GOVERNO DEIXA PARA OS ESTADOS DECISÃO SOBRE BEBIDA NA COPA

ESTADOS VÃO DECIDIR SOBRE BEBIDA

Autor(es): EDUARDO BRESCIANI

O Estado de S. Paulo - 21/03/2012

Governo fecha acordo com a base aliada na Câmara e Lei Geral vai ser votada com artigo que fará a Fifa negociar caso a caso a liberação do álcool Para evitar desgastes, o Palácio do Planalto e sua base aliada na Câmara selaram ontem um acordo para a votação da Lei Geral da Copa sem a liberação expressa da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, como já tinha defendido o PT. A manobra transfere para os Estados o ônus de negociar o fim das restrições. O texto apenas suspenderá durante os eventos da Fifa o artigo do Estatuto do Torcedor, que proíbe a venda, e a entidade terá de negociar diretamente com Estados onde há leis contrárias. Segundo o relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP), em sete das doze sedes este problema existe. A votação ficou para hoje porque os líderes da oposição e representantes da bancada ruralista só concordam em votar o projeto após ter uma data para a análise do código florestal. Os ministros do Esporte, Aldo Rebelo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deixaram claro o repasse do problema para os governadores e afirmaram que acordos assinados com a Fifa no âmbito dos Estados também pressionam estes entes federativos a retirar as proibições. "Os governadores que participaram das candidaturas a sediar a Copa também assinaram essas garantias", disse Aldo. "Não só o Brasil, como os 12 governadores assinaram também", repetiu Ideli. A escolha pelo texto menos favorável à Fifa foi feita após a contabilização de votos dentro da base. O resultado é que dificilmente seria possível aprovar a liberação expressa. "Se eu tivesse condições de ganhar, eu manteria (a liberação expressa). Mas a base entendeu que assim fica mais leve, mais fácil de votar", disse o relator. "Tinha acordo com o governo até semana passada, mas agora fui enquadrado". O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), admitiu a maior facilidade para votação do texto original do Executivo, sem a liberação expressa, e citou argumentos jurídicos que pesaram na decisão. Segundo ele, havia temor de que uma lei federal em contrariedade a regras estaduais e municipais levasse a questionamentos. "Poderia haver uma guerra jurídica de legislações concorrentes. Então, imaginando que pudesse ajudar, acabaríamos atrapalhando", disse Tatto. Desentendimento. A definição da base é mais um capítulo nas idas e vindas do governo sobre o tema. Na semana passada chegou-se a negar a existência de compromisso formal com a Fifa sobre o assunto. Aldo Rebelo alertou o Planalto que um documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 garantia a "não proibição" da venda ou propaganda de produtos de parceiros da entidade, entre eles comidas e bebidas. Depois de "encontrar" o acordo assinado, o governo passou a discutir se isso estaria contemplado pelo projeto original do Executivo ou se era mesmo necessária a redação mais abrangente adotada pelo relator e aprovada na comissão especial. Diante da dificuldade em ter o apoio da base para um texto mais amplo o governo concordou com a tese de que a suspensão da proibição era suficiente. A decisão de repassar a polêmica para os governadores vai prolongar o imbróglio. De acordo com o relator, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul têm legislações próprias que proíbem a venda de bebidas alcoólicas em estádios. Tatto acredita que uma chantagem da Fifa poderia tornar essa negociação mais fácil. "Se não fizerem isso (liberar), a Fifa pode até tirar a Copa desses Estados". A oposição e a bancada ruralistas avisaram que só aceitam votar a Lei Geral se for marcada uma data para a análise do novo Código Florestal.

Relator mantém venda de bebidas alcóolicas no projeto da Lei Geral da Copa

15/03/2012 

Imagem: Agência Brasil

Luciana Lima*
Repórter da Agência Brasil

O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse hoje (15) que vai manter em seu parecer a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante da Copa do Mundo de 2014, ao contrário da informação, divulgada ontem (14) à noite, de que os líderes dos partidos na Câmara haviam construido um acordo para manter a proibição prevista no Estatuto do Torcedor.
A mudança no relatório se deu após uma informação que o deputado recebeu ainda ontem a noite, em reunião na Casa Civil, de que a permissão para a venda de bebidas alcóolicas durante os jogos da Copa não fazia parte dos compromissos que o governo assumiu com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do mundial.
Vicente Cândido disse que se confundiu. Achou que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disseram que não havia esse compromisso do governo com a Fifa.
Em nota, o Ministério do Esporte reiterou que a venda de bebidas será permitida durante a Copa do Mundo de 2014 e que a permissão é uma das garantias que o Brasil deu à Fifa durante a negociação  que acarretou na escolha do Brasil para sediar a competição.
De acordo com a nota, divulgada no início da tarde, “o Ministério do Esporte esclarece que, entre as garantias que o governo brasileiro assumiu com a Fifa em 2007, está a que assegura a venda de bebidas alcoólicas nos estádios que sediarão jogos da Copa. Trata-se da Garantia Nº 8, referente à proteção e à exploração de direitos comerciais. Nesse item, o governo brasileiro garante e assegura à Fifa que 'não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições'”.
O ministério pondera que o cumprimento do acordo depende da aprovação da Lei Geral da Copa, que está na Câmara dos Deputados.

Lei da Copa não vai permitir venda de bebidas nos estádios

14/03/2012 

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

A liberação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações não serão mais permitidos. A decisão foi tomada hoje na reunião dos líderes da base governista com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com o relator da Lei da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Agora, caberá ao relator retirar do texto da Lei Geral da Copa, em análise na Câmara dos Deputados, o artigo que libera a venda e consumo de bebidas nos estádios durante os eventos esportivos. Cândido disse que diante da decisão vai retirar o artigo do seu substitutivo a ser votado no plenário da Câmara, na próxima semana.
“Estamos entendendo que o governo não tem compromisso com esse artigo, não tem compromisso com a [Federação Internacional de Futebol] Fifa em relação à venda de bebidas nos estádios. Cabe a nós retirar do texto o dispositivo. Eu acho que fui induzido ao erro nesse item. Nesse caso, como é posição do governo e já havia várias rejeições, a base está achando melhor não encaminhar isso a voto”, disse Vicente Cândido.
O relator declarou ainda que na sua avaliação houve mudança de posição do governo, pois a orientação que vinha recebendo durante a elaboração do seu parecer era no sentido de liberar a venda de bebidas alcoólicas durante os dois eventos esportivos. “Estamos entendendo que houve mudança de posição do governo, a orientação anterior foi com a concordância do governo”.
Ao explicar a mudança de posição em relação à venda de bebidas nos estádios, o líder Arlindo Chinaglia disse que as lideranças entendiam que havia um acordo entre o Brasil e a Fifa para a liberação da venda de bebidas. “Havia dúvidas por parte de muitos líderes se o Brasil havia assumido um compromisso, ao trazer a Copa para o nosso país, que automaticamente haveria a autorização de venda de bebidas alcoólicas no estádios, até porque tem uma lei que proíbe. Hoje, ficou claro que o governo não assumiu esse compromisso”.
Chinaglia declarou ainda que a partir da constatação de que não havia o compromisso de liberação da venda de bebidas, fez um levantamento entre os líderes da base governista, e que praticamente, por unanimidade, eles se posicionaram contra a liberação da venda de bebidas. “A partir desta situação, no mérito todos os partidos se posicionaram contra a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas”.