Seis dos dez integrantes do Supremo punem
ex-ministro da Casa Civil por corrupção ativaRASÍLIA Apontado como o
mentor e comandante do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu foi condenado por seis dos dez ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) por corrupção ativa. Para a maioria dos integrantes da
Corte, vinham de Dirceu as ordens para pagar propina a parlamentares em
troca de apoio em votações no Congresso Nacional, garantindo para o
governo federal uma base aliada fiel.
Até agora, condenaram Dirceu os ministros Joaquim Barbosa, relator
do processo, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco
Aurélio Mello. Absolveram-no os ministros Ricardo Lewandowski, revisor
do processo, e Dias Toffoli. Mesmo com a situação definida, a conclusão
deste sexto capítulo ocorrerá hoje, 34º dia de julgamento, com os
votos de Celso de Mello e do presidente da Corte, Ayres Britto.
Também já há maioria para condenar, pelo mesmo crime, o
ex-presidente do PT José Genoino; o ex-tesoureiro do partido Delúbio
Soares; Marcos Valério, operador do mensalão; e quatro réus do grupo de
Valério: seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; o advogado
Rogério Tolentino; e a ex-diretora financeira da agência SMP&B
Simone Vasconcelos.
- Não há como não se chegar à conclusão de que Dirceu, homem forte
do governo Lula, encarregado da articulação da base aliada no
Congresso, não só sabia do esquema de transferência irregular de verbas
entre o PT e os partidos da base aliada, como também contribuiu
intelectualmente para sua estruturação - disse Gilmar.
Há também votos suficientes para a absolvição da ex-gerente
financeira da agência SMP&B Geiza Dias e do ex-ministro dos
Transportes Anderson Adauto.
proximidade de empréstimos e reuniões
Até agora, só Lewandowski e Dias Toffoli absolveram Dirceu. Mas,
para a maior parte dos integrantes do STF, Dirceu negociou com a
diretoria de BMG e Rural empréstimos a Valério que seriam usados para
comprar apoio de parlamentares. As reuniões, a portas fechadas, teriam
ocorrido na presença de Valério, Genoino e Delúbio.
Apesar de não haver documento comprovando que Dirceu influiu na
liberação do dinheiro, há proximidade de datas entre a concessão dos
empréstimos e as reuniões. A maioria dos ministros considerou esta uma
evidência de que a participação do réu foi fundamental para garantir o
funcionamento do esquema.
- A ilicitude advém do contexto em que os fatos se entrelaçam, na
medida em que o chefe da Casa Civil se reúne exatamente com os
dirigentes das instituições financeiras que advogam em interesses
privados alheios à competência do ministro e que concedem, inclusive
com coincidência temporal, os malsinados empréstimos utilizados para
irrigar a corrupção de parlamentares - disse Gilmar Mendes. -
Curiosamente, ainda participam dessas reuniões os dois operadores
ostensivos do esquema de corrupção, Delúbio Soares e Marcos Valério.
Os ministros listaram uma série de depoimentos de testemunhas e
outros réus afirmando que Dirceu tinha como uma de suas tarefas formar
uma base aliada no Congresso. A agenda do ex-ministro continha
audiências com líderes partidários. Os depoimentos também indicavam que
o réu, mesmo na chefia da Casa Civil, continuava gerenciando os
interesses do PT.
Também foi considerado o empréstimo que a ex-mulher de Dirceu,
Angela Saragoza, conseguiu no Rural por intermédio de Valério. E,
ainda, o fato de Tolentino ter comprado com dinheiro vivo um
apartamento que Angela vendia em São Paulo. Para Marco Aurélio, Dirceu
valeu-se do esquema inclusive para beneficiar a ex-mulher:
- As declarações prestadas demonstram que Dirceu valeu-se da
estrutura do grupo para resolver problemas particulares da ex-cônjuge.
Cármen Lúcia, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral,
disse que ficou espantada com a confissão da defesa de que houve crime
de caixa dois. Os advogados de alguns réus confessaram o caixa dois no
intuito de alegar que não houve compra de votos no Congresso:
- Acho estranho e muito grave que alguém diga, com toda a
tranquilidade, que houve caixa dois. Caixa dois é crime, é uma agressão
à sociedade brasileira. Dizer isso na tribuna do Supremo, ou perante
qualquer juiz, me parece grave, porque fica parecendo que o ilícito no
Brasil pode ser praticado, confessado e tudo bem. E não é tudo bem.
Tudo bem é estar num país, num estado de direito, quando todo mundo
cumpre a lei.
Em seguida, ela foi incisiva ao condenar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares:
- Ficou comprovado que este réu atuou com desenvoltura, proeminência
e permanência de práticas, que foram do início de 2003 até 2005,
quando houve a eclosão do que se vinha passando, com uma desmesura
impressionante.
"não estamos julgando histórias"
A ministra também contestou o argumento da defesa de Genoino de que o
réu tinha um passado de intensa luta pela democratização do país.
Cármen deixou claro que o estava julgando pelo mensalão, não pela
história de vida dele:
- Não estamos julgando histórias, porque as histórias são feitas, às
vezes, com desvios que seriam impraticáveis em outras circunstâncias.
A maioria do tribunal concluiu que o ex-presidente do PT sabia do
esquema e prometeu vantagens a parlamentares. Genoino ainda avalizou um
empréstimo do PT no Banco Rural no valor de R$ 3 milhões. Teria ficado
a cargo de Delúbio indicar para Valério os beneficiados com os
repasses de dinheiro.
Para Gilmar, não há como acreditar na possibilidade de que partidos
com ideologia oposta ao PT tenham aceitado integrar a base de apoio do
governo sem receber nada em troca. Ainda segundo Gilmar, também não faz
sentido a tese de que Delúbio e Valério agiram sozinhos, sem o
conhecimento da cúpula do partido:
- Não é crível nem lógico admitir que o acordo político não
contemplou uma contrapartida. Extremamente difícil acreditar que alguns
partidos, reconhecidamente não conciliados do ponto de vista
programático, aceitariam um acordo sem nada em troca. (...) É possível
que José Dirceu e José Genoino realmente, após celebrado o acordo, não
se ocupassem da operacionalização dos repasses, função que coube a
Delúbio Soares e a Marcos Valério. Mas daí dizer que ignoravam por
completo o centro de distribuição de recursos, administrado pelo
tesoureiro do partido, voltado a beneficiar os parlamentares da base
aliada, me parece é menosprezar a inteligência alheia - argumentou.
Marco Aurélio Mello concordou:
- Apontar Delúbio, e parece que ele próprio aceita posar como tal,
como bode expiatório, como se tivesse autonomia suficiente para
levantar milhões e distribuir ele próprio, definindo os destinatários
sem conhecimento da cúpula do PT? A conclusão subestima a inteligência
mediana.
Marco Aurélio ironizou a alegação da defesa de Genoino de que ele não tinha conhecimento dos empréstimos:
- Genoino era o interlocutor político do grupo, era o presidente do
partido que esteve envolvido nesta tramoia. Poupem-me desse desejo de
atribuir a Genoino, com a história de vida que tem, tamanha ingenuidade.
COMO VOTARAM OS MINISTROS SOBRE JOSÉ DIRCEU, O CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO LULA
JOAQUIM BARBOSA "LIDERANÇA DA PRÁTICA CRIMINOSA"
O relator do mensalão condenou Dirceu por corrupção ativa: "Eu
considero que o conjunto probatório (...) coloca o então ministro chefe
da Casa Civil em posição central, posição de organização e liderança
da prática criminosa, como mandante das promessas de pagamentos de
vantagens indevidas a parlamentares que viessem a apoiar as votações de
seu interesse."
RICARDO LEWANDOWSKI NÃO DESCARTO, MAS NÃO HÁ PROVAS O revisor
absolveu Dirceu: "Eu não afasto a possibilidade de que José Dirceu
tenha de fato participado desses eventos. Não descarto, inclusive, a
possibilidade de que ele tenha sido o mentor dessa trama criminosa, mas
o fato é que isso não encontra ressonância na prova dos autos. Não há
uma prova documental, resultante da quebra de sigilo bancário,
telefônico, telemático. Não há nenhuma prova pericial que comprove tal
fato. Muito embora o processo tenha se arrastado por quase sete longos
anos, o que existem são testemunhos."
ROSA WEBER "ACIMA DE QUALQUER DÚVIDA RAZOÁVEL"
Rosa deu o segundo voto pela condenação: "Para mim, existe prova,
acima de qualquer dúvida razoável, de que Delúbio não pode ser
responsabilizado sozinho. E considero a responsabilidade de José
Dirceu, devendo responder por nove crimes de corrupção ativa."
LUIZ FUX "O ARTICULADOR POLÍTICO DESSE CASO PENAL"
Fux deu o terceiro voto pela condenação: "Pelas reuniões às quais
compareceu e pelos depoimentos prestados, o denunciado (Dirceu) figura
como articulador político desse caso penal, até pela sua posição de
proeminência no partido e posição de destaque no governo. Ele próprio
declarou que era responsável pelas alianças políticas, uma de suas
atribuições era a formação da base aliada."
DIAS TOFFOLI "SEM DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA" DO CRIME
Toffoli deu o segundo voto pela absolvição: "A simples condição de
chefe da Casa Civil, sem a demonstração inequívoca de que tivesse
oferecido ou prometido qualquer vantagem indevida para a cooptação de
apoio político no Congresso Nacional, não conduz automaticamente à
tipificação do crime que lhe é imputado."
CÁRMEN LÚCIA "HOUVE SIM VANTAGEM GARANTIDA PELO RÉU"
Deu o quarto voto pela condenação: "Não tenho como descaracterizada,
de maneira comprovada, que houve sim vantagem que tenha sido de alguma
forma ofertada ou garantida pelo réu José Dirceu."
GILMAR MENDES NÃO SÓ SABIA DO ESQUEMA COMO CONTRIBUIU
O quinto voto pela condenação: "Não há como não se chegar à
conclusão de que José Dirceu, homem forte do governo Lula, encarregado
da articulação da base aliada no Congresso Nacional, não só sabia do
esquema de transferência irregular de verbas entre o PT e os partidos
da base aliada como também contribuiu intelectualmente para sua
estruturação."
MARCO AURÉLIO MELLO "DIRCEU TEVE PARTICIPAÇÃO ACENTUADA"
O sexto e decisivo voto pela condenação: "Restou demonstrado que
Dirceu realmente teve participação acentuada a meu ver nesse escabroso
episódio." (Faltam os votos de Celso de Mello e Ayres Britto hoje)
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