SENADO APROVA MP DOS PORTOS E DILMA ESTUDA VETO A 5 PONTOS

MP DOS PORTOS É APROVADA NO SENADO E GOVERNO PODE VETAR ATÉ CINCO ARTIGOS

O Estado de S. Paulo - 17/05/2013

Texto fica próximo do que governo queria; parlamentares encerraram sessão 5h antes de o projeto perder validade O Senado aprovou ontem a Medida Provisória dos Portos, menos de 5 horas antes de o texto perder a validade. O projeto ficou muito próximo do que o governo queria. Foi mantida a possibilidade de abertura de terminais portuários privados que movimentem cargas próprias e de terceiros. Segundo o Planalto, a medida vai atrair novos investimentos e aumentar a concorrência. O texto segue agora para a presidente Dilma, que analisa a possibilidade de vetar até cinco artigos. A medida provisória foi aprovada na manhã de ontem pelos deputados, após duas madrugadas e mais de 40 horas de discussões. Os senadores levaram 7 horas para confirmar o texto, sem alterações. Houve protestos dos parlamentares contra o curto tempo para análise da proposta. A menos de 5 horas de perder a validade, o Senado aprovou ontem a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que pretende atrair mais investimentos privados para o setor portuário, aumentando a competitividade. O texto, que ficou duas madrugadas sendo discutido na Câmara dos Deputados, segue agora para o Palácio do Planalto, que analisa a possibilidade de vetar até cinco artigos. É possível que a presidente Dilma Rousseff, segundo fontes opte por manter um ou outro item e regulamente algum por decreto, o que daria margem de manobra para o governo em questões técnicas. Os senadores precisaram de sete horas para confirmar o texto que veio da Câmara, sem alterações. Até o início da noite, a base aliada deixou os senadores da oposição e os independentes se revezarem nos discursos em plenário, numa tentativa de inviabilizar a votação. A principal reclamação foi sobre o pequeno tempo para discussão do texto no Senado. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que o governo empurrou "goela abaixo" do Congresso a MP, que poderia ser mais discutida se tivesse sido enviada como projeto de lei. Para aplacar as críticas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que nenhuma outra MP será analisada se não chegar ao Senado com um prazo mínimo de sete dias, No fim da tarde, os líderes aliados decidiram asfixiar manobras regimentais dos oposicionistas, A primeira iniciativa partiu de Renan Calheiros, Ele rejeitou um pedido do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que queria apresentar novas emendas. Em seguida, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), deu o tiro fatal nas tentativas da oposição de prolongar a discussão. Um requerimento dele propôs a rejeição em bloco dos nove destaques e emendas apresentadas pela oposição. Foi aprovado em votação simbólica, abrindo caminho para votação do texto recebido dos deputados. Câmara. O texto final da MP foi aprovado na Câmara perto das 10h da manhã de ontem. O texto-base recebeu o aval do plenário na terça-feira, mas os deputados levaram toda a quarta-feira, além da madrugada e da manhã de ontem para analisar os destaques - mais de 40 horas de apreciação da matéria. A votação da Câmara foi marcada por manobras regimentais que atrasaram a sessão. Por volta das 7h da manhã de quarta-feira, os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, José Guimarães (CE), davam a derrota como certa. "A MP vai caducar", reconhecia Chinaglia. Foi quando o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que liderou a rebelião da base aliada contra a MP, resolveu trabalhar a favor do governo. Ele elaborou uma estratégia arriscada e propôs a Alves que encerrasse a sessão se o quórum mínimo de 257 deputados não fosse atingido em 30 minutos. Nesse momento, os deputados da oposição, que estavam em obstrução, registraram presença. Se não o fizessem na última sessão do dia, teriam falta computada e receberiam a pecha de ausentes. Além de ter desconto no salário, teoricamente. O texto que saiu do Congresso ficou próximo do que o governo queria. Foi preservado o centro da proposta, com a possibilidade de abertura de terminais privados que movimentem cargas próprias e de terceiros. Para o governo, a mudança atrairá investimentos, elevará a concorrência e reduzirá preços. / Laís Alegretti, Tãnia Monteiro, Anne Warth, Daniane Cardoso, Ricardo Brito e Ricardo Coletta

MP DOS PORTOS: GOVERNO JOGA ÚLTIMA CARTADA

SOB PRESSÃO DO GOVERNO, SENADO MARCA SESSÃO PARA VOTAR MP HOJE

O Globo - 16/05/2013

Estratégia é convencer líderes a ignorar prazo de 48h após leitura do texto BRASÍLIA O Senado marcou para às 11h de hoje o início da votação da Medida Provisória 595 (MP dos Portos), mas depende de sua aprovação na Câmara para apreciá-la. O relógio governista corre contra o tempo, pois, se a MP não for aprovada até a meia-noite de hoje, perderá a validade, o que será uma grande derrota para o governo. Assim, o Palácio do Planalto está pressionando líderes da base no Senado para que forcem a votação da MP assim que ela chegar à Casa. A estratégia é convencer as lideranças, principalmente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a ignorar o acordo existente para que a votação da MP só ocorra a partir de 48 horas após sua leitura em plenário. Ao contrário do que ocorreu anteontem, em que os esforços da base no Senado esticaram a sessão até as 23h30, à espera da chegada do texto da Câmara, ontem os senadores aliados se desanimaram logo cedo: antes das 19h, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), jogou a toalha e marcou uma sessão extraordinária para hoje. - Não podemos levar em consideração a vontade do governo (de estender a sessão à espera da MP). Mas vamos fazer o possível para votar essa MP porque vem da vontade nacional. Do ponto de vista institucional, a Câmara não pode delongar até o último dia, isso prejudica nossos trabalhos - afirmou Renan. A queixa do presidente do Senado ecoou nas vozes de diversos senadores. A reclamação de que havia restado à Casa um prazo mínimo para apreciar a MP por conta do atraso na Câmara foi generalizada, mas, ainda assim, os aliados do governo tentarão uma manobra para votar a MP no Senado no dia de sua chegada. - Não há uma previsão no Regimento de quanto tempo deve-se aguardar para a votação de uma Medida Provisória. O que há é um acordo de líderes, apoiado pela maioria, para que ela seja apreciada 48 horas depois de chegar da Câmara. Mas, a qualquer momento, essa regra também pode ser revisada pela maioria - declarou Renan, sinalizando que a base irá forçar a votação da MP hoje, caso o texto tenha sido aprovado na Câmara. "procedimento não pode ser ignorado" O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), um dos que estão à frente dos protestos contra a votação da MP, ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso Renan paute a votação da medida para o mesmo dia. - Há um acordo tácito para esse prazo, para que os senadores possam conhecer o que estão votando. Existe uma série de procedimentos que não podem ser ignorados, como a leitura da matéria, a publicação do avulso e a publicação no Diário Oficial do Senado. Se for quebrado o que está no Regimento, vamos ao STF questionar a constitucionalidade - disse. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), indicou que a posição do partido no Senado não será de enfrentamento ao governo. - A postura do PMDB no Senado vai ser apoiar o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que passou pela comissão especial mista. A discussão é regimental, a obstrução é regimental, mas prazo não é regimental - disse ele.

Modernização dos portos: Governo aprova base da reforma, mas MP pode cair

MP dos Portos sob risco

Autor(es): Maria Lima, Danilo Fariello e Paulo Celso Pereira

O Globo - 15/05/2013

BRASÍLIA Com apoio de partidos aliados e da oposição, o governo rompeu ontem acordo feito com o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o que pode inviabilizar a aprovação da MP dos Portos na Câmara. Em uma votação apertada, o governo conseguiu derrubar em plenário por 210 votos contra 172 a emenda aglutinativa de Cunha, que alterava o texto-base da Medida Provisória 575, cuja base já havia sido aprovada pelo plenário no começo da noite. Sentindo-se traído, o líder do PMDB pediu votação nominal de todas as emendas e destaques. Com a estratégia do peemedebista, parlamentares da base já davam como certa a queda da MP dos Portos. Sem a conclusão da votação, a alternativa será a presidente Dilma fazer as reformas do setor por decreto. - O PMDB quer votar nominalmente todos os destaques a cada uma das votações - disse Cunha, após a derrubada de seu texto, como forma de demonstrar a sua irritação. Com a derrubada do texto aglutinado de Cunha, que havia sido alvo de acordo com o próprio governo mais cedo, a votação prometia ainda se arrastar noite adentro, o que comprometeria seu envio ao Senado ainda ontem, de modo que fosse possível votá-lo até quinta-feira na Casa, data em que o texto perde validade. A votação desandou depois que o PT e o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), orientaram a base a votar contra uma das emendas aglutinativas apresentadas por Cunha, e a emenda foi derrotada na votação nominal. Cunha se sentiu traído pelo governo no recuo ao acordo feito à tarde para aprovação das suas quatro emendas aglutinativas. - Muita gente traiu muita gente. Mas na votação nominal ficou claro que o PMDB foi traído por quem firmou com ele o acordo - avaliou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A sessão foi tumultuada, com gritos e troca de xingamentos entre os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Após a aprovação do texto base, faltavam aprovar destaques e o texto final precisava ser lido em sessão do Senado até a meia-noite. O governo conseguiu reunir um quórum alto, de 488 deputados, depois de um acordo com Cunha, em que o governo cedeu em quatro pontos do texto e o líder também fez concessões. Pelo acordo, que foi rompido no momento da votação, Cunha aceitou retirar a emenda aglutinativa que impedira a votação anterior em troca de quatro novas concessões do governo. Primeiro, os portos públicos poderão ser ampliados; segundo, fica facultado ao administrador dos portos públicos, normalmente estados, licitar terminais. Essa emenda beneficia o porto de Suape, em Pernambuco e o governador Eduardo Campos. O terceiro ponto permite a prorrogação dos contratos por uma única vez, 25 anos em geral, nos portos novos. A MP permitia prorrogar indefinidamente os contratos. O quarto ponto transfere disputas na Justiça para comissões de arbitragem. De parte do governo, a principal exigência foi que o PMDB retirasse o apoio à emenda de autoria do deputado Paulo Pereira (PDT-SP) para que os trabalhadores sejam contratados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) também nos novos portos privados, o que já acontece no portos públicos. Mais cedo, em seu discurso em defesa do acordo firmado com o Planalto, Cunha mandou um aviso para a presidente Dilma Rousseff, com quem travou uma ferrenha queda de braço: - O PMDB quer a modernização dos portos. Mas o PMDB não é vassalo de ninguém para votar qualquer coisa. O PMDB quer ter opinião. Não vou apoiar mais nada que não seja o que a minha bancada decidir - avisou, deixando claro que está afinado com a "sua" bancada de 80 deputados. De nada adiantaram os apelos dramáticos feitos pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que os deputados não protagonizassem uma nova sessão tumultuada, como a da semana passada, quando a confusão imperou e não se conseguiu votar a MP dos Portos. À tarde, enquanto Caiado e Garotinho trocavam xingamentos de "chefe de quadrilha" para lá e traidor para cá, o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) subiu à frente da Mesa com uma faixa protestando contra o corte de R$ 8,3 bilhões de emendas para a Saúde e foi contido pelos seguranças. Depois de alguns minutos de muito grito, Toninho foi imobilizado pela cintura por mais de quatro seguranças e ficou se debatendo com as pernas balançando no ar. Com a confusão e a gritaria no plenário e nas galerias, Henrique Alves não teve outra saída e suspendeu novamente a sessão. A confusão começou quando Garotinho, na tribuna, provocou Caiado, pedindo que ele ligasse para o banqueiro Daniel Dantas, para explicitar quais seus interesses na votação da MP dos Portos, cuja votação o DEM vinha obstruindo junto com outros partidos da base. Dantas é controlador do banco Opportunity, sócio da empresa Santos Brasil, que funciona no porto de Santos e pode perder a liderança no setor de contêineres com a entrada de novos operadores. Caiado não se fez de rogado e respondeu à provocação: - Fora daqui você não faz um décimo do que fala na tribuna. É um frouxo! Lá no Rio é chefe de quadrilha. Um chefe de quadrilha não pode vir aqui denegrir a imagem dos parlamentares - respondeu Caiado, irritado com insinuações de Garotinho, que chamou a MP dos Portos de "MP dos Porcos". Temendo que Garotinho, ainda na tribuna, baixasse mais ainda o nível, Henrique Alves apelou para Deus e pediu que mantivesse o clima de respeito na sessão. - Deputado Garotinho, vou fazer um apelo com todas as forças do meu coração! Pelo amor de Deus, mantenha o clima de respeito para que não se repita aqui hoje aquela lamentável sessão da semana passada. Um tom abaixo dos xingamentos de Caiado, Garotinho respondeu dizendo que o goiano era mau parlamentar e mau pecuarista, que tratava mal a terra. - Não me ofende você me chamar de quadrilheiro, porque não sou! Não me ofende dizer que tenho o cheiro dos porcos, porque não tenho! Tive 700 mil votos no Rio e fui o deputado com a maior votação da História. Não vou te responder, mas eu não abandono amigo meu. Não finjo que não conheço Demóstenes Torres, com quem você andava de braços dados até pouco tempo - discursava Garotinho, quando o deputado mineiro irrompeu sobre a mesa com a faixa de protesto e o tempo fechou. A sessão foi suspensa por cerca de 20 minutos e, na volta, Henrique Alves repreendeu os seguranças que seguraram Toninho Pinheiro. A sessão recomeçou, mas os ânimos continuaram exaltados. Para piorar, as galerias estavam tomadas por uma claque barulhenta pedindo a votação de projeto de emancipação de municípios. Segundo o líder do PP, Arthur Lira (AL), Toninho, que é um deputado que luta muito pelos recursos da saúde, se excedeu, mas houve excessos também por parte dos seguranças que queriam arrastá-lo à força.

Governo negocia novas concessões na MP dos Portos

Última chamada nos portos

Autor(es): Paulo Celso Pereira e Danilo Fariello

O Globo - 14/05/2013

Após fracasso em negociação com aliados, governo tenta votar medida provisória hoje BRASÍLIA E SÃO PAULO O governo perdeu ontem mais uma batalha da guerra para aprovar a MP dos Portos. Depois de um dia de tentativas frustradas de negociação com os líderes da base, o Palácio do Planalto não conseguiu viabilizar a votação da MP na Câmara, como queria, e foi ao encontro do principal opositor, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), em busca de um acordo para a derradeira tentativa de votação da MP em sessão marcada para hoje, às 11h. Na noite de ontem, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reuniu-se no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer. Cunha recomendara à bancada a obstrução da sessão na Câmara. Em outra frente, especula-se que pode haver a liberação de emendas pelo governo, a fim de obter apoio para votar a MP, e ainda mais concessões do Executivo no texto da medida provisória. O encontro no Jaburu foi intermediado pelo próprio Temer e contou também com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A perspectiva era que a negociação avançasse madrugada adentro, para tentar se chegar a um texto de consenso, que possibilitasse sua aprovação ainda hoje. Alguns líderes defendiam ontem que qualquer negociação tivesse a participação também dos líderes partidários no Senado, já que, ainda que se consiga aprovar hoje a MP na Câmara, os senadores terão 48 horas para votar o texto e, na prática, não poderão fazer qualquer alteração. O clima, no entanto, é de ceticismo. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esteve ontem à tarde na Câmara reunida com os principais líderes da Casa durante mais de duas horas, período no qual não se chegou sequer a um acordo sobre o procedimento para a votação da MP. Pelo contrário, líderes deixavam a reunião falando sobre táticas diversas para votação, como aprovar um texto que ainda seria alterado no Senado ou votar a MP como veio do Executivo, com novos adendos. Ao deixar a reunião, Ideli foi questionada diversas vezes pelo GLOBO sobre a tramitação da MP. A todas as perguntas, ela respondeu com a frase "nós vamos acompanhar a evolução". Parlamentares especulavam sobre a possibilidade da liberação bilionária de emendas represadas pelo governo, como forma de agradar sua base e obter maior apoio quanto à aprovação da MP. A ministra Ideli refutou a conexão entre as emendas e a MP 595, mas reconheceu que, de fato, há atualmente um esforço para liberação de emendas, dois meses após a aprovação do Orçamento: - É normal ter liberação de emendas, agora não acontecerá nesses próximos dias, até porque não há tempo hábil de operacionalizar, já que o decreto dando os limites saiu poucos dias atrás. Então, essa tentativa de vincular emenda, que é uma coisa normal (...) Nosso debate aqui é interesse do país. Em discurso em São Paulo a empresários alemães, a presidente Dilma evitou fazer referência às dificuldades para aprovação da MP: - Nós hoje (ontem) estamos num momento muito importante que é a votação da lei dos portos, que tem por objetivo abrir os portos brasileiros ao investimento privado, gerando competição, maior eficiência e modicidade nos custos. O governo sabe que a discussão passa pelo questionamento de interesses de diversos grupos empresariais. Porém, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que o conteúdo do texto já foi discutido na Comissão Especial mista, que modificou a MP original. O conflito maior do governo para aprovar a MP se dá na própria base. O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), deixou clara a insatisfação com o fato de a posição do governo não ter mudado desde a última semana. - A Lei dos Portos não é boa só se a gente tiver de concordar com o que o governo e o Paulo Skaf querem. Estamos aqui para votar, mas isso não significa aprovar (como o governo quer) - afirmou ao chegar para a reunião de líderes com a ministra Ideli. Albuquerque deu o tom da crise: - Negociação pressupõe que as duas partes cedam. Talvez tenha faltado uma terceira ministra aqui, que é a Gleisi, que diz que o governo não mudará nada. Cunha voltou a atacar a condução do governo na tramitação da MP e colocou o seu partido ontem em obstrução, para que a MP não fosse votada. No entanto, o líder do PMDB indicou a possibilidade de uma votação em plenário hoje. - Se a gente, por discordar de detalhe, a gente está dificultando o governo, isso me parece um julgamento meio fascista. Se coloca as pessoas em uma condição de que o bem está só de um lado e quem discorda de detalhe passa a estar com o mal. Se a gente for tolhido no direito de debater e de discordar às vezes de um conteúdo mínimo, eu acho que se tira a essência do Parlamento. Minha orientação hoje será de não votar. Amanhã vamos votar sem qualquer tipo de obstrução. - Espero que os líderes e os autores dos destaques se entendam para chegarmos a um texto mais enxuto. Tem que terminar (terça-feira), para ir para o Senado e, em um grande esforço, eles terminarem até quinta-feira. Em que direção, não sei. Mas tenho certeza que a gente vai conseguir terminar amanhã - disse Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara. Mais cedo, o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria dos Portos, se mostrou confiante quanto à votação da MP. Tanto ele quanto o ministro dos Transportes, César Borges, destacaram que seus partidos (PSB de Cristino e PR de Borges) estavam dispostos a votar a MP ontem mesmo e apontaram para os riscos econômicos para o país, caso o texto caducasse. Também estiveram reunidos com Gleisi e Ideli os ministros com indicação política de Esportes (PCdoB), Cidades (PP) e Trabalho (PDT). O governo advoga que, se a MP não for aprovada ou se for desfigurada com a emenda de Cunha, o Brasil poderia perder R$ 35 bilhões em investimentos, do total de R$ 54,2 bilhões previstos.

Competitividade em xeque - Sem MP dos Portos, país pode perder R$ 35 bi

O dia D para os portos

O Globo - 13/05/2013

Dilma quer evitar plano B e governo estima perda de R$ 35 bi se MP não for aprovada BRASÍLIA E SÃO PAULO A presidente Dilma Rousseff convocou ministros, empresários e políticos para se dedicarem totalmente, hoje e amanhã, à votação da Medida Provisória 595, que cria regras para as futuras concessões e autorizações de instalações portuárias. Nos bastidores, o exército de Dilma foi instruído a usar, como argumento para a aprovação da MP, o risco de o país perder R$ 35 bilhões em investimentos na modernização do sistema portuário, caso a matéria não passe no Congresso. Mesmo com todo empenho do governo, líderes aliados estavam céticos em relação à possibilidade de a MP ser votada na Câmara e no Senado antes de perder a validade, quinta-feira. O total de investimentos previstos com a aprovação da MP é de R$ 54,2 bilhões. Segundo interlocutores de Dilma, se o governo for obrigado a usar o chamando plano B, ou seja, reformar o sistema por decreto e outros normativos, a avaliação é que a burocracia e a demora no processo de licitações desestimularão as empresas e o valor a ser investido cairá para R$ 19,2 bilhões. A ordem de Dilma, dizem fontes, é evitar comentar a possibilidade de um plano B nas negociações, para que o texto ao menos comece a ser discutido na noite de hoje. - Vamos entrar com tudo. A briga é para ganhar - disse interlocutor do Palácio, acrescentando que a equipe do governo disparou vários telefonemas pedindo apoio para, entre outros, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e a presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e senadora Kátia Abreu (PSD-TO). FIESP espalhará faixas em prol da MP Aliada do Palácio do Planalto nesse processo, Kátia admite dificuldades para a aprovação da MP, cujo fim é a abertura dos portos ao capital privado. Para ela, o Brasil pode perder a oportunidade de uma modernização mais abrangente e profunda em seu sistema portuário - passo fundamental para o país melhorar o comércio internacional e se tornar uma potência econômica. Embora avalie que, com as mudanças feitas na Câmara, o melhor seria o governo resolver o problema por meio de decreto, ela considera fundamental a participação do setor privado nesse processo: - É obrigação do governo continuar investindo em infraestrutura. Mas precisamos do (investimento) privado para complementar. Após disparar e-mails aos deputados no fim de semana, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) veiculou propaganda ontem na TV, no horário nobre, e espalhará hoje no aeroporto de Brasília e perto do Congresso faixas -"O Brasil quer a MP dos Portos" - dirigidas aos parlamentares, pedindo a aprovação da MP dos Portos. - Está claro o esforço do governo em melhorar a competitividade dos nossos portos. Não podemos retroceder. A modernização dos nossos terminais portuários passa pelas novas regras da MP 595 - disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Exportadores: Portos são a única alternativa Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, não pode haver um plano B, pois sem reforma portuária, o país enfrentará insegurança logística e jurídica. Segundo a AEB, 70% das exportações são de commodities e essa produção é enviada por via marítima. Incluindo os manufaturados, 95% das exportações são via portos. - Ou seja, os portos não são uma alternativa, são a única opção - disse Castro. Para deputados da base governista, a falta de articulação e diálogo do governo foi grande e o texto vai à apreciação com 28 destaques que tentam alterá-lo. Sem acordo, a votação pode se arrastar. Somam-se a isso o clima ruim provocado por denúncias do líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), sobre "negócios" com a MP e a insatisfação da base. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) avisou que sua bancada estará em Brasília amanhã e que não votará 100% como Dilma está pedindo. Líder do PP, Arthur Lira (AL), também antevê dificuldades, por causa das emendas, falta de diálogo, acusações de Garotinho e ameaça de um decreto. O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR) diz que a bancada é a favor da MP, mas defenderá mudanças. Já líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse que ao menos 80 dos 89 deputados estarão presentes para votar hoje. E o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) não vê chances de aprovar a MP antes que ela perca a vigência nesta quinta-feira.

R$ 1 BILHÃO EM TROCA DA MP DOS PORTOS

PLANALTO ABRE O COFRE POR MP DOS PORTOS

Autor(es): ANTONIO TEMÓTEO

Correio Braziliense - 13/05/2013

Governo decide jogar pesado para ver aprovado o novo marco regulatório do setor e promete liberar os recursos das emendas parlamentares, caso o Congresso vote até quinta-feira a medida provisória. Uma eventual derrota do Planalto pode gerar perdas de R$ 50 bilhões, entre projetos engavetados e negócios frustrados na área de comércio exterior. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)convocou sessão extraordinária para apreciar ainda hoje a MP. Executivo promete liberar R$ 1 bilhão em emendas parlamentares caso a Câmara e o Senado aprovem até quinta-feira o novo marco regulatório do setor. Dilma estuda editar decreto para modificar a regulamentação atual se a ofensiva palaciana Após sucessivas derrotas na tramitação da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, o governo prepara uma última cartada para tentar convencer os parlamentares a aprovar o texto hoje, na Câmara. O Palácio do Planalto pretende liberar R$ 1 bilhão em emendas para deputados e senadores com o propósito de aliviar as tensões e acalmar os ânimos dos legisladores. Desde a última quinta-feira, um dia após a suspensão do debate da matéria na Câmara pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), interlocutores palacianos têm trabalhado para convencer os parlamentares da necessidade de aprovar o texto. Analistas de mercado avaliam que uma eventual derrota do governo pode gerar perdas de até R$ 50 bilhões, entre projetos engavetados e negócios frustrados no comércio exterior. Este ano, foram intensificadas as fragilidades do setor portuário, uma vez que grandes engarrafamentos se formaram nas entradas dos terminais. Com uma safra recorde, a falta de infraestrutura para escoar a produção ficou evidente, levando inclusive ao cancelamento de contratos. E o Executivo defende que a aprovação da MP é uma medida para equacionar um dos principais gargalos do país. Apesar dos apelos da presidente Dilma Rousseff nas últimas semanas para a aprovação do texto e da disposição do Executivo em abrir a torneira dos gastos com as emendas, um deputado governista não acredita que essas ações serão suficientes para sensibilizar os colegas. "Falta a esse governo representação no Congresso Nacional e tato para negociar, uma vez que tudo é colocado de maneira impositiva", criticou o parlamentar, que pediu para não ser identificado. Outro deputado petista, que também pediu anonimato, lembrou que, mesmo com a liberação de emendas, o "risco" Eduardo Cunha (PMDB-RJ) poderá prevalecer, uma vez que o deputado tumultuou a discussão ao apresentar uma emenda aglutinativa que muda o texto radicalmente — a ação do parlamentar fluminense irritou o Planalto. "O Cunha tem uma bancada fiel a ele. Isso ficou claro durante a última sessão, e o governo não sabe como lidar com essa situação", avaliou. Na última quarta-feira, com o acirramento dos ânimos quando Cunha apresentou a emenda, Henrique Eduardo Alves suspendeu a sessão. "Não houve clima (para votar a MP). Restabelecida a calma, serenados os ânimos, a Câmara tem que cumprir o seu dever. Convoquei uma sessão para a segunda (hoje) para votar a MP dos Portos. A Câmara não vai se omitir, vai cumprir o seu dever", disse Alves na ocasião. Os ministros do núcleo político do governo atuaram durante todo o fim de semana convocando deputados da base na tentativa de garantir quórum para a apreciação da MP. A sessão de hoje no plenário da Câmara é considerada como uma das maiores batalhas do Planalto no Congresso desde o início da gestão Dilma, que entrou pessoalmente na articulação para tentar reverter um quadro de poucas chances para a aprovação da MP. Em jantar na residência do vice-presidente Michel Temer, na semana passada, Dilma delegou a ele a missão de enquadrar o líder Eduardo Cunha, que trabalha nos bastidores para derrubar a medida. Dificuldades Como o texto caducará na quinta-feira, uma sessão extraordinária na Câmara foi convocada para hoje. Caso a MP seja aprovada, restarão apenas dois dias para que a matéria também seja apreciada pelo plenário do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB–AL), sinalizou que convocará os líderes dos partidos para acelerar a tramitação. Entretanto, há um acordo entre os senadores de que as propostas que chegam da Câmara devem ser discutidas por pelo menos duas sessões. O medo do Planalto é de que senadores da oposição criem problemas nesse processo, o que levaria o texto a perder a validade. Além disso, se qualquer alteração for feita na proposta aprovada pelos deputados, a medida provisória precisará voltar à Câmara, o que sepultaria qualquer chance de vitória governista. Mesmo depositando todas as fichas nessa estratégia, o Planalto estuda alternativas para que as mudanças no setor portuário não fiquem encalhadas. Uma das possibilidade é editar um decreto com o novo marco regulatório. Essa ideia vem ganhando força desde a semana passada. Colaborou Karla Correia Líderes divergem Prova de que a base está dividida são as declarações de ontem dos líderes do PMDB e do PT na Câmara, respectivamente Eduardo Cunha e José Guimarães (CE). Enquanto o petista disse que a "palavra de ordem é votar", e que "a bancada do PT estará 100% no plenário", o colega fluminense endureceu o discurso. Segundo Cunha, a bancada do PMDB não comparecerá à sessão de hoje. "Nunca na história se votou um tema tão complexo numa segunda-feira. São 28 destaques. Não há condição", argumentou ao Correio. Pontos polêmicos Confira os principais entraves que acirram o debate em torno da MP: »  O texto centraliza a política portuária no governo federal, colocando a Secretaria Especial de Portos e a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) como responsáveis pelo planejamento de todo o sistema. O Congresso quer que esses dois órgãos possam delegar poderes para os governos estaduais. »  O governo quer que apenas os contratos de 25 anos para concessão de terminais possam ser renovados, até o limite máximo de 50 anos. Com as modificações feitas no Congresso, um contrato de cinco anos pode ser estendido por 45, desde que o arrendatário ofereça uma contrapartida de investimento. »  Os terminais de uso privado (TUP) deixam de ter a obrigatoriedade de movimentar somente carga própria.