresa teria acesso irrestrito. O acordo também transfere à empresa o direito a qualquer benefício ou certificado obtido a partir da biodiversidade local. E impede os índios de promover qualquer atividade que possa afetar negativamente a concessão de créditos de carbono. Com isso, a comunidade precisaria da autorização da Celestial Green até mesmo para erguer casas ou abrir novas áreas de plantio.
Meira considera positiva a proposta de compensar financeiramente as populações tradicionais pela preservação das florestas existentes em suas terras, mas diz que, para isso, é necessário que o Congresso Nacional regulamente o mercado de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e, consequentemente, o Reed. A regulamentação, sugere Meira, não só preservaria os interesses das populações indígenas, como daria segurança jurídica às empresas interessadas em negociar os chamados créditos de carbono.
“A Funai defende que essa ideia é uma possibilidade interessante para os indígenas e para a valorização do meio ambiente, mas pedimos à Advocacia-Geral da União (AGU) que analise cada um dos contratos para que, se for o caso, tomemos as medidas judiciais cabíveis afim de proteger os direitos dos povos indígenas”.
Além de juridicamente inválidos, a organização não governamental (ONG) Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também considera os contratos inconstitucionais, pois contrariam a legislação brasileira, que preconiza que as terras indígenas pertencem à União e os índios detém o usufruto exclusivo. Apesar disso, a ONG destaca que as comunidades que já assinaram os contratos não venderam suas terras, mas sim, concederam às empresas o direito de explorar os mecanismos de compensação, como o crédito de carbono.
O Cimi cobra que a Funai oriente os servidores nos estados a não intermediar, nem estimular, a assinatura de contratos entre comunidades indígenas e empresas. Segundo o Cimi, essa interferência de servidores da Funai ocorreu em algumas localidades. Fato que a Funai nega.
“Essa opinião está equivocada. A orientação que temos dado aos indígenas é que essa iniciativa é positiva, mas é necessário aguardar a regulamentação para que tudo seja feito dentro da lei. O que pode ter acontecido é um servidor da fundação ter dito exatamente isso durante uma reunião e ter sido interpretado como se estivesse estimulando a assinatura do contrato”, argumentou Meira.

Guarani-Kaiowá ameaçam denunciar o Brasil para a OEA por violação de direitos dos povos indígenas

03/03/2012 

Ivan Richard

Enviado Especial

Lideranças indígenas da etnia Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul decidiram dar um prazo de 90 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgue o resultado de seis estudos antropológicos, iniciados em 2008, para definir as áreas que poderão ser homologadas no estado. Caso o prazo não seja cumprido, os índios ameaçam denunciar o Brasil à Organização dos Estados Americanos (OEA) por violação de diretos dos povos indígenas.
A medida é um dos principais pontos que vão constar no documento final da primeira Aty Guasu realizada em 2012. A grande assembleia indígena, que acaba hoje (3) em Tacuru, município a 450 quilômetros de Campo Grande, reuniu aproximadamente 300 lideranças, que representam cerca de 45 mil índios das etnias Guarani Kaiowá e Nhandéwa do Mato Grosso do Sul.
Para o vereador Otoniel Ricardo Guarani, uma das principais lideranças dos guarani-kaiowá, está havendo descaso das autoridades brasileiras em relação aos problemas indígenas. “Vamos colocar o prazo de 90 dias para divulgar o relatório final e, se não resolver, vamos pressionar o governo federal e denunciar internacionalmente na Justiça, na OEA. Estamos pressionando para ouvir e conversar, para saber a proposta das autoridades”, disse Otoniel à Agência Brasil.
“Já estamos cansados, temos muitas lideranças mortas, muitos feridos, a comunidade passa discriminação, isso o mundo sabe. Vários documentos foram enviados ao governo e o problema não foi resolvido. Queremos resolver esse ponto”, acrescentou.
Durante os quatro dias da Aty Guasu as lideranças guarani-kaiowá avaliaram os problemas da etnia e prestaram homenagens ao cacique Nísio Gomes, assassinado por pistoleiros no ano passado.
Otoniel argumentou que tanto os índios quanto os produtores rurais querem a definição das áreas que poderão ser demarcadas para não haver mais conflitos. “A gente não quer mais conflito e os produtores rurais também não querem mais conflito. Então, queremos saber se vai ser resolvido judicialmente ou com política."
Além da demarcação das terras, os índios cobram do governo a adoção de políticas públicas dentro das aldeias. “Também queremos que, junto com as demarcações, tenha alguma continuidade do projeto para a gente ter autonomia e sustentabilidade. Não queremos mais depender do apoio de cesta básica. Queremos ganhar a terra e ter a produção daquilo que a gente necessita. Por isso vamos pressionar o governo”, disse Otoniel.