Epidemia de crack: SP começa internação compulsória

Medida extrema

Autor(es): Gustavo Uribe , Marcelle Ribeiro

O Globo - 22/01/2013

No primeiro dia do programa de internação compulsória de dependentes de crack, o governo de São Paulo recebeu ao menos 20 pedidos de ajuda de parentes de usuários, mas ninguém foi internado à força. Dois estados pediram informações sobre a ação paulista. No Rio, relatório aponta falhas em abrigos para menores. São Paulo dá início à política de internação compulsória e já recebe pedidos de familiares epidemia de crack SÃO PAULO Em meio a protestos, o governo de São Paulo deu início ontem a um programa de internação compulsória de dependentes químicos. No primeiro dia, o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) recebeu pelo menos vinte pedidos de internação, sobretudo de familiares de dependentes químicos, e realizou a internação voluntária de uma adolescente de 16 anos, que, acompanhada da mãe, pediu para ser levada a uma clínica de reabilitação. Não houve internação compulsória. Os governos do Paraná e do Ceará já procuraram informações sobre o método aplicado na capital paulista. Na chamada cracolândia, no Centro de São Paulo, a medida não acuou usuários de crack, que utilizavam ontem entorpecentes à luz do dia. Agentes de saúde tentavam convencer dependentes químicos a irem ao centro de referência, que conta agora com um anexo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A meta do governo de São Paulo é de expandir a iniciativa, nos próximos anos, para outras cidades do interior do estado. A internação compulsória só pode ser realizada com laudo médico e autorização judicial. Diferente da compulsória, a internação involuntária não precisa de determinação judicial e costuma ser solicitada por familiares, quando o dependente químico não tem mais condições de responder por si. SP deverá arcar com custo de leitos Sem conseguir convencer o pai a buscar por tratamento, a autônoma Ana Paula Mira, de 33 anos, colocou calmante no café da manhã dele e o levou dopado ao local. Há dois anos vivendo nas ruas, Reinaldo Rocha Mira, de 62 anos, carregava um cachimbo de crack no bolso quando deu entrada no centro de referência. O idoso foi avaliado pelos médicos, mas, como chegou no final da manhã, o seu caso não foi levado à equipe jurídica. Só deverá ser examinado hoje pelo juiz, já que o expediente no Judiciário é de 9h às 13h. - Eu não quero ver meu pai morrer do jeito que ele está. Ele não queria ser internado, mas ele não responde mais por si. Se não fosse dessa maneira, trazê-lo dopado, ele não viria, continuaria vivendo nas ruas - disse Ana Paula, que deverá solicitar a internação involuntária do pai. O plantão judiciário nem bem havia começado e já havia uma fila de mães procurando por ajuda. Uma das primeiras a chegar foi a doméstica Aparecida Miranda, de 54 anos, cuja filha, Simone, de 35 anos, é viciada em crack e cocaína há 15 anos e está internada em um hospital na Zona Sul da cidade. Sem conseguir ajuda especializada na unidade de saúde, a doméstica dirigiu-se sozinha ao centro de referência em busca da internação involuntária. - Ela nunca aceitou, faz tratamento e tem agredido os quatro filhos. Eu vim aqui para interná-la de vez, para que ela fique um bom tempo em uma clínica, e não apenas uma semana, como ocorre nos hospitais - afirmou. Com as mãos queimadas pelo cachimbo do crack, Vagner José dos Santos, de 35 anos, chegou pela manhã ao centro de referência para pedir a internação voluntária. Com os olhos vermelhos, devido ao consumo da droga durante a madrugada, disse ser usuário desde os 14 anos. - Eu não aguento mais fumar. Já fui internado sete ou oito vezes e acredito que, desta vez, vou conseguir me livrar da droga. Você fuma o crack e, daqui a pouco, sem perceber, está fumando o dedo. A situação é muito difícil - disse. A secretária de Justiça de São Paulo, Eloisa Arruda, informou que o governo estadual dispõe hoje de 691 leitos para dependentes químicos, dos quais 360 estão na capital paulista. Ela reconheceu que, no primeiro momento, a iniciativa não acabará com a cracolândia em São Paulo. O juiz do plantão judiciário, Iasin Issa Ahmed, informou que, caso não haja leitos na rede estadual, ele determinará que o governo arque com os custos de leitos na rede privada. No seu primeiro dia, a iniciativa do governo estadual enfrentou protesto. Com cartazes, um grupo de pessoas ligadas a movimentos sociais e entidades religiosas criticaram a medida. O padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua, avaliou o programa como drástico e o considerou ineficaz. - Há uma carência de atendimento social na cidade. Essa é uma medida drástica e bombástica, que quer facilitar algo que é ineficaz - criticou o padre. Mas o médico Drauzio Varella, que há anos atende detentas usuárias de crack, avaliou que a internação compulsória irá ajudar pessoas. - Nós conhecemos mal a doença, interpretamos mal os resultados dos tratamentos. Se vai dar certo, vamos ver. Não acho, contudo, que dá certo cruzar os braços e dizer: "tenho que esperar a decisão voluntária". Quem está naquele estado, está doente, não tem discernimento para escolher o que é melhor.

A PASSOS LENTOS - SÓ METADE DOS ESTADOS ADERE A PLANO ANTICRACK

A PASSOS LENTOS

Autor(es): André de Souza

O Globo - 14/01/2013

Apenas 13, mais o DF, seguem programa lançado em 2011, e metas estão distantes: 124 de 2.460 leitos até 2014 foram criados Lançado em dezembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, o programa "Crack, é possível vencer" só teve a adesão de 13 dos 26 estados, além do DF, e está longe de atingir suas metas: uma delas era, até o fim de 2012, ampliar para 24h o atendimento em 128 centros de atenção psicossocial existentes, mas só 37 cumprem essa determinação. O programa prevê investimentos de R$ 4 bilhões até 2014, quando deverão existir 2.460 leitos em enfermarias especializadas; mas só foram abertos 124. Mais de um ano após lançado, programa voltado a usuários da droga está longe das metas COMBATE AO CRACK BRASÍLIA Pouco mais de um ano depois de lançado, o programa Crack, É Possível Vencer ainda está longe de alcançar suas metas e ter a adesão de todos os estados. Com previsão de gastos de R$ 4 bilhões apenas pelo governo federal até 2014, o programa terminou 2012 tendo feito parceria com 13 estados e o Distrito Federal, que têm à disposição R$ 1,35 bilhão. Outras 13 unidades da Federação ainda não aderiram. O programa é dividido em três eixos: cuidado, prevenção e autoridade. O primeiro é de responsabilidade do Ministério da Saúde, que, segundo o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, já gastou R$ 840 milhões. Mas várias metas estão longe de serem alcançadas. Ao lançar o programa, em dezembro de 2011, o governo federal estabeleceu como meta ampliar para 24 horas por dia, até 2012, o horário de atendimento de 128 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) já existentes. Mas, segundo dados do Ministério da Saúde, 2012 terminou com 37 Caps-AD funcionando sem interrupção. O ministério informou, porém, que o número de atendimentos feitos nesses centros subiu de 6,2 milhões em 2011 para 7,8 milhões no ano passado. Outras metas previstas para 2014 ainda estão em ritmo lento. Em dezembro de 2011, o governo anunciou que pretendia criar 2.460 leitos em enfermarias especializadas e readequar 1.140 já existentes. Segundo o ministério, foram abertas até o momento 124 vagas em enfermarias especializadas. Além disso, houve o incentivo para a abertura ou qualificação de mais 557 leitos, para os quais já foi reservado o dinheiro necessário. meTa: 308 consultórios de rua até 2014 Outra meta definida em 2011 é a criação de 430 unidades de acolhimento adulto até 2014, em parceria com instituições e entidades sem fins lucrativos. Segundo o ministério, em 2012 foram criadas 15 unidades que, com as 22 existentes, somam 37. Cada uma tem de 10 a 15 vagas. O GLOBO pediu dados sobre as outras metas do eixo "cuidado", mas não obteve resposta. Em dezembro de 2011, quando foi lançado, o programa previa, até 2014, o funcionamento de 308 consultórios de rua para atender 1,1 milhão de pessoas por ano, com foco na população em situação de rua. Além disso, no âmbito do SUS, havia metas para formação e capacitação: 350 mil auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde; 11 mil profissionais de saúde; 100 mil alunos de cursos de graduação da área de saúde; e 15 mil gestores e profissionais das comunidades terapêuticas; 1.659 profissionais dos Caps-AD para atuar como teleconsultores. Estabelecia-se ainda o incremento de 82% nas vagas de residência médica em psiquiatria e 304 novas vagas em saúde mental para residência multiprofissional. A existência de várias formas de tratamento para os dependentes do crack é defendida por especialistas. Os consultórios de rua, por exemplo, fazem a abordagem à população de rua. Já as enfermarias especializadas são indicadas para os dependentes químicos com problemas mentais associados ao uso de drogas. - É importante que existam aparelhos diferentes para dar conta da diversidade do fenômeno. Porque um dependente químico é muito diferente de outro - diz o professor Dartiu Xavier, do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes (Proad), do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O programa é realizado ainda por quatro ministérios (Justiça, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social) e envolve outras ações. Algumas delas, como a Implantação e Implementação de Políticas de Atenção à Saúde Mental e a Atenção Especializada em Saúde Mental, tratam ainda de pacientes com outros problemas. A parte repressiva fica a cargo do Ministério da Justiça, em ações com as polícias Federal e Rodoviária Federal, a Força Nacional, o Ministério da Defesa e as polícias estaduais, para combater o tráfico e o crime organizado, o que inclui a Operação Sentinela, na fronteira. Segundo o ministério, de junho de 2011 a novembro de 2012, 42 organizações criminosas transnacionais foram desarticuladas, e 20 mil pessoas, presas. Também foram apreendidos 350 toneladas de drogas (310 de maconha e 40 de cocaína); 2.235 armas; 7,5 mil veículos; e R$ 10,7 milhões oriundos de atividade ilícita. Mas o Ministério da Justiça gastou apenas 15% do orçamento previsto para 2012: R$ 30 milhões, em vez de R$ 200 milhões. ex-secretário do governo dilma critica ações A presença de ações como a internação compulsória é criticada por Pedro Abramovay, demitido da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) poucos dias após ter assumido o posto, em janeiro de 2011, no início do governo Dilma. Ele perdeu o cargo por defender que os pequenos traficantes não fossem presos. Ele diz que o governo deveria direcionar as ações nos estados e nos municípios com parcerias: - O estado e o município podem escolher uma ação desse cardápio tão amplo, que você não tem, de fato, uma política nacional. Quando há um plano, a ideia é que haja uma política nacional que possa induzir um caminho. O correto seria dizer: quem vai pelo caminho da repressão ao usuário não vai ter apoio do governo federal. Para sair com carro da polícia atrás de usuário de droga, para fazer internação compulsória em massa, isso não funciona, é caro e só causa sofrimento para as pessoas. Helvécio Magalhães rebate e diz que o governo tem como parâmetro a lei. E frisa que o governo está mais focado nas pessoas que buscam voluntariamente os serviços oferecidos: - A legislação já autoriza, sob certas condições, a internação involuntária. A questão de São Paulo pode ser uma boa experiência de ter o juiz, o promotor na rua apoiando a nossa ação. Ter o Ministério Público, o Judiciário acompanhando é muito salutar, mas não é a principal questão. O importante é ofertar para as pessoas que voluntariamente buscam os serviços. Em São Paulo, começa hoje o programa estadual de internação compulsória de dependentes de crack. Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou um termo de cooperação com o Judiciário para acelerar os processos desse tipo de internação, que só será feita com análise médica e autorização judicial. O governo deverá dispor de 695 leitos públicos, além de vagas em clínicas particulares de reabilitação. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que assinou o termo de cooperação, informou que a Polícia Militar poderá ser chamada para cumprir as ordens de internação compulsória. Segundo o estado, só serão internados involuntariamente os dependentes sob risco de morte. No Rio, a internação compulsória de crianças e adolescentes dependentes de crack, medida adotada pela prefeitura, ainda gera polêmica sobre sua constitucionalidade. Mas em dezembro a Justiça se manifestou favorável à iniciativa, em decisão do desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça. Há 120 crianças e adolescentes internados em cinco centros especializados da cidade.