TSE registra ausência de 23 milhões de eleitores no primeiro turno

08/10/2012 -

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

O número de abstenções no primeiro turno das eleições municipais de 2012 ficou em 23 milhões, informou hoje (8) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E mais de 115 milhões de brasileiros compareceram às urnas ontem (7).
O tribunal contabilizava que mais de 138 milhões de pessoas deveriam votar neste domingo. Isso porque, dos 140,6 milhões de eleitores registrados no país, não votam no pleito municipal os moradores de Brasília e de Fernando de Noronha e também os brasileiros residentes no exterior.
Na votação para prefeitos, foram computados 102,8 milhões de votos válidos e 3,8 milhões de votos em branco. Os votos nulos somaram 9,1 milhões entre os destinados a prefeitos. O TSE ainda não divulgou os números relacionados às eleições para vereadores.
As votações de ontem correram com tranquilidade, na opinião da presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, foram decretadas menos de 2 mil prisões em todo o país, o que representa casos pontuais, e menos da metade do que foi registrado nas eleições municipais de 2008.
Até as 20h de ontem, mais de 90% das urnas em todo o país já haviam sido apuradas e apontaram que a maior parte dos 5,5 mil municípios decidiu suas eleições para prefeito em primeiro turno. Apenas 50 municípios terão segundo turno.

Edição: Lana Cristina//A matéria foi ampliada às 17h04

Políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012, decide TSE

01/03/2012 

 

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.
O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.
A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”.
Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia”, disse Lewandowski.
Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores. A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.