Chávez confirma que pediu saída da Venezuela de órgão de direitos humanos da OEA

12/09/2012 -

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que está na reta final da campanha à reeleição, confirmou que o governo formalizou o pedido para deixar a Comissão e a Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em julho, ele havia anunciado a decisão, mas a medida foi formalizada apenas nesta semana. Pelas regras do órgão, a formalização deve ocorrer com um ano de antecedência até a conclusão do processo.
Para as autoridades venezuelanas, a Comissão e a Corte de Direitos Humanos da OEA não são isentas nem neutras nas avaliações que fazem. Nos últimos anos, o governo Chávez vem travando uma série de embates com os órgãos da OEA.
Chávez disse que a medida é uma reação às ações da OEA, que levantou dúvidas sobre o respeito e a preservação dos direitos humanos na Venezuela. "Espero que em algum momento nós tenhamos uma comissão séria e que possamos lutar com outros governos em defesa dos direitos humanos”, acrescentou.
Segundo o presidente venezuelano, seu governo é um defensor dos direitos humanos. “Nós aqui  lutamos o suficiente [em defesa] dos direitos humanos. Uma luta de mãos em punho em favor do nosso povo", acrescentou ele, negando irregularidades e violações na área.
A Corte  de Direitos Humanos da OEA condenou a Venezuela no caso envolvendo Raúl Diaz Peña, acusado de provocar ataques às embaixadas da Colômbia e Espanha, em Caracas, e ter ficado sem assistência do governo. Chávez rebateu a condenação, informando que todos os trâmites processuais foram respeitados e que agora Peña vive nos Estados Unidos.
O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, lamentou a formalização do governo venezuelano para deixar o órgão. Ele disse que tem esperança de Chávez reverter a decisão. Segundo Insulza,  a corte é um dos pilares das normas legais que abrange a defesa dos direitos humanos no continente.

*Com informações da emissora multiestatal de televisão, Telesur.
Edição: Graça Adjuto

OEA vai investigar Brasil por morte de Herzog

OEA vai investigar Brasil por morte de Herzog

Publicado em Carta Capital

 

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em fevereiro deste ano, Silvaldo Leung, fotógrafo da imagem em que o jornalista aparece enforcado em uma sala do DOI-Codi, alegou que a cena foi forjada.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu oficialmente investigação contra o Brasil por suposta omissão no “dever de investigar, processar” e punir os responsáveis pela morte de Vladimir Herzog. O jornalista foi torturado e morto em 25 de outubro 1975 nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, após se apresentar voluntariamente para um depoimento.
A notificação ocorreu na terça-feira 20 e o Brasil terá um prazo de dois meses para apresentar explicações sobre a morte do então diretor de jornalismo da TV Cultura. Caso o órgão avalie que as informações são insuficientes, a ação pode parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O País foi condenado em 2010 pela Corte por violação dos direitos humanos na repressão da ditadura (1964 – 1985)à guerrilha do Araguaia.
O caso foi denunciado a OEA pela entidades de direitos humanos Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.
O Instituto Vladimir Herzog divulgou nota em seu site, na qual afirma que a notificação da OEA “chega em um momento fundamental ao conhecimento do Estado brasileiro, quando os órgãos competentes são chamados tomar decisões que podem assegurar a manutenção do Estado Democrático de Direito, e a garantia da consolidação da democracia no Brasil.”
“Este caso é mais um exemplo da omissão do Estado brasileiro na realização de justiça dos crimes da ditadura cometidos por agentes públicos e privados.”
O texto ainda destaca a posição da OEA como uma “clara mensagem” do organismo ao Supremo Tribunal Federal de que “novos casos sobre a dívida histórica seguirão sendo analisados pelos órgãos do sistema interamericano.”