EUA libera consumo de maconha

Da Agência Lusa

Vinte e cinco cidades do Colorado, nos Estados Unidos, permitem desde ontem (1º) a venda legal e limitada de maconha em cerca de 160 lojas, o primeiro lugar do mundo a fazê-lo livremente para maiores de 21 anos.

A medida resulta da emenda 64, aprovada por voto popular em novembro de 2012 e que legalizou a posse e uso de pequenas quantidades da erva (até 28 gramas) para uso médico entre indivíduos com mais de 21 anos, assim como a sua produção e venda de acordo com a nova lei.

Esta lei estabelece um imposto de 25% para a venda da maconha e permite que cada pessoa cultive até seis plantas, com um limite de 12 plantas por família, mas proíbe o seu consumo em lugares públicos.

Atualmente, o estado do Colorado conta com cerca de 500 farmácias de maconha para fins medicinais, das quais 160 podem converter-se em lojas de maconha recreativa.

Apesar de em Denver, capital do estado, já se poder comprar maconha recreativa, outras importantes cidades, como Aspen, Aurora e Boulder decidiram não aplicar a lei.

Denver conta com a primeira diretora executiva para a política da maconha, Ashley R. Kilroy, nomeada em 20 de dezembro passado e que exercia o cargo de diretora interina da Segurança Pública.

Dado que em nível federal a venda e consumo de maconha é uma atividade ilícita, a droga não pode ser comercializada no Aeroporto Internacional de Denver.

Entre 2014 e 2015, apenas os responsáveis pela maconha medicinal poderão vender a substância para fins recreativos e, a partir de 2016, serão concedidas licenças a qualquer centro ou comércio que cumpra os requisitos estabelecidos por lei.

A aprovação da lei no Colorado lançou um intenso debate nos Estados Unidos sobre as consequências da sua aplicação. Em todo o estado a venda da maconha recreativa pode gerar cerca de US$ 70 milhões em impostos.

 

 

Publicado em: 06/01/2014

ONU ataca lei da maconha do Uruguai

O Globo - 12/12/2013

Órgãos internacionais criticam regulamentação; embaixadas do país recebem consultas sobre residência Montevidéu- Não bastasse o debate acalorado no Uruguai, a nova legislação que regulamenta o cultivo, a distribuição e o uso da maconha criou polêmica bem além das fronteiras do país. Um dia depois de aprovada pelo Senado, a lei reverberou em Viena. E lá, o órgão da ONU que vigia o cumprimento dos convênios internacionais sobre drogas advertiu que a iniciativa viola tratados internacionais. A junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) lamentou a proposta uruguaia e alegou que o governo do presidente José Mujica não levou em conta o "impacto negativo" da legalização da cannabis sobre a saúde da sociedade. A condenação é baseada na Convenção Única de Entorpecentes. O tratado de 1961 foi adotado por 186 países — incluindo o Uruguai — e contempla o uso da maconha apenas para fins médicos ou científicos devido ao potencial de causar dependência e prejuízos ao cérebro. "Causa surpresa saber que um governo que é um parceiro ativo na cooperação internacional e na manutenção do Estado de direito internacional tenha decidido conscientemente romper as disposições legais universalmente estipuladas. O uso e abuso da cannabis, principalmente entre os jovens, pode afetar gravemente seu desenvolvimento"," criticou, em nota, o presidente da Jife, Raymond Yans. As críticas ecoaram em outro órgão internacional preocupado com o impacto sobre o narcotráfico — o Escritório da ONU para Crimes e Drogas (Undoc). — É infeliz que numa era em que o mundo está envolvido numa discussão permanente sobre o problema das drogas, o Uruguai tenha agido antes da Assembléia Geral da ONU planejada para 2016 — queixou-se o porta-voz do Undoc, David Dadge. Mas a ousadia do projeto despertou interesse também em outros lugares. Após a aprovação da lei, embaixadas uruguaias estão recebendo uma enxurrada de consultas de interessados em obter residência por lá: apesar de permitir o plantio da erva para consumo pessoal e a compra de até 40 gramas por mês em farmácias autorizadas pelo Estado, a nova legislação se aplica somente a residentes. — Os embaixadores receberam consultas sobre como obter residência no Uruguai, que direitos essa residência confere diante da nova lei, as condições para o turismo... — afirmou o chanceler Luis Almagro, ao jornal local "El País" A legislação deverá ser sancionada nos próximos dez dias pelo presidente José Mujica. Somente a partir daí, as novas regras poderão ser adotadas após um prazo de 120 dias, necessário para que o governo conclua as regras do mercado de maconha no país, da plantação ao cigarro, passando pelo preço e pelo registro de todos os envolvidos no processo — incluindo os consumidores. A Junta Nacional de Drogas do Uruguai prevê a comercialização de quatro ou cinco tipos de cannabis ao preço de US$ 1 o grama. A expectativa pela implementação da lei é grande. Principalmente do artigo que permite o acesso à maconha através de clubes de cultura — associações com entre 15 e 45 membros, e até 99 pés de maconha. Para a Associação dos Estudos de Cannabis do Uruguai (Aecu), uma ONG com 600 integrantes, as limitações desses clubes podem inviabilizá-los. Dois deles já existem, antes mesmo de aprovada a nova lei. — As experiências que fizemos até agora têm muitos problemas financeiros. Vai ser muito difícil ter clubes de cultivo com apenas 45 sócios, porque há muitos custos com as plantas — disse o porta-voz da Aecu, Juan Andrés Vaz.